A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos para serem julgados sob o rito dos repetitivos, com o objetivo de definir […]
Ler maisCategoria: STJ
Cortes de Contas têm prazo de cinco anos para julgar concessão de aposentadoria de servidor público
Em juízo de retratação, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu o prazo […]
Ler maisPara Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel
Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação contraria a própria essência […]
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Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação contraria a própria essência […]
Ler maisRepetitivo discute cancelamento unilateral de plano de saúde coletivo durante tratamento de doença grave
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos, vai definir se há possibilidade de cancelamento unilateral do […]
Ler maisQuestões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade
No julgamento de apelação, o tribunal deve colher em separado os votos sobre as questões preliminares, garantindo ao magistrado vencido na análise de preliminar que […]
Ler maisIntimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) definiu que o início da fase de cumprimento […]
Ler maisHotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide Segunda Seção em repetitivo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STF), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.066), fixou a tese de que a disponibilização […]
Ler maisPrimeira Turma decide que compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de veículo usado destinado à revenda exige a transferência de propriedade para o […]
Ler maisSTJ derruba liminar e autoriza leilão de companhia energética do RS na próxima quarta-feira (31)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (24) os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do […]
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Ler maisMulta por litigância de má-fé em embargos de terceiro é encargo da massa falida, decide Quarta Turma
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os encargos da massa falida incluem as sanções por litigância de má-fé […]
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Ler maisContratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou uma ação penal em que se apurava se o denunciado teria cometido contravenção por perturbação […]
Ler maisNegado trancamento de inquérito contra autor de outdoors que comparavam Bolsonaro a pequi roído
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou pedido de liminar em habeas corpus para trancar o inquérito instaurado pela Polícia Federal […]
Ler maisBeneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou incabível o ajuizamento de reclamação por quem não integrou o Habeas Corpus coletivo 596.603, […]
Ler maisMinistro suspende processos que discutem saques indevidos e outras falhas em contas do Pasep
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de […]
Ler maisMajorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria, decide Terceira Seção
Em julgamento que pacificou a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, a Terceira Seção concluiu ser possível o deslocamento de majorante […]
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Ler maisTerceira Seção declara ilegal greve dos servidores do DNIT em 2008 e fixa indenização em R$ 100 mil
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para declarar ilegal o movimento grevista […]
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Ler maisTestemunha convocada por CPI não tem o direito de não comparecer
De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), as pessoas convocadas como testemunhas por Comissão Parlamentar de […]
Ler maisSexta Turma não admite retroação do acordo de não persecução penal se a denúncia já foi recebida
Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível a aplicação retroativa do acordo de não persecução penal – introduzido […]
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Ler maisFraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS, decide Segunda Turma
A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas hipóteses em que a […]
Ler maisJustiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil pode se sujeitar […]
Ler maisExistência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou parcialmente uma assembleia geral […]
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Ler maisCorte Especial manda à Justiça Federal investigação sobre oito pessoas envolvidas na ação contra Witzel
Por unanimidade, nesta quarta-feira (17), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu em parte embargos de declaração do Ministério Público Federal (MPF) […]
Ler maisPrimeira Seção definirá direito de pensionista de militar à assistência médico-hospitalar
Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar quatro recursos especiais para – sob o rito dos recursos repetitivos – […]
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