15/05/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho […]
Ler maisCategoria: Direito do Trabalho
Ação contra publicação de anúncios discriminatórios de emprego será julgada pela Justiça Comum
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14/05/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma auxiliar que pretendia ser reintegrada […]
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12/05/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba (PR) para atuar […]
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Ler maisEmpregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde
12/05/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) contra decisão que havia determinado a manutenção do […]
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11/05/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que cabe à Mercedes-Benz do Brasil Ltda. demonstrar que um metalúrgico está curado de […]
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Ler maisTST rejeita pedido de abusividade de greve após acordo que encerrou movimento
11/05/20 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou incabível a pretensão de um grupo de empresas de coleta […]
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07/05/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Lactalis do Brasil, de Fazenda Vilanova (RS), pelo pagamento de débitos […]
Ler maisMovimento formado por poucos trabalhadores é considerado protesto, e não greve
07/05/20 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de […]
Ler maisProfessora que teve horas-aula reduzidas antes de licença-maternidade receberá diferenças
07/05/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Grupo Ibmec Educacional S.A. a pagar diferenças salariais decorrentes da redução indevida das […]
Ler maisEnfermeira que não opera equipamento de raio-x não receberá adicional de periculosidade
06/05/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) o pagamento do […]
Ler maisTelefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual
06/05/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Telefônica Brasil S. A. a multa por atraso no pagamento […]
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Ler maisCaixa bancária que ficou incapacitada para a função será indenizada
06/05/20 – Uma bancária que exerceu a função de caixa no Itaú Unibanco S.A. e ficou incapacitada em decorrência de doença ocupacional vai receber pensão […]
Ler maisAlteração de regime de turnos de revezamento para fixos em refinaria é válida
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a mudança do regime de revezamento para horário fixo de empregados da Petróleo Brasileiro S.A. […]
Ler maisMonitora de creche receberá em dobro por férias pagas apenas após retorno
05/05/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento em dobro das férias de uma monitora de creche do Município de […]
Ler maisBanco do Brasil terá de devolver valores descontados de conta corrente de empregado
05/05/20 – O Banco do Brasil S.A. terá de devolver R$ 10 mil descontados do saldo da conta corrente de um gerente de negócios da […]
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