A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que podem ser penhorados os valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de […]
Ler maisCategoria: Dr. Roberto V. Villela Nunes – Advogado
Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos
Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para o cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e […]
Ler maisTerceira Turma considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque
Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o pagamento de dízimo de mais de R$ 100 mil […]
Ler maisReconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai
Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende […]
Ler maisTST: Empresas Não Respondem por Dívidas de Processo do Qual Não Participaram desde o Início
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou entendimento importante segundo o qual uma empresa não pode ser responsabilizada por débitos trabalhistas de um processo no […]
Ler maisTST Determina Pagamento de Adicional Noturno a Familiares de Jogador da Chapecoense Falecido em Acidente Aéreo
A Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão que assegura aos familiares de um jogador da Associação Chapecoense de Futebol o direito ao adicional noturno, […]
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Ler maisAnulação de ata é requisito para responsabilizar administradores por corrupção corporativa
Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de alegada prática de atos de corrupção corporativa […]
Ler maisAdvogada que Solicitou Julgamento Presencial e Não Fez Sustentação Oral Tem Multa Trabalhista Afastada pelo TST
Uma advogada teve multas por litigância de má-fé afastadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) após ter pedido que seu processo fosse incluído em pauta […]
Ler maisTST Mantém Proteção Patrimonial de Filho Menor em Acordo Trabalhista Após Falha na Homologação
A Superior Tribunal do Trabalho (TST) confirmou decisão que assegura a preservação da quota-parte de um filho menor em um acordo trabalhista, determinando que os […]
Ler maisRepetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.390), decidiu que o limite de 20 salários mínimos – previsto […]
Ler maisTransportadora será responsabilizada por apagão de motorista que causou a morte de colega, decide o TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma transportadora deverá responder pelos efeitos de um episódio em que um motorista de carreta ficou sem […]
Ler maisTST decide que montadora comprovou ausência de discriminação na demissão de empregado dependente químico
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não houve ato discriminatório por parte de uma montadora ao dispensar um empregado que enfrentava quadro de […]
Ler maisO Que é Decadência no Direito? Entenda o Conceito, Exemplos e Diferença para Prescrição
Conceito de Decadência A decadência é a perda do direito de exercer uma faculdade jurídica pelo decurso do prazo previsto em lei. Em termos simples: […]
Ler maisTST mantém justa causa de médico que acumulava empregos públicos de forma irregular
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a manutenção da demissão por justa causa aplicada a um médico que mantinha vínculos empregatícios públicos de maneira […]
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento de que o fechamento de uma montadora não constitui caso de força maior apto a justificar a […]
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento de que o fechamento de uma montadora não constitui caso de força maior apto a justificar a […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu responsabilizar um hotel pelos danos causados a uma criança atingida por um extintor de incêndio […]
Ler maisSTJ: aposentado não tem direito a superávit de previdência privada sem contribuição para formação de reserva
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um beneficiário de previdência privada não tem direito à distribuição de superávit ou abono de […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um beneficiário de previdência privada não tem direito à distribuição de superávit ou abono de […]
Ler maisGuia Prático: Como Calcular o Valor de uma Indenização (Edição 2026)
Muitos consumidores chegam ao tribunal com a pergunta: “Quanto vale o meu processo?”. No Direito Brasileiro, não existe uma “tabela de preços” fixa, mas sim um […]
Ler mais⚖️ Responsabilidade Civil Moderna: O Dever de Indenizar na Era Digital e Pós-Algorítmica
A Responsabilidade Civil no Brasil passou por uma transformação profunda na última década. Se antes o foco era a punição de uma conduta culposa (negligência, […]
Ler maisDireito Digital e Proteção de Dados: Guia do Consumidor 2026
Em 2026, os dados pessoais são considerados a “extensão da personalidade” do indivíduo. O Direito Digital não é mais um ramo isolado, mas o filtro […]
Ler maisDireitos e Deveres do Cidadão Brasileiro: Fundamentos Constitucionais, Dimensão Social e Efetividade Jurídica
Introdução A consolidação do Estado Democrático de Direito em Brasil está diretamente vinculada ao reconhecimento e à proteção dos direitos fundamentais do cidadão, bem como […]
Ler maisO que é Coisa Julgada: conceito, efeitos jurídicos e limites no processo civil
Abstract A coisa julgada representa a estabilização definitiva das decisões judiciais, impedindo que a mesma matéria seja novamente discutida em juízo. Trata-se de instituto essencial […]
Ler maisComo Funciona a Hierarquia das Leis no Brasil: níveis normativos, Constituição e controle de validade
Abstract A hierarquia das leis no Brasil organiza o sistema jurídico em níveis normativos, garantindo coerência, segurança jurídica e supremacia constitucional. Nesse modelo, normas inferiores […]
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Ler maisO que é um Recurso no Direito: conceito, finalidade, tipos e efeitos jurídicos
Abstract O recurso é um instrumento processual fundamental que permite às partes impugnar decisões judiciais dentro do mesmo processo, buscando sua reforma, invalidação, esclarecimento ou […]
Ler maisDiferença entre Ação Judicial e Processo: conceitos, fases e efeitos jurídicos
Abstract A distinção entre ação judicial e processo é um dos temas fundamentais da Teoria Geral do Processo e frequentemente gera confusão entre estudantes, profissionais […]
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