O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (19) quase 200 liminares da Justiça de Mato Grosso que obrigavam o […]
Ler maisCategoria: Fonte: STJ
Repetitivo discute aplicação do limite de 30% para desconto de empréstimo em conta de salário
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a “aplicabilidade ou não da limitação de […]
Ler maisTerceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito sujeito ao processo de recuperação judicial, decorrente de ação que demandava quantia ilíquida, […]
Ler maisFalta de acesso da defesa a dados da investigação leva Sexta Turma a anular ação contra ex-prefeito
Por entender que a falta de acesso à íntegra das informações colhidas na investigação configura cerceamento de defesa, a Sexta Turma do Superior Tribunal de […]
Ler maisControvérsia sobre competência para ações relacionadas à saúde pública em MT será resolvida em IAC
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu Incidente de Assunção de Competência (IAC) destinado a definir a Justiça competente para o julgamento […]
Ler maisNa falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão
Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao procedimento de […]
Ler maisDRT pode delegar ato de interdição de estabelecimento, reafirma Primeira Turma
Previstos no artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o embargo de obra e a interdição de estabelecimento (total ou parcial), com o objetivo de […]
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Previstos no artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o embargo de obra e a interdição de estabelecimento (total ou parcial), com o objetivo de […]
Ler maisTerceira Turma reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma operadora de […]
Ler maisBC não pode ser responsabilizado por inscrição indevida no Sistema de Informações de Crédito
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Banco Central (BC) e reconheceu a sua ilegitimidade para figurar […]
Ler maisMantida decisão do TJBA que garantiu contrato à empresa vencedora de licitação
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para suspender os efeitos de […]
Ler maisBeneficiário de endosso-caução não perde direito ao crédito por quitação ao endossante sem resgate do título
Nas operações de endosso-caução – nas quais a parte endossante transmite um título ao endossatário como forma de garantia da dívida, mas sem a transferência […]
Ler maisQuestões constitucionais impedem STJ de analisar suspensão de decisão que manteve nomeação de servidores
Um município do interior do Ceará não conseguiu reverter, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão que manteve a nomeação e a posse de […]
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Um município do interior do Ceará não conseguiu reverter, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão que manteve a nomeação e a posse de […]
Ler maisOAB pode manter espaço original que ocupava no fórum estadual de Pouso Alegre (MG)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de suspensão feito pelo Estado de Minas Gerais contra liminar do Tribunal Regional […]
Ler maisDependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do beneficiário titular
Na hipótese de falecimento do beneficiário titular de plano de saúde, a Lei 9.656/1998 não faz distinção entre os membros do grupo familiar – dependentes […]
Ler maisQuinta Turma aponta competência da Anvisa e nega salvo-conduto para plantio e produção de óleo de maconha
Em razão da competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conceder licença prévia para produção, preparo, posse e outras atividades relacionadas a matérias-primas […]
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Em razão da competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conceder licença prévia para produção, preparo, posse e outras atividades relacionadas a matérias-primas […]
Ler maisPrazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa
O prazo de 15 dias para que o réu cumpra a condenação na primeira fase do procedimento de exigir contas – previsto no artigo 550, parágrafo […]
Ler maisSob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), ainda que a parte executada faça o depósito para garantia do juízo dentro do prazo […]
Ler maisProteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível a averbação de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem […]
Ler maisExigência de representação no crime de estelionato não retroage a ações iniciadas antes do Pacote Anticrime
A Terceira Seção consolidou o entendimento das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao definir que a exigência de representação da vítima como […]
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A Terceira Seção consolidou o entendimento das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao definir que a exigência de representação da vítima como […]
Ler maisTerceira Turma confirma danos morais coletivos de R$ 50 milhões por interrupção de chamadas no plano TIM Infinity
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que reconheceu como abusiva a prática da TIM Celular S.A. de interromper automaticamente as […]
Ler maisConsórcio Smart Luz continua responsável pelo serviço de iluminação pública na cidade do Rio de Janeiro
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido do município do Rio de Janeiro para manter a subconcessão dos serviços […]
Ler maisProva de injúria racial obtida em escuta telefônica na investigação de homicídio pode embasar ação indenizatória
Durante a interceptação de conversas telefônicas autorizada judicialmente, a autoridade policial pode descobrir novos fatos, diferentes daqueles que motivaram a quebra de sigilo, e instaurar […]
Ler maisRegência supletiva da Lei das SAs não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sócio pode se retirar imotivadamente de uma sociedade limitada – ainda que ela […]
Ler maisImobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 30 mil, […]
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Ler maisSuspensa decisão que interferiu na remuneração
Suspensa decisão que interferiu na remuneração das distribuidoras de energia elétrica O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido de […]
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