Quais direitos tem um funcionário que sofre de Assédio Moral ? O que fazer ? Tem direito a indenização e a rescisão indireta ? Dê exemplos.
Um funcionário que sofre de assédio moral tem direitos importantes para proteger sua integridade e dignidade no ambiente de trabalho. Aqui estão alguns dos direitos e medidas que ele pode tomar:
Direitos do Funcionário
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Direito à Indenização: O trabalhador tem direito a indenização por danos morais, que compensam os transtornos emocionais e psicológicos causados pelo assédio.
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Rescisão Indireta: O trabalhador pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho, que ocorre quando o empregador pratica um ato ou falta grave, tornando impraticável a continuidade do contrato. O assédio moral é considerado um ato grave que justifica essa rescisão.
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Apoio Jurídico: O funcionário pode buscar apoio jurídico para registrar a ocorrência e iniciar um processo contra o empregador ou colegas envolvidos no assédio.
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Exemplos de Assédio Moral
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Assédio Vertical Descendente: Um supervisor humilha ou xinga um subordinado repetidamente.
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Assédio Horizontal: Colegas de trabalho fazem comentários ofensivos ou excluem o funcionário de atividades sociais.
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Assédio Vertical Ascendente: Um funcionário faz comentários humilhantes ou abusivos contra seu superior.
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O Que Fazer
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Registrar o Assédio: Documentar todas as ocorrências, incluindo datas, horários, testemunhas e evidências (mensagens, e-mails, etc.).
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Denunciar Internamente: Informar a área de Recursos Humanos ou o departamento responsável pela prevenção de assédio moral.
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Buscar Apoio Jurídico: Consultar um advogado trabalhista para orientação sobre os passos legais a serem tomados.