De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador urbano receber o benefício de […]
Ler maisCategoria: TRF1
TV Câmara deve restabelecer o recurso de acessibilidade denominado Legenda Oculta em seus programas
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito […]
Ler maisTRF1 confirma anulação de item em prova de concurso com conteúdo não previsto no edital
De acordo com informações do processo, o candidato pediu a anulação de uma questão de conhecimentos específicos cujo conteúdo não estava previsto no edital do […]
Ler maisBanca examinadora deve atribuir pontuação a títulos comprovados por uma candidata de concurso público mesmo sem apresentação do histórico escolar
A 6ª Turma do TRF1 decidiu que banca examinadora de concurso público não deve atribuir pontuação zero aos títulos de uma candidata pelo simples fato […]
Ler maisImposto sobre Produtos Industrializados deve incidir sobre veículo importado ainda que esse seja para uso próprio
A proprietária de um veículo importado acionou a Justiça Federal para solicitar isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), afirmando que o bem seria para […]
Ler maisAcidente fatal com motocicleta conduzida por menor em estrada mal conservada não acarreta responsabilidade ao DNIT
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que indeferiu pedido de indenização por danos morais e materiais contra […]
Ler maisTRF1 confirma validade de multa do Conmetro/Inmetro
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa de produtos alimentícios contra a sentença que […]
Ler maisAplicação de multa de trânsito deve observar dupla notificação do infrator
Um motociclista acionou a Justiça Federal na intenção de anular dois autos de infração emitidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O condutor justifica haver vício […]
Ler maisTRF1 concede benefício assistencial de prestação continuada a pessoa com deficiência mental
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que concedeu a uma pessoa com diagnóstico de retardo mental grave e incapacidade total […]
Ler maisINSS é condenado a indenizar familiares de beneficiária falecida devido à publicação de cobrança indevida em jornal local
Familiares de ex-beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falecida ajuizaram ação na Justiça Federal contra a autarquia solicitando indenização por danos morais. O […]
Ler maisINSS é condenado a indenizar familiares de beneficiária falecida devido à publicação de cobrança indevida em jornal local
Familiares de ex-beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falecida ajuizaram ação na Justiça Federal contra a autarquia solicitando indenização por danos morais. O […]
Ler maisObesidade não caracteriza incapacidade para prestação de serviço militar temporário
Um candidato inscrito em processo seletivo para prestação de serviço militar temporário garantiu na Justiça o direito de permanecer concorrendo ao cargo de engenheiro eletrônico […]
Ler maisTRF1 mantém multa aplicada pela ANS a operadora de plano de saúde por demora na liberação de procedimento médico-cirúrgico
Uma operadora de plano de saúde ajuizou ação na Justiça Federal solicitando a anulação de multa aplicada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) devido à […]
Ler maisTRF1 mantém multa aplicada pela ANS a operadora de plano de saúde por demora na liberação de procedimento médico-cirúrgico
Uma operadora de plano de saúde ajuizou ação na Justiça Federal solicitando a anulação de multa aplicada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) devido à […]
Ler maisUnião deve indenizar servidor em desvio de função atingido por disparo de arma de fogo
Após ser atingido por disparo de arma de fogo durante assalto em seu local de trabalho e, consequentemente, ficar impossibilitado de exercer as funções, um […]
Ler maisServidor garante o direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de uma servidora pública ao pagamento em pecúnia de períodos de licença-prêmio […]
Ler maisAção que trata de dano ambiental no Rio Grande deve tramitar na Justiça Federal em Lavras/MG
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento de uma ação sobre […]
Ler maisTRF1 anula sentença para garantir ao apelante produção de provas
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de um ex-empregado do extinto Instituto de Previdência e Assistência […]
Ler maisTRF1 anula sentença para garantir ao apelante produção de provas
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de um ex-empregado do extinto Instituto de Previdência e Assistência […]
Ler maisResponsáveis técnicos por cervejaria têm atividades fiscalizadas segundo regulamentação do Ministério da Agricultura
Não configura irregularidade produtores de cervejas contratarem engenheiro agrônomo como responsável técnico para a condução de suas atividades. Esse foi o entendimento da 7ª Turma […]
Ler maisNegado o pedido de trancamento de ação penal que apura desvio de verbas públicas no município de Vilhena–RO
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou a ordem de habeas corpus impetrada por um ex-prefeito de Vilhena/RO com o […]
Ler maisConvocação para matrícula em instituição de ensino superior deve observar antecedência e meios diversos de comunicação
Após ter a matrícula na Universidade Federal do Piauí (UFPI) recusada por perda de prazo, uma estudante aprovada na 2ª chamada da lista de espera […]
Ler maisMantida a condenação de ex-prefeito de São João da Baliza–RR por ato de improbidade administrativa
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um ex-prefeito de São João da Baliza, em Roraima, por […]
Ler maisTRF1 mantém isenção de IPI para a compra de automóvel a pessoa com deficiência no joelho
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença que concedeu isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados […]
Ler maisMantida a prisão preventiva de dois réus detidos em flagrante portando moeda falsa
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus impetrado por dois réus com o objetivo de revogar as […]
Ler maisIRPF não deve incidir sobre o pagamento por utilização de veículo próprio para atividades profissionais
A 8ª Turma do TRF1 decidiu que o imposto de renda não pode incidir sobre pagamento de licença-prêmio e férias não gozadas, bem como sobre […]
Ler maisTRF1 mantém multa do Inmetro pela comercialização de produto com quantidade menor que a informada na embalagem
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) confirmou, à unanimidade, a sentença, da 2ª Vara Federal de Goiás, que manteve o […]
Ler maisNegada a reintegração de militar temporário para tratamento de saúde diante da falta de comprovação de que ele necessita de tratamento médico
Um militar temporário do Exército Brasileiro (EB) licenciado devido à conclusão do tempo de serviço teve seu pedido de reintegração negado para fins de tratamento […]
Ler maisComércio em cidades próximas de rodovias urbanas pode vender bebida alcoólica
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, a sentença que autorizou a continuidade da venda de bebidas alcoólicas […]
Ler maisComércio em cidades próximas de rodovias urbanas pode vender bebida alcoólica
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, a sentença que autorizou a continuidade da venda de bebidas alcoólicas […]
Ler mais