COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER?
COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER? POSSO CANCELAR A COMPRA E RECEBER MEU DINHEIRO DE VOLTA? Introdução Você encontrou […]
Ler maisMonitoramento de câmeras de segurança não justifica pagamento de adicional de periculosidade
24/02/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado do Condomínio Shopping Cidade Jardim, em São Paulo (SP), que […]
Ler maisCustos com e-CPF exigido pelo Detran-SP deve ser dividido entre autoescolas e instrutores
25/02/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de […]
Ler maisCustos com e-CPF exigido pelo Detran-SP deve ser dividido entre autoescolas e instrutores
25/02/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de […]
Ler maisBanco é condenado por pressionar caixa a trocar atestado e voltar ao trabalho
25/02/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar indenização de R$ 5 mil a um empregado […]
Ler maisPara Terceira Turma, bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora de imóvel residencial familiar oferecido como caução imobiliária em […]
Ler maisPara Terceira Turma, bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora de imóvel residencial familiar oferecido como caução imobiliária em […]
Ler maisDesconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro do sócio minoritário falecido, que não teve participação em atos de abuso da […]
Ler maisApós decisão do STF, STJ adequa tese sobre incorporação de quintos pelo exercício de funções comissionadas
Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral (RE 638.115), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Ler maisApós decisão do STF, STJ adequa tese sobre incorporação de quintos pelo exercício de funções comissionadas
Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral (RE 638.115), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Ler maisNegócio jurídico processual não pode dispor sobre ato regido por norma de ordem pública
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no negócio jurídico processual, não é possível às partes convencionar sobre ato processual regido […]
Ler maisSexta Turma revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial
Aplicando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial, […]
Ler maisEmpresa inscrita indevidamente em cadastro de inadimplentes da Caixa tem direito a indenização
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) no caso da inscrição indevida de […]
Ler maisEmpresa inscrita indevidamente em cadastro de inadimplentes da Caixa tem direito a indenização
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) no caso da inscrição indevida de […]
Ler maisJustiça determina que Facebook forneça dados de professores de universidade de SC investigados por assédio sexual de alunas
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso em que o Facebook pedia a suspensão da decisão […]
Ler maisJustiça determina que Facebook forneça dados de professores de universidade de SC investigados por assédio sexual de alunas
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso em que o Facebook pedia a suspensão da decisão […]
Ler maisJustiça determina que Facebook forneça dados de professores de universidade de SC investigados por assédio sexual de alunas
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso em que o Facebook pedia a suspensão da decisão […]
Ler maisTRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE TÉCNICO CONTÁBIL POR FALSIFICAR PROCURAÇÃO
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um técnico contábil por adulterar assinaturas e selo de cartório em uma procuração e apresentar […]
Ler maisTRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE TÉCNICO CONTÁBIL POR FALSIFICAR PROCURAÇÃO
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um técnico contábil por adulterar assinaturas e selo de cartório em uma procuração e apresentar […]
Ler maisTaxas de administração de cartão de crédito e débito estão inseridas no preço de produtos devendo constar da base de cálculo do PIS/Cofins
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação de uma empresa que pretendia suspender a […]
Ler maisSomente servidores do MPU inscritos na OAB até a edição da Lei nº 11.415/2006 podem exercer a advocacia
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu o direito de um servidor do Ministério Público da […]
Ler maisAfastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria
24/02/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o reconhecimento de terceirização no caso de um motorista carreteiro da Voal […]
Ler maisAfastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria
24/02/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o reconhecimento de terceirização no caso de um motorista carreteiro da Voal […]
Ler maisOperário que teve a ponta do dedo esmagada tem indenização aumentada
24/02/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou a indenização por danos morais e estéticos a ser paga a um operador de […]
Ler maisFalta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo
Nas ações que discutem a preferência de um herdeiro em relação a direitos sucessórios cedidos pelos demais a terceiros, o depósito judicial da quantia referente […]
Ler maisCompete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária
Por se tratar de ilícito de natureza civil, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da 5ª Vara de Sousa […]
Ler maisSexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem acusado de roubo a uma residência em Macaé (RJ), devido à falha no […]
Ler maisSexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem acusado de roubo a uma residência em Macaé (RJ), devido à falha no […]
Ler maisDireito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo […]
Ler maisTribunal nega pagamento de seguro-desemprego a associação de pescadores de SC que alegou ter sido afetada por período de defeso
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o recurso de apelação movido por uma associação de pescadores do município de São Carlos […]
Ler maisTribunal nega pagamento de seguro-desemprego a associação de pescadores de SC que alegou ter sido afetada por período de defeso
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o recurso de apelação movido por uma associação de pescadores do município de São Carlos […]
Ler mais