15/12/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, sediada na capital paulista, a […]
Ler maisCategoria: Direito do Trabalho
Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante
14/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixara multa de R$ 30 mil caso o GK Restaurante Ltda., de Salvador (BA), […]
Ler maisIndustriário não terá direito a adicional por transferência única de local de trabalho
11/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Vulcabrás Azaleia, de Porto Alegre (RS), contra a condenação ao pagamento do […]
Ler maisJustiça comum deve julgar ação sobre previdência complementar mesmo que envolva tema trabalhista incidental
Com base em precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que a […]
Ler maisUsina de açúcar é responsabilizada por agressões sofridas por administrador
10/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SJC Bioenergia Ltda. (Usina São Francisco), de Quirinópolis (GO), a indenizar um administrador de […]
Ler maisFalta de diversidade racial em guia de padronização visual de empregados é considerada discriminatória
09/12/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a falta de diversidade racial no guia de padronização visual da rede de […]
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09/12/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a falta de diversidade racial no guia de padronização visual da rede de […]
Ler maisEmpregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa
09/12/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de escritório com deficiência mental que, durante quatro anos, […]
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09/12/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de escritório com deficiência mental que, durante quatro anos, […]
Ler maisEmpresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas
09/12/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Verdun S.A., empresa de transporte urbano do Rio de Janeiro (RJ), a recolher […]
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09/12/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Verdun S.A., empresa de transporte urbano do Rio de Janeiro (RJ), a recolher […]
Ler maisIndústria é condenada por pagar bônus a empregados que não fizeram greve
07/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda., de Feira de Santana (BA), a indenizar um operador de máquinas […]
Ler maisContrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga
07/12/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um motorista com a Unifast Logística Industrial, […]
Ler maisEmpregada doméstica obtém reconhecimento de vínculo de emprego com dona de casa de praia
04/12/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empregadora doméstica de Matinhos (PR) contra a decisão que a […]
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Ler maisDeferimento do adicional de insalubridade a pintor exige realização de perícia técnica
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a ação movida por um pintor visando ao recebimento do adicional de insalubridade retorne ao […]
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Ler maisJustiça comum deve julgar ação sobre irregularidades em sindicato de servidores públicos estaduais
03/12/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a declaração […]
Ler maisEmpregado público receberá diferenças salariais por desvio de função
02/12/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que deferiu diferenças salariais, por desvio de função, a […]
Ler maisCrachá e nome em organograma como diretor executivo confirmam vínculo de emprego de consultor
01/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Irapuru Transportes Ltda., de Caxias do Sul (RS), […]
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01/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Irapuru Transportes Ltda., de Caxias do Sul (RS), […]
Ler maisPorteiro não será ressarcido por despesas com lavagem do uniforme
01/12/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a SRX Serviços Auxiliares de Portaria e Limpeza Ltda., de São Paulo […]
Ler maisPagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia
30/11/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, durante toda a contratualidade, a uma agente […]
Ler maisPedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros
27/11/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o direito de empregados do Banco Bradesco S.A. e da Bradesco Seguros S.A. de […]
Ler maisEmpregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos
27/11/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um grupo de empregados da Telecomunicações de […]
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Ler maisMantida decisão que concedeu adicional de insalubridade a cobradores de ônibus
25/11/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito dos cobradores de ônibus da […]
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Ler maisVigilante que abandonou posto de trabalho após assalto consegue reverter justa causa
25/11/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Amazon Security Ltda., de Manaus (AM), contra decisão de segunda […]
Ler maisIndeferido adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde
24/11/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de adicional de insalubridade a uma agente de saúde comunitária do município de […]
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