19/05/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma atendente da FTC Comércio de Alimentos Ltda., de […]
Ler maisCategoria: Dr. Roberto V. Villela Nunes – Advogado
Para Sexta Turma, reincidência que aumenta pena por posse de drogaspara uso próprio é específica
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e concluiu que o aumento de pena no crime de posse de drogas […]
Ler maisCessionário de direito litigioso se sujeita a todos os efeitos dacessão, mesmo que represente obrigações
A parte que recebe um direito litigioso mediante cessão sujeita-se a todos os seus efeitos, com a efetivação da sucessão processual, inclusive nas hipóteses em […]
Ler maisViúva de ex-combatente que passa a conviver em união estável não podemanter pensão especial
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também deve ser aplicada ao caso […]
Ler maisMotorista que faltou à audiência comprova que estava doente e afasta confissão ficta
18/05/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a confissão ficta aplicada a um motorista que não compareceu à audiência da reclamação […]
Ler maisEm busca da recuperação: a jurisprudência do STJ sobre o processo dereabilitação das empresas
Quando o empreendedor decide entrar no mercado para oferecer produtos ou serviços, certamente não espera que seu negócio vá integrar o grupo de mais de […]
Ler maisSTJ prorroga sessões por videoconferência até 15 de junho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu até 15 de junho o prazo para a realização das sessões de julgamento ordinárias e extraordinárias por videoconferência, […]
Ler maisGol é afastada de execução de valores devidos a cobrador de ônibus
14/05/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a exclusão da Gol Linhas Aéreas S.A. da execução dos valores devidos a um cobrador […]
Ler maisServente e empresa têm de recolher previdência social sobre valor deacordo
14/05/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Irtha Engenharia S.A. contra a inclusão, em acordo feito com um […]
Ler maisRedução do percentual das comissões de bancário é considerada ilícita
15/05/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta ao Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. de pagamento de […]
Ler maisAção contra publicação de anúncios discriminatórios de emprego será julgada pela Justiça Comum
15/05/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho […]
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15/05/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho […]
Ler maisServente e empresa têm de recolher previdência social sobre valor de acordo
14/05/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Irtha Engenharia S.A. contra a inclusão, em acordo feito com um […]
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Ler maisMineradora não tem de contratar pessoa com deficiência para mesma função de empregada demitida
14/05/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma auxiliar que pretendia ser reintegrada […]
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Ler maisPresunção de influência do júri por comentários do promotor na imprensanão basta para mudança de foro
A hipótese excepcional de desaforamento do júri popular para outra comarca – prevista nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal – não […]
Ler maisSindicato pode ajuizar ação para discutir jornada mínima e cargasemanal de bancários
12/05/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba (PR) para atuar […]
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12/05/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba (PR) para atuar […]
Ler maisTST aplica multa a assistente de RH por recurso manifestamente incabível
12/05/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empregada da STS Serviços Gerais e Monitoramento Ltda., […]
Ler maisEmpregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano desaúde
12/05/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) contra decisão que havia determinado a manutenção do […]
Ler maisIndeferido pedido da OAB para ingressar como assistente da defesa emação penal contra advogado
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou liminar pedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Minas […]
Ler maisAumento de pena em homicídio culposo também se aplica a motorista queinvade calçada e atropela pedestres
Nos crimes de homicídio culposo praticados na condução de veículo, o aumento de pena previsto no artigo 302, parágrafo 1º, inciso II, do Código de […]
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Ler maisAconteceu no STJ traz os destaques da semana no Tribunal da Cidadania
A sexta edição do podcast Aconteceu no STJ traz como destaque a eleição do presidente e do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça para o […]
Ler maisConcurso do TST será prorrogado por dois anos em razão da pandemia
O concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2017 foi prorrogado por dois anos a partir do final do prazo inicialmente previsto. As […]
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