29/10/20 – A Terceira Turma do TST rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Correios (ECT) contra a condenação, de forma subsidiária, ao pagamento de indenização […]
Ler maisCategoria: Dr. Roberto V. Villela Nunes – Advogado
Mantida responsabilidade da ECT em acidente que vitimou terceirizado
29/10/20 – A Terceira Turma do TST rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Correios (ECT) contra a condenação, de forma subsidiária, ao pagamento de indenização […]
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Ler maisMotorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente
29/10/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que um motorista da Granja Chua e da Genética Suína […]
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Ler maisFurto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide Quinta Turma
A agravante vinculada à idade avançada da vítima não é aplicável no caso de crime de furto a residência praticado na ausência dos moradores. […]
Ler maisPrazo para litisconsorte excluído ajuizar ação individual conta da propositura da demanda original
A decisão do juiz que determina o desmembramento de litisconsórcio ativo multitudinário antes da citação interrompe o curso do prazo prescricional para a parte […]
Ler maisTurma isenta banco de pagar dano moral a empresa vítima de fraude praticada por irmã das sócias
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que se buscava responsabilizar um banco pelo pagamento de danos morais em […]
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Ler maisSexta Turma rechaça condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal
Ao conceder habeas corpus para absolver um homem acusado de roubo, cuja condenação não teve outra prova senão a declaração de vítimas que dizem […]
Ler maisAuxiliar de fábrica de chocolates não tem direito à estabilidade da gestante
28/10/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou entendimento de que a garantia de emprego a que têm direito as trabalhadoras demitidas em […]
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Ler maisEmpresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação
28/10/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da Telemar Norte Leste S.A. de obter o depoimento de um vendedor […]
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Ler maisMantido afastamento do prefeito de Vitória do Xingu (PA) por suspeita de contratação de funcionários fantasmas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve nesta terça-feira (27) o afastamento do prefeito de Vitória do Xingu (PA), […]
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Ler maisNegado habeas corpus a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por comerciante que teve a Carteira Nacional de Habilitação […]
Ler maisMandado de injunção não pode ser usado para buscar regulamentação de ascensão funcional no Exército
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu, sem julgamento do mérito, um mandado de injunção para que, em razão de suposta […]
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