09/03/21 – Uma nutricionista da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), mãe de uma filha com Síndrome de Down, conseguiu reduzir a jornada de trabalho em 25%, sem […]
Ler maisMês: março 2021
Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias
09/03/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Algar Tecnologia e Consultoria S.A., do Rio de Janeiro (RJ), ao pagamento do período […]
Ler maisSindicato deve devolver contribuição patronal cobrada indevidamente de empresas sem empregados
03/09/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e […]
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Ler maisTRF4 suspende liminar que obrigava União a transferir pacientes de SC que aguardam por leitos de UTI
O desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu decisão monocrática na noite de domingo (7/3) para suspender […]
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Ler maisEmissão da licença para a continuidade de atividade econômica de empresa não está condicionada ao pagamento de débitos decorrente de multa administrativa
Após ter a emissão de licença de continuidade de atividade econômica negada pelo coordenado geral de Controle de Segurança Privada do Departamento de Polícia Federal […]
Ler maisPandemia, home office e a proteção do trabalho da mulher
8/3/2021 – A romancista e feminista britânica Virginia Woolf dizia que, “pela maior parte da história, ‘anônimo’ foi uma mulher”. A declaração, de quase um século, […]
Ler maisOperador receberá horas extras pela supressão do intervalo para recuperação térmica
08/05/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Alpargatas S.A. a pagar horas extras a um operador de serigrafia pela supressão […]
Ler maisTST considera abusiva greve dos petroleiros de 2018
08/03/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, declarou a abusividade da greve dos petroleiros deflagrada […]
Ler maisDivergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de voto divergente na análise de embargos declaratórios demanda a […]
Ler maisPara garantir sobrevivência de idoso, é possível limitar descontos em conta que recebe BPC
Embora a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha fixado a tese de que é lícito o desconto, em conta utilizada para o […]
Ler maisMantida indenização a maquinista por condições degradantes em sistema de monocondução
05/03/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve em R$ 100 mil o valor da indenização que a […]
Ler maisProfessor da rede pública pode acumular cargo de agente de correios
05/03/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que considerou legal a […]
Ler maisSindicato é advertido por expor versão distorcida dos fatos do processo
05/03/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho advertiu o Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança, Transporte de Valores […]
Ler maisRelator cassa prisão domiciliar de empresário acusado de corrupção na saúde do Rio de Janeiro
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz cassou a prisão domiciliar concedida ao empresário Mário Peixoto, investigado por suposta prática de […]
Ler maisPara Sexta Turma, exercício arbitrário das próprias razões é crime que não depende do resultado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um homem condenado por exercício arbitrário das próprias razões e reconheceu a […]
Ler maisQuarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel
O termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses de que trata o inciso V do artigo 47 da Lei de Locações (Lei […]
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Ler maisMinistro nega pedido do Coaf para suspender investigação sobre conduta de servidores
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelo Conselho de Controle de Atividades […]
Ler maisTRF4 condena advogado por denunciação caluniosa de servidor da Justiça do Trabalho do RS
Um advogado de 52 anos, morador de Santa Maria (RS), que fez acusações falsas de prevaricação contra um servidor público da Justiça do Trabalho gaúcha […]
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Ler maisSomente quem firmou contrato com base em equivalência salarial pode pedir revisão com base em alteração de renda
A Sexta Turma reformou a sentença que deferiu o pedido de revisão dos reajustes das prestações e do saldo devedor de um imóvel relativo a […]
Ler maisConfirmada a condenação de réu por uso de documento falso e de falsa identidade
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um réu, preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) […]
Ler maisTST mantém decisão que afastou suspensão da CNH e apreensão de passaporte de executivo
04/03/21 – Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a suspensão da […]
Ler maisMotorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão
04/03/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista da JBS S.A. que pretendia receber, como horas extras, o […]
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Ler maisMantida ordem de alterar função de empregado que teve quase metade do corpo queimado em acidente
04/03/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à Pirelli Pneus Ltda. a mudança de […]
Ler maisRecebida denúncia contra ex-presidente do TCE de Roraima por irregularidade em auxílio-transporte
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (3) a denúncia contra Henrique Manoel Fernandes Machado, ex-presidente do Tribunal de Contas de […]
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