A instauração de ação penal por posse de droga para consumo próprio – crime descrito no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) –, […]
Ler maisCategoria: Dr. Roberto V. Villela Nunes – Advogado
Posse de drogas para consumo próprio não obriga revogação da suspensãocondicional do processo
A instauração de ação penal por posse de droga para consumo próprio – crime descrito no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) –, […]
Ler maisComissão Gestora de Precedentes decide realizar encontro nacional porvideoconferência
Em sua primeira reunião por videoconferência, a Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a mudança de formato do II […]
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Ler maisMovimento formado por poucos trabalhadores é considerado protesto, enão greve
07/05/20 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de […]
Ler maisVenda de unidade isolada em recuperação judicial não transfereobrigações trabalhistas
Fonte: TST – 07/05/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Lactalis do Brasil, de Fazenda Vilanova (RS), pelo […]
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Ler maisMinistro Humberto Martins fala sobre trabalho da Corregedoria Nacionalde Justiça durante a pandemia
“O Poder Judiciário não parou. Neste tempo de pandemia, nós estamos dando respostas à sociedade. O Judiciário tem produzido muito além da sua capacidade normal”, […]
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Ler maisIndeferidos pedidos de habeas corpus para colocar presos idosos de SPem regime domiciliar
Três habeas corpus coletivos impetrados pela Defensoria Pública de São Paulo, com o objetivo de colocar em liberdade ou em regime domiciliar presos idosos custodiados […]
Ler maisRelator rejeita habeas corpus de ex-diretor de presídio acusado decorrupção no Espírito Santo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca negou o pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar em favor de um […]
Ler maisOperação Faroeste: recebida denúncia contra desembargadores do TJBA emais 11 pessoas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sua primeira sessão por videoconferência, recebeu nesta quarta-feira (6) a denúncia do Ministério Público Federal […]
Ler maisTelefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisãocontratual
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Telefônica Brasil S. A. a multa por atraso no pagamento das verbas […]
Ler maisCaixa bancária que ficou incapacitada para a função será indenizada
Uma bancária que exerceu a função de caixa no Itaú Unibanco S.A. e ficou incapacitada em decorrência de doença ocupacional vai receber pensão mensal, a […]
Ler maisVenda de unidade isolada em recuperação judicial não transfere obrigações trabalhistas
07/05/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Lactalis do Brasil, de Fazenda Vilanova (RS), pelo pagamento de débitos […]
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07/05/20 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de […]
Ler maisProfessora que teve horas-aula reduzidas antes de licença-maternidade receberá diferenças
07/05/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Grupo Ibmec Educacional S.A. a pagar diferenças salariais decorrentes da redução indevida das […]
Ler maisCSJT consolida medidas adotadas na Justiça do Trabalho paraenfrentamento da pandemia
05/05/20 – A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, nesta terça-feira (5), o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT 6/2020, que consolida e uniformiza […]
Ler maisInternação de adolescente gestante ou lactante é legal, desde quegarantidas a saúde e a amamentação
Em situações que envolvem atos infracionais praticados com violência ou grave ameaça – além de outras hipóteses previstas no artigo 122 do Estatuto da Criança […]
Ler maisPara Terceira Turma, direito ao esquecimento não pode impedirpublicações sobre crime de repercussão
Não é possível aplicar a teoria do direito ao esquecimento para impedir a publicação futura de reportagens sobre um crime ou sobre as pessoas condenadas […]
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Ler maisEmpregado vencido em ação não terá de pagar honorários advocatícios aempresa
Um analista de sistemas da Telefônica Brasil S.A. em São Paulo (SP) não terá de pagar honorários advocatícios em favor da empresa após perder ação […]
Ler maisBanco do Brasil terá de devolver valores descontados de conta correntede empregado
O Banco do Brasil S.A. terá de devolver R$ 10 mil descontados do saldo da conta corrente de um gerente de negócios da Agência Barreiros, […]
Ler maisMonitora de creche receberá em dobro por férias pagas apenas apósretorno
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento em dobro das férias de uma monitora de creche do Município de Álvares Machado […]
Ler maisTurmas fazem primeiras sessões ordinárias por videoconferência
Na tarde desta terça-feira (5), as seis turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizaram as suas primeiras sessões ordinárias de julgamento por meio de […]
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Ler maisMinistro Humberto Martins é eleito o novo presidente do STJ
Em sessão por videoconferência realizada nesta terça-feira (5), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu por aclamação os ministros Humberto Martins e Jorge […]
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Ler maisPresidente do STJ participa de webinário para discutir ações dotribunal durante pandemia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participou nesta segunda-feira (4) de um webinário promovido pelo Centro de Estudos […]
Ler maisTribunal atinge 98.814 decisões em um mês e meio de trabalho remoto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançou um total de 98.814 decisões proferidas desde a implementação do trabalho remoto, em 16 de março, como medida […]
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