17/07/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Proforte S.A. – Transporte de Valores o pagamento do adicional […]
Ler maisCategoria: Direito do Trabalho
Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal
17/07/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou o valor da multa a ser paga pela Visiongen Biotecnologia Ltda., de Belo Horizonte (MG), […]
Ler maisEmpregada afastada por auxílio-doença não receberá cesta básica
16/07/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Pado S. A. Industrial, Comercial e Importadora, de Cambé (PR), o […]
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Ler maisTST mantém condenação de fazenda por morte de empregado que caiu de silo
16/07/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Fazenda Dois Rios Ltda., de Lagoa da Confusão […]
Ler maisAgente receberá diferenças por falta de alternância em critérios de promoção
14/07/20 – A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP) foi condenada a pagar a um agente de apoio operacional diferenças salariais referentes […]
Ler maisCláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização a metalúrgico
14/07/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a cláusula do contrato de seguro de vida em grupo da General Motors do […]
Ler maisPortuário avulso receberá horas extras por intervalos entre jornadas não usufruídos
10/07/20 – Um trabalhador portuário avulso do Rio de Janeiro teve reconhecido seu direito a receber horas extras pelo tempo não usufruído dos intervalos entre jornadas […]
Ler maisRede de eletrodomésticos deve indenizar vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão
09/07/20 – A Via Varejo S.A., rede de comércio varejista responsável por Casas Bahia e Ponto Frio, foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização […]
Ler maisTransportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”
A Rodoviário Ramos Ltda., de Belo Horizonte (MG), deverá pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 40 mil, em razão da prática reiterada de […]
Ler maisInstrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora
07/07/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma instrutora pela Associação Colégio Espanhol de São Paulo deve ser enquadrada como […]
Ler maisAnalista de crédito de administradora de cartão consegue equiparação aos financiários
07/07/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a condição financiária de uma analista de crédito e condenou as empresas administradoras de cartão […]
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Ler maisBancária não receberá comissão por venda de produtos não bancários
06/07/20 – O Kirton Bank S.A. – Banco Múltiplo, de Manaus (AM), não terá de pagar acréscimo salarial a uma bancária referente a comissões pela […]
Ler maisGestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego
03/07/20 – Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim […]
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Ler maisEmpregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada
03/07/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de um servidor do Município de Sapiranga (RS) dispensado durante estágio […]
Ler maisContrato de construção civil não enseja responsabilidade subsidiária da Administração Pública
2/7/2020 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária imposta à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) quanto ao pagamento […]
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Ler maisNegado pedido de indenização por dano existencial a consultor de negócios
1º/7/2020 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um consultor de negócios de Campina Grande (PB) para receber […]
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