A Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. terá de pagar o adicional de periculosidade sobre as horas variáveis a uma comissária de voo cujo salário básico […]
Ler maisCategoria: Fonte: TST
Erro na classificação de documento no PJe não impede admissão de recurso
24/04/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um processo em que houve erro na classificação de documento no Processo Judicial […]
Ler maisEmpresa terá de indenizar família de tratorista morto em acidente com caminhonete
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Aristides Rizzi, de Taquaratinga (SP), a pagar indenização por danos […]
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Ler maisAtuação MPT é dispensável em ação de menor de idade
Para a 3ª Turma, a participação da mãe dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]
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Ler maisAprovado em concurso para carteiro receberá indenização
O colegiado entendeu que houve conduta culposa do empregador e nexo causal entre a ação e o dano sofrido. A Empresa Brasileira de Correios e […]
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Ler maisMedidas de prevenção à Covid-19 na Justiça do Trabalho passam a vigorar por prazo indeterminado …
A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, nesta sexta-feira (17), o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 5/2020 que prorroga, por tempo indeterminado, as medidas de […]
Ler maisTST julgou mais de 65 mil processos no primeiro trimestre do ano
17/04/20 – No primeiro trimestre de 2020, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) registrou aumento de 10,5% no número de processos julgados em relação ao […]
Ler maisEmpregado que faz troca diária de cilindros de gás receberá adicional de periculosidade
17/04/20 – Um empregado da General Motors do Brasil que fazia a troca de gás liquefeito da empilhadeira tem direito ao adicional de periculosidade, conforme […]
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17/04/20 – Um empregado da General Motors do Brasil que fazia a troca de gás liquefeito da empilhadeira tem direito ao adicional de periculosidade, conforme […]
Ler maisEmpresa jornalística não consegue rediscutir decisão que a condenou ao pagamento de horas extras
16/4/2020 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não analisou o mérito) do recurso da RBS – Zero Hora Editora Jornalística […]
Ler maisCompete à JT julgar ação em que viúva cobra da Petrobras auxílio financeiro para funeral
16/4/2020 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de pagamento de auxílio-funeral […]
Ler maisTurma reconhece legitimidade do MPT para propor ação contra firmas de advocacia
15/4/2020 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para ajuizar ação civil pública (ACP) […]
Ler maisOAS consegue afastar deserção de recurso pelo não pagamento de depósito recursal
15/4/2020 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção decretada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) ao recurso […]
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15/4/2020 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção decretada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) ao recurso […]
Ler maisCompanhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior
14/4/2020 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a abertura de prazo para que a Companhia Brasileira de Distribuição, de São Paulo […]
Ler maisUso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral
14/4/2020 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um ex-caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda., em Lauro de […]
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14/4/2020 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um ex-caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda., em Lauro de […]
Ler maisTST fará julgamentos telepresenciais
Fonte: TST – 7/4/2020 – A direção do Tribunal Superior do Trabalho assinou, nesta terça-feira (7), o Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 159/2020, que permite a realização de […]
Ler maisMetro SP: presidente do TST suspende liminares que previam condenações em dissídios de natureza jurídica
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, deferiu, na noite desta terça-feira (7/4), pedido do Estado de São Paulo e da Companhia […]
Ler maisCódigo de autenticidade é válido como fonte oficial de publicação de decisão para fins de recurso
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão virtual realizada na quinta-feira (2), decidiu que a existência do […]
Ler maisAdvogada prova que sociedade em escritório era fraude e consegue vínculo de emprego
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre uma advogada e o escritório Passerine Advogados, de São Paulo (SP), […]
Ler maisAnulada compra de imóvel por empresa após constatada fraude trabalhista
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Vile Assessoria e Construção Ltda., microempresa de Presidente Prudente (SP), contra a anulação […]
Ler maisMontadora não receberá cesta básica durante afastamento previdenciário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento virtual, excluiu da condenação imposta à Pado S. A. Industrial Comercial e Importadora, de Cambé […]
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Ler maisProdutividade da Justiça do Trabalho durante pandemia ficará disponível nos portais do TRTs
A partir desta semana, a Justiça do Trabalho vai disponibilizar nas páginas iniciais dos portais dos Tribunais Regionais de todo o País um ícone de acesso […]
Ler maisBalconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma balconista da Panificadora e Confeitaria Monte Sion […]
Ler maisCapataz de fazenda que não pôde se aposentar por falta de recolhimento do INSS será indenizado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a proprietária da Fazenda Tarumã, em Mato Grosso do Sul, por não ter recolhido as contribuições […]
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