10/6/2020 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) deve prevalecer à jurisprudência do TST, se esta tiver sido […]
Ler maisMês: junho 2020
Tribunal prorroga até fim do ano validade de processo seletivo deestagiários
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 31 de dezembro de 2020 a validade do processo seletivo de estagiários realizado em 2018, destinado à […]
Ler maisTerceira Seção vai decidir sobre fornecimento de dados pelo Google nainvestigação do caso Marielle
Em sessão realizada nesta terça-feira (9), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou à Terceira Seção três recursos em mandado de segurança […]
Ler maisTerceira Turma aplica enunciado do FPPC em controvérsia sobre direitointertemporal na transição para o novo CPC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o Enunciado 530 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) para resolver controvérsia de direito […]
Ler maisPara Quinta Turma, exigência de representação para ação por estelionatonão afeta processos em curso
Ao interpretar uma mudança introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de habeas corpus que […]
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Ler maisLiminar reverte decisão de acolhimento em abrigo e mantém bebê comguardiões durante a pandemia
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino concedeu liminar em habeas corpus para que um bebê de dois meses, em […]
Ler maisMomentoArquivo lembra debate sobre desapropriação em área de interesseambiental
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 14ª edição do MomentoArquivo: “Sem autorização em lei, não tem desapropriação”. A publicação on-line relata um debate travado […]
Ler maisPrazos processuais no STJ ficam suspensos em julho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta terça-feira (9) a Portaria STJ/GP 210/2020, que suspende os prazos processuais entre 2 e 31 de julho. […]
Ler maisMinistro autoriza ingresso de casal norte-americano que tem filhoresidente no Brasil
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus para que um casal de idosos norte-americanos possa ingressar em […]
Ler maisDistrito Federal não consegue reverter condenação por vazamento de óleoque atingiu Lago Paranoá
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa não conheceu de um recurso do Distrito Federal contra decisão do Tribunal de Justiça […]
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Ler maisDistribuidora indenizará repositor de mercadorias demitido por furto não comprovado
9/6/2020 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a DMA Distribuidora, de Serra (ES), ao pagamento de indenização de R$ 5 mil […]
Ler maisSentença é anulada porque empresa não pôde juntar documentos em audiência
9/6/2020 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) pela […]
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as igrejas não podem ser equiparadas aos estabelecimentos previstos no artigo 40, inciso III, […]
Ler maisConfirmada condenação da TV Record por matérias sensacionalistas sobreex-promotor acusado de homicídio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou a TV Record a pagar R$ 200 mil a […]
Ler maisSegunda Turma destaca importância social das calçadas ao negarpermanência de quiosques sem autorização
Apesar de ocuparem lugar menos prestigiado no imaginário popular e nos orçamentos públicos do que praças, pontes e jardins, as calçadas exercem papel indispensável no […]
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Ler maisSTJ proferiu mais de 170 mil decisões desde o início do trabalho remoto
Desde 16 de março – início do regime de trabalho remoto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotado para a prevenção do contágio da Covid-19 […]
Ler maisAconteceu no STJ apresenta os destaques do Tribunal da Cidadania
A nova edição do podcast Aconteceu no STJ traz informações atualizadas sobre a produtividade do Superior Tribunal de Justiça no regime de trabalho remoto, adotado […]
Ler maisFundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora
8/6/2020 – O Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário tem responsabilidade, como empresa incorporadora dona da obra, pelas obrigações trabalhistas não pagas pela RCFA Engenharia Ltda. […]
Ler maisMantida condenação de destilaria que descumpriu cota de aprendizagem
8/6/2020 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Destilaria de Álcool Libra Ltda., de São […]
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