Para a 3ª Turma, a participação da mãe dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]
Ler maisCategoria: Dr. Roberto V. Villela Nunes – Advogado
Atuação MPT é dispensável em ação de menor de idade
Para a 3ª Turma, a participação da mãe dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]
Ler maisAprovado em concurso para carteiro receberá indenização
O colegiado entendeu que houve conduta culposa do empregador e nexo causal entre a ação e o dano sofrido. A Empresa Brasileira de Correios e […]
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Ler maisRecomendação 62 do CNJ também se aplica a presos
Com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus (Covid-19), o ministro […]
Ler maisJuiz pode escolher tratamento ambulatorial para inimputável
Em razão dos princípios da adequação, da razoabilidade e da proporcionalidade, o artigo 97 do Código Penal não deve ser submetido a uma interpretação literal. […]
Ler maisEm um mês de trabalho remoto, número de decisões do STJ se aproxima de 70 mil
Em pouco mais de um mês desde a adoção do trabalho remoto para ministros e servidores como medida de contenção da pandemia de Covid-19, o […]
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Ler maisMarido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente […]
Ler maisEdital de credenciamento não pode ter sistema de pontos que gere competição entre interessados
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou ilegal o critério de pontuação […]
Ler maisVenda de bem de ascendente para descendente, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a venda de patrimônio para um dos filhos, por meio de pessoa interposta, é ato […]
Ler maisPrimeira Turma admite pedido de reparação por limitação administrativa em ação de desapropriação indireta
Em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível, no âmbito de uma ação […]
Ler maisMedidas de prevenção à Covid-19 na Justiça do Trabalho passam a vigorar por prazo indeterminado …
A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, nesta sexta-feira (17), o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 5/2020 que prorroga, por tempo indeterminado, as medidas de […]
Ler maisTST julgou mais de 65 mil processos no primeiro trimestre do ano
17/04/20 – No primeiro trimestre de 2020, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) registrou aumento de 10,5% no número de processos julgados em relação ao […]
Ler maisEmpregado que faz troca diária de cilindros de gás receberá adicional de periculosidade
17/04/20 – Um empregado da General Motors do Brasil que fazia a troca de gás liquefeito da empilhadeira tem direito ao adicional de periculosidade, conforme […]
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17/04/20 – Um empregado da General Motors do Brasil que fazia a troca de gás liquefeito da empilhadeira tem direito ao adicional de periculosidade, conforme […]
Ler maisMinistros Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria debatem situação da Justiça em tempos de coronavírus
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria participaram de uma conversa ao vivo no Instagram, na página da […]
Ler maisSTJ terá julgamentos por videoconferência durante pandemia
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em reunião por videoconferência nesta sexta-feira (17), aprovou uma resolução para permitir que seus órgãos colegiados, em […]
Ler maisEm debate virtual, ministro Kukina fala do fato do príