Introdução
Imagine que uma pessoa empreste gratuitamente sua casa para um amigo morar durante determinado período.
Ou que uma empresa permita que outra utilize gratuitamente um imóvel para instalar suas atividades.
Ou ainda que alguém empreste um veículo, equipamento ou máquina sem cobrar qualquer valor pelo uso.
Essas situações podem caracterizar um contrato de comodato.
Embora seja uma relação aparentemente simples, o comodato possui importantes consequências jurídicas. O proprietário continua sendo titular do bem, enquanto o comodatário recebe apenas o direito temporário de utilizá-lo conforme a finalidade estabelecida.
O Código Civil define o comodato como o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e estabelece que ele se aperfeiçoa com a tradição, ou seja, com a entrega do objeto.
A legislação também estabelece regras sobre conservação do bem, despesas, prazo, restituição, responsabilidade por danos e consequências da permanência indevida do comodatário.
Neste artigo, estudaremos de forma completa o contrato de comodato, suas características, requisitos, modalidades, direitos e deveres das partes, prazo, responsabilidade, extinção e principais questões práticas.
O Que é o Contrato de Comodato?
Conceito
O comodato é o empréstimo gratuito de uma coisa não fungível para que outra pessoa possa utilizá-la temporariamente, com obrigação de devolução.
Quem empresta é chamado de comodante.
Quem recebe o bem é denominado comodatário.
Exemplo
João possui uma casa que está temporariamente desocupada.
Ele permite que seu irmão utilize gratuitamente o imóvel durante dois anos.
Nesse caso, pode existir um contrato de comodato.
Não existe pagamento de aluguel.
O imóvel deverá ser devolvido ao comodante conforme as condições estabelecidas.
Previsão Legal
O comodato está disciplinado pelo Código Civil, nos artigos 579 a 585.
O artigo 579 estabelece que:
“O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis.”
A própria legislação também determina que o contrato se aperfeiçoa com a tradição do objeto.
Por Que o Comodato é Gratuito?
A gratuidade é uma das principais características do comodato.
Se uma pessoa entrega um imóvel a outra mediante pagamento periódico pelo uso, em princípio estaremos diante de uma locação, e não de comodato.
Comparação
Locação:
Uso do imóvel + pagamento de aluguel.
Comodato:
Uso do imóvel + gratuidade + obrigação de restituição.
Essa diferença é fundamental.
Comodato x Locação
| Comodato | Locação |
|---|---|
| Gratuito | Onerosa |
| Não existe aluguel | Existe aluguel |
| Uso temporário | Uso temporário |
| Deve haver restituição | Deve haver restituição |
| Coisa não fungível | Pode envolver bens conforme regime jurídico aplicável |
| Regulado pelo Código Civil | Locação urbana é regida principalmente pela Lei do Inquilinato |
O Que São Coisas Não Fungíveis?
São bens que não podem ser simplesmente substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade sem alteração da obrigação.
Exemplos:
- uma casa;
- um apartamento;
- um veículo determinado;
- uma obra de arte;
- uma máquina específica.
Por isso, quem recebe a coisa em comodato deverá devolver aquele bem, e não outro equivalente.
Comodato de Imóveis
O comodato de imóveis é bastante comum.
Pode envolver:
- casas;
- apartamentos;
- terrenos;
- imóveis rurais;
- salas comerciais;
- galpões;
- imóveis pertencentes a empresas.
É especialmente frequente entre:
- familiares;
- amigos;
- empresas do mesmo grupo;
- proprietários e instituições.
Comodato de Veículos
Também é possível emprestar gratuitamente determinado veículo.
Exemplo
Uma empresa empresta gratuitamente um automóvel a um funcionário durante determinado período para utilização exclusivamente profissional.
Nesse caso, pode existir comodato, desde que estejam presentes os requisitos jurídicos correspondentes.
Natureza Jurídica do Comodato
O comodato possui características específicas.
É:
- gratuito;
- unilateral;
- real;
- temporário;
- não fungível;
- personalíssimo em determinadas situações;
- de restituição obrigatória.
Por Que o Comodato é um Contrato Real?
O comodato é considerado contrato real porque se aperfeiçoa com a tradição do objeto.
Ou seja, não basta simplesmente existir uma promessa de empréstimo.
É necessária a efetiva entrega do bem para o aperfeiçoamento do comodato.
Essa característica o diferencia dos contratos puramente consensuais.
Prazo do Comodato
O contrato pode possuir:
- prazo determinado;
- prazo indeterminado.
Essa distinção possui enorme importância prática.
Comodato com Prazo Determinado
Quando as partes estabelecem expressamente uma data para o término, o comodatário deverá devolver o bem ao final do período.
Exemplo
Maria empresta gratuitamente seu apartamento para sua irmã durante um ano.
O contrato começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro.
Ao final do prazo, surge o dever de restituição.
Comodato por Prazo Indeterminado
Quando não existe prazo expressamente estabelecido, a legislação determina que se presuma o período necessário para o uso concedido.
Isso não significa que o comodatário poderá permanecer indefinidamente no imóvel.
O comodato possui natureza temporária.
O STJ já destacou que o comodato não pode ser interpretado como contrato perpétuo ou vitalício, porque a obrigação de restituição integra sua própria natureza.
O Comodante Pode Pedir o Bem de Volta?
A resposta depende principalmente do prazo e da finalidade do comodato.
Se houver prazo determinado
Em regra, o comodante deve respeitar o período estabelecido.
O STJ entende que, havendo prazo certo, o comodante não pode simplesmente exigir a restituição antes do término, salvo situações excepcionais, como necessidade imprevista e urgente reconhecida judicialmente.
Se não houver prazo determinado
Deve-se verificar se já transcorreu período suficiente para utilização do bem conforme a finalidade concedida.
Depois desse período, o comodante poderá buscar a restituição, observando a forma adequada de constituição em mora.
O STJ reconhece que, no comodato por prazo indeterminado, após transcorrido período suficiente para a utilização do bem, a notificação do comodatário pode ser suficiente para exigir sua restituição.
Obrigação de Restituir
A restituição constitui elemento essencial do comodato.
O comodatário não recebe a propriedade do bem.
Recebe apenas sua posse direta para utilização temporária.
Terminada a relação, deve devolver a coisa.
E Se o Comodatário Não Devolver o Bem?
Essa é uma das questões mais importantes do comodato.
Se o prazo determinado terminar e o comodatário não devolver o bem, poderá entrar automaticamente em mora.
O STJ entende que, nessa situação, a posse anteriormente legítima pode se transformar em posse injusta, caracterizando esbulho e permitindo a adoção das medidas possessórias cabíveis.
O Comodatário Pode Ter Que Pagar Aluguel?
Sim.
Mas é importante compreender corretamente a situação.
O comodato continua sendo gratuito.
Entretanto, depois de constituído em mora pela não restituição do bem, o comodatário poderá ser obrigado a pagar uma quantia correspondente ao uso indevido do bem, além de responder pelas consequências legais da mora.
O STJ reconhece a possibilidade de arbitramento de aluguel durante o período de posse injusta.
Portanto:
comodato ≠ aluguel durante a vigência regular.
Mas:
não restituição após a constituição em mora → pode haver arbitramento de aluguel.
Responsabilidade do Comodatário
O comodatário deve conservar o bem como se fosse seu.
O Código Civil atribui a ele responsabilidade pelas despesas decorrentes do uso e gozo da coisa emprestada.
Isso significa que não pode utilizar o bem de maneira abusiva ou incompatível com sua finalidade.
Despesas do Comodatário
As despesas ordinárias relacionadas ao uso e conservação normal da coisa, em regra, ficam sob responsabilidade do comodatário.
O STJ já decidiu que, no comodato, o comodante não deve ser onerado pelas despesas ordinárias da coisa, salvo consentimento expresso.
Exemplos
Dependendo do bem e das circunstâncias, podem existir despesas relacionadas a:
- manutenção ordinária;
- utilização cotidiana;
- conservação;
- consumo;
- funcionamento.
A análise concreta do contrato e da natureza da despesa é essencial.
Uso Indevido do Bem
O comodatário deve utilizar a coisa conforme:
- finalidade estabelecida;
- natureza do bem;
- condições contratuais;
- boa-fé objetiva.
Se utilizar o imóvel para finalidade diferente daquela autorizada, poderá responder pelos danos decorrentes.
Exemplo
Uma pessoa recebe uma casa em comodato para moradia.
Sem autorização, transforma o imóvel em estabelecimento comercial que provoca intenso desgaste estrutural.
Dependendo das circunstâncias, poderá responder pelos prejuízos.
Responsabilidade por Deterioração ou Perecimento
O comodatário deve conservar o bem adequadamente.
Se causar danos por culpa ou utilização inadequada, poderá ser obrigado a reparar os prejuízos.
Em determinadas situações, a responsabilidade torna-se ainda mais rigorosa quando o comodatário já estiver em mora quanto à restituição.
O STJ reconhece que, constituído em mora, o comodatário pode responder pelos riscos de deterioração ou perecimento do bem mesmo em situações decorrentes de caso fortuito ou força maior, nos termos do regime previsto no Código Civil.
Comodato Verbal é Válido?
A validade e a prova do negócio devem ser analisadas conforme as circunstâncias concretas e a natureza do bem.
Em relações simples, especialmente entre familiares, é comum que o comodato seja estabelecido verbalmente.
O grande problema surge posteriormente:
como provar quais eram as condições do empréstimo?
Por isso, mesmo quando juridicamente possível, é altamente recomendável formalizar o comodato por escrito.
Por Que Fazer um Contrato de Comodato por Escrito?
Um contrato escrito pode estabelecer claramente:
- identificação das partes;
- descrição do bem;
- finalidade;
- prazo;
- responsabilidades;
- despesas;
- conservação;
- possibilidade de vistoria;
- condições de devolução;
- consequências do descumprimento.
Isso reduz significativamente o risco de conflitos.
Comodato entre Familiares
É muito comum que pais emprestem imóveis aos filhos ou que familiares permitam que parentes residam gratuitamente em determinado imóvel.
Embora exista confiança familiar, é recomendável formalizar a situação.
Isso pode evitar problemas futuros relacionados a:
- herança;
- posse;
- propriedade;
- cobrança de aluguel;
- ocupação prolongada;
- falecimento do proprietário;
- conflitos entre herdeiros.
Comodato e Herança
O comodato não transfere a propriedade do bem.
Assim, se o comodante falecer, o imóvel ou bem continuará pertencendo ao patrimônio que será transmitido aos sucessores, observadas as regras sucessórias.
O comodato não transforma o comodatário em proprietário.
Essa distinção é fundamental.
Comodato e Usucapião
A posse decorrente do comodato normalmente possui natureza incompatível com a pretensão de usucapião enquanto permanecer caracterizada como posse derivada da autorização do proprietário.
O simples fato de permanecer muitos anos no imóvel não transforma automaticamente a posse em propriedade.
Para eventual discussão de usucapião, seria necessário analisar concretamente se ocorreu alguma alteração jurídica da posse e o preenchimento de todos os requisitos da modalidade de usucapião invocada.
Comodato e Posse
No comodato, o comodatário exerce posse direta sobre a coisa, enquanto o comodante mantém sua relação jurídica com o bem.
Essa estrutura explica por que o comodante pode exigir a restituição quando encerrado o comodato.
Extinção do Comodato
O comodato pode terminar por diversas razões.
Entre elas:
- término do prazo;
- cumprimento da finalidade;
- acordo entre as partes;
- restituição do bem;
- necessidade urgente e imprevista, nas hipóteses legais;
- inadimplemento;
- utilização inadequada;
- outras causas juridicamente reconhecidas.
