COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER?
COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER? POSSO CANCELAR A COMPRA E RECEBER MEU DINHEIRO DE VOLTA? Introdução Você encontrou […]
Ler maisSTJ mantém decisão que mandou prefeitura de Cuiabá pagar dívida com hospitais filantrópicos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve nesta sexta-feira (30) os efeitos de uma decisão que obrigou a prefeitura de […]
Ler maisTRF4 suspende decisão e Estado do Paraná não precisa incluir profissionais de limpeza urbana em grupo prioritário para vacinação
Nesta quinta-feira (29/4), foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a decisão liminar de primeira instância, proferida pela 3ª Vara Federal de […]
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Ler maisTRF3 CONCEDE AUXÍLIO-ACIDENTE A METALÚRGICO COM SEQUELAS DECORRENTES DE ATROPELAMENTO
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder auxílio-acidente a um metalúrgico que ficou impossibilitado de exercer a profissão, […]
Ler maisTRF1 garante transferência de aluna de curso de medicina da UFF para UFG em observância ao princípio da proteção à maternidade
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma estudante do curso de medicina da Universidade Federal Fluminense (UFF) a transferência para o […]
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Ler maisJuízo Federal de 1ª Grau é competente para processar e julgar demanda sobre percepção de licença-prêmio por magistrado
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a decisão da 1ª Instância que declinou da competência para o Supremo Tribunal […]
Ler maisNo novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos
Em razão da substituição do acórdão do tribunal local pela decisão do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.284.035 – em que foi mantida a vedação à […]
Ler maisTerceira Seção uniformiza entendimento sobre base de cálculo para remição de pena pelo estudo
A Terceira Seção, unificando o entendimento entre as turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu que a base de cálculo para a remição […]
Ler maisTRF3 INDEFERE HABEAS CORPUS COLETIVO SOBRE CRIME DE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA ANVISA
O desembargador federal Nino Toldo, da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), indeferiu liminarmente pedido de habeas corpus coletivo impetrado […]
Ler maisDono de propriedade rural em SC não é obrigado a contratar profissional do CREA para o cultivo e manejo de pinus
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um pedido de apelação movido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC). […]
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Ler maisÉ vedado o bloqueio de valores via sistema Bacen Jud de quem não foi previamente citado
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma cooperativa de produtores rurais do […]
Ler maisINSS deve revisar benefício previdenciário de vigilante que trabalhou portando arma de fogo
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, na última semana (23/4), manter a sentença […]
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Ler maisQuinta Turma considera válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada
Com base na teoria da aparência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a autorização para o ingresso da polícia em […]
Ler maisCliente que pagou mais de R$ 1 milhão por Ferrari recuperada de batida grave receberá restituição
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou […]
Ler maisRelator renova por mais um ano afastamento de desembargador do TJTO acusado de vender decisões
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), renovou por mais um ano o prazo de afastamento de desembargador do Tribunal de Justiça […]
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Ler maisTerceira Turma mantém leilão do quadro “A Caipirinha”, de Tarsila do Amaral
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de Carlos Eduardo Schahin e manteve o leilão da tela “A Caipirinha”, […]
Ler maisCASA DE BINGO DEVE PAGAR R$ 60 MIL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou uma empresa que explorava jogos de bingo e azar em Ribeirão Preto/SP a pagar indenização no valor […]
Ler maisContrato sem licitação para gestão de estacionamento rotativo em Tubarão (SC) continua suspenso
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo município de Tubarão (SC) a […]
Ler maisPrimeira Seção decidirá sobre dispensa da remessa necessária de sentenças ilíquidas nas causas previdenciárias
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.882.236, 1.893.709 e 1.894.666, de relatoria do ministro Og Fernandes, para […]
Ler maisSexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial
Por falta de valor jurídico da prova, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma condenação baseada apenas na identificação da voz […]
Ler maisParte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor
O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de […]
Ler maisTurma considera nulo ato que excluiu uma candidata de processo seletivo promovido pela FAB em razão de deformidade óssea nos joelhos
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido formulado pela autora e reconheceu a […]
Ler maisRecursos obtidos por faculdades na recompra de títulos do Fies podem ser penhorados, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou penhoráveis os recursos obtidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) privadas após a recompra, pelo […]
Ler maisTRF4 revoga prisão preventiva de Eduardo Cunha e impõe proibição de que o ex-deputado saia do país
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu hoje (28/4) parcial provimento a um habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do ex-presidente da Câmara […]
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