04/02/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a Construtora Camargo Corrêa S.A. ao pagamento de R$ 200 mil […]
Ler maisCategoria: Direito do Trabalho
Empregado que optou por novo regulamento não receberá diferenças salariais
04/02/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da adesão de um empregado da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre […]
Ler maisMantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato
03/02/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de acordo coletivo autônomo que previa o […]
Ler maisSubstituta de diretora de associação de ensino tem direito a diferenças salariais
03/02/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação de Ensino Versalhes, de Curitiba (PR), a pagar diferenças salariais a uma […]
Ler maisValor do seguro pode ser abatido da indenização a família de mecânico morto em queda de helicóptero
02/02/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o seguro de vida recebido pela família de um mecânico de aeronave da J.V.C. […]
Ler maisSindicato terá de pagar honorários advocatícios de sucumbência em dissídio coletivo
02/02/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão majoritária, condenou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção […]
Ler maisVigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo
02/02/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de emprego de um vigilante da Lógica Segurança e Vigilância, […]
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Ler maisAcordo coletivo da Copasa-MG não se aplica a empregados de sua subsidiária
01/02/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, responsável pela uniformização da jurisprudência das Turmas do Tribunal, decidiu que […]
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Ler maisEmpacotador tem direito a adicional sobre horas diurnas prestadas após trabalho noturno
01/02/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação da hora noturna reduzida ao período em que um empacotador da Esdeva Indústria […]
Ler maisAgente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade
29/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação imposta ao Município de Iracemápolis (SP) ao pagamento do adicional de insalubridade a […]
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Ler maisFaqueira de frigorífico poderá acumular auxílio-doença com pensão mensal
28/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a JBS, de Campo Grande (MS), ao pagamento de pensão indenizatória por danos materiais a […]
Ler maisMajorada indenização a vendedor de cigarros que sofreu diversos assaltos
28/01/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização devida pela Souza […]
Ler maisGestor portuário indenizará carpinteiro que sofreu acidente com motosserra
27/01/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Órgão Gestor de Mão de Obra dos Portos do Rio de Janeiro, Sepetiba, […]
Ler maisOperadora de seguradora será indenizada por problemas psiquiátricos decorrentes do trabalho
26/01/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a seguradora de viagens Assist Card do Brasil Ltda. ao pagamento de indenização a […]
Ler maisOperador de reboque a gás receberá adicional de periculosidade
25/01/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, o direito de um operador de máquinas da General Motors do Brasil […]
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25/01/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, o direito de um operador de máquinas da General Motors do Brasil […]
Ler maisMotorista de ônibus obtém majoração de indenização por problemas na coluna
22/01/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização devida a um motorista da Real Expresso […]
Ler maisGerente não consegue comissão por venda de produtos de empresas do mesmo grupo econômico
22/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Banco Bradesco S. A. o pagamento de comissão a uma gerente […]
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Ler maisFábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar
21/01/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a M Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, de Maracanaú (CE), a pagar […]
Ler maisEmpregada de banco estadual sucedido pelo Bradesco pode ser dispensada sem motivação
21/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não há nulidade na despedida sem justa causa de uma empregada do Banco do […]
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20/01/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a pensão mensal a ser paga pela Veracel Celulose S.A., de Eunápolis (BA), a […]
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Ler maisProfessora poderá corrigir equívoco no cadastramento de recurso no PJe
19/01/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o recurso de uma professora retorne ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região […]
Ler maisMonitor da Fundação Casa terá de pagar cota-parte de plano de saúde durante afastamento pelo INSS
18/01/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente a ação de cobrança ajuizada pela Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação […]
Ler maisTST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva
18/01/21 – O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da viúva de um empregado do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do […]
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