Quadro Comparativo: Comodato x Doação x Locação
| Instituto | Gratuito? | Transfere propriedade? | Existe obrigação de devolver? |
|---|---|---|---|
| Comodato | Sim | Não | Sim |
| Doação | Sim | Sim | Em regra, não |
| Locação | Não | Não | Sim |
Essa tabela permite compreender rapidamente a diferença entre três contratos frequentemente confundidos.
Quadro de Direitos e Deveres
| Comodante | Comodatário |
|---|---|
| Entregar o bem | Utilizar adequadamente |
| Exigir restituição no momento devido | Conservar a coisa |
| Exigir reparação por danos | Arcar com despesas ordinárias de uso |
| Exigir cumprimento da finalidade | Restituir o bem |
| Adotar medidas jurídicas cabíveis | Responder pelos danos causados |
Aplicações Práticas
O comodato pode ser utilizado em:
- empréstimo gratuito de imóveis;
- empréstimo de veículos;
- empréstimo de equipamentos;
- utilização temporária de máquinas;
- cessão gratuita de espaços;
- relações familiares;
- relações empresariais;
- projetos sociais;
- atividades institucionais.
Perguntas Frequentes
Comodato é aluguel?
Não. O comodato é gratuito. A locação envolve remuneração pelo uso do bem.
Quem recebe um imóvel em comodato vira proprietário?
Não. O comodato não transfere a propriedade.
O comodato pode ter prazo determinado?
Sim.
O comodato pode ter prazo indeterminado?
Sim. Nesse caso, considera-se, em regra, o tempo necessário para o uso concedido.
O dono pode pedir o imóvel de volta a qualquer momento?
Não necessariamente. Se houver prazo determinado, em regra deve respeitá-lo, salvo hipóteses excepcionais. No prazo indeterminado, após período suficiente para o uso concedido, poderá exigir a restituição mediante a forma adequada de notificação.
Quem não devolve o imóvel em comodato pode pagar aluguel?
Sim. Após a constituição em mora pela não restituição, o STJ admite o arbitramento de aluguel pelo período de ocupação indevida.
O comodatário paga as despesas do imóvel?
Em regra, cabe a ele suportar as despesas ordinárias decorrentes do uso e gozo da coisa, salvo situações específicas ou acordo em sentido diverso dentro dos limites legais.
Conclusão
O contrato de comodato é um importante instrumento jurídico de empréstimo gratuito de bens, especialmente utilizado em relações familiares, empresariais e patrimoniais.
Sua característica fundamental é a gratuidade, acompanhada da obrigação de restituição do bem.
O comodatário não recebe a propriedade da coisa. Recebe apenas o direito temporário de utilizá-la conforme a finalidade estabelecida.
A existência de prazo determinado ou indeterminado possui grande importância prática, especialmente para definir quando nasce a obrigação de devolver o bem.
Também é fundamental compreender que a permanência indevida após o encerramento do comodato pode produzir consequências patrimoniais relevantes, inclusive obrigação de pagar quantia correspondente ao uso indevido e responsabilidade pelos riscos da coisa.
Por isso, mesmo em relações familiares ou entre pessoas próximas, a formalização escrita do comodato é uma medida de segurança jurídica capaz de prevenir conflitos futuros.
No próximo artigo estudaremos:
Contrato de Mútuo no Direito Civil: Empréstimo de Dinheiro e Bens Fungíveis, Juros, Restituição, Mútuo Gratuito e Oneroso e Principais Diferenças em Relação ao Comodato.
Referências
- Código Civil Brasileiro — artigos 579 a 585.
- Planalto.
- Superior Tribunal de Justiça.
- Supremo Tribunal Federal.
- Curso de Direito Civil Brasileiro.
- Manual de Direito Civil.
- Direito Civil Brasileiro.
- Direito Civil: Contratos.
Sugestões:
- Código Civil atualizado — Planalto.
- Portal do Superior Tribunal de Justiça.
- Portal do Supremo Tribunal Federal.
- Conselho Nacional de Justiça.
- Conselho da Justiça Federal.
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