COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER?
COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER? POSSO CANCELAR A COMPRA E RECEBER MEU DINHEIRO DE VOLTA? Introdução Você encontrou […]
Ler maisTRF3 CONCEDE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A CRIANÇA COM SÍNDROME NEFRÓTICA
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder […]
Ler maisAdministração Pública deve ser responsabilizada por não cumprir acordo ainda que firmado verbalmente
Uma empresa de serviços de limpeza, higiene e conservação acionou a Justiça Federal para solicitar o pagamento, por parte da Fundação Universidade Federal do Mato […]
Ler maisMinistra nega habeas corpus a piloto foragido investigado por tráfico internacional de cocaína
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou habeas corpus por meio do qual um piloto de avião buscava a revogação de […]
Ler maisHotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide Segunda Seção em repetitivo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STF), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.066), fixou a tese de que a disponibilização […]
Ler maisPrimeira Turma decide que compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de veículo usado destinado à revenda exige a transferência de propriedade para o […]
Ler maisSTJ derruba liminar e autoriza leilão de companhia energética do RS na próxima quarta-feira (31)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (24) os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do […]
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Ler maisProrrogação do prazo do FIES para estudante próximo da conclusão do curso não pode ser superior a um ano
“A iminência da conclusão de curso superior pode justificar a prorrogação do prazo do financiamento estudantil por um ano, nos termos do artigo 5º, § […]
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Ler maisTRU: emprego em local socioeducativo para jovens infratores configura trabalho especial
De acordo com o Decreto 2.172, de 5/3/1997, os agentes prejudiciais ao empregado para configurar trabalho especial são somente aqueles classificados como químicos, físicos ou […]
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Ler maisTRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EMPRESA POR EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA NO LEITO DO RIO PARANAPANEMA
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que obriga uma empresa a ressarcir a União em R$ 228 mil por praticar lavra de areia no leito […]
Ler maisNegada a devolução de valores apreendidos de empresa investigada por fraudar prestação de contas de recursos obtidos através da Lei Rouanet
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu pedido de restituição de valores apreendidos na conta corrente […]
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Ler maisMulta por litigância de má-fé em embargos de terceiro é encargo da massa falida, decide Quarta Turma
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os encargos da massa falida incluem as sanções por litigância de má-fé […]
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Ler maisContratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou uma ação penal em que se apurava se o denunciado teria cometido contravenção por perturbação […]
Ler maisTRU: dificuldade de deslocamento até o trabalho não deve ser levada em consideração para concessão de auxílio-doença
A incapacidade laborativa para a atividade habitual a que se refere o artigo 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios […]
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Ler maisPessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas
Pessoas com o vírus HIV fazem jus à isenção do imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida. Esse foi […]
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Ler maisIndeferido o pedido de redirecionamento da execução aos sócios da pessoa jurídica executada em razão da prescrição
Embora a existência da dissolução irregular presumida da pessoa jurídica executada, e o fato de o sócio para o qual se pretende direcionar a execução […]
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Ler maisNegado trancamento de inquérito contra autor de outdoors que comparavam Bolsonaro a pequi roído
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou pedido de liminar em habeas corpus para trancar o inquérito instaurado pela Polícia Federal […]
Ler maisBeneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou incabível o ajuizamento de reclamação por quem não integrou o Habeas Corpus coletivo 596.603, […]
Ler maisMinistro suspende processos que discutem saques indevidos e outras falhas em contas do Pasep
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de […]
Ler maisTRF4 mantém bloqueio de mais de R$ 260 mil de transportadora investigada na Operação Planum
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a medida cautelar de bloqueio de contas bancárias da transportadora rodoviária Sirex em uma investigação que […]
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente o pedido de um pedreiro de 59 anos, morador de Dionísio Cerqueira (SC), a fim […]
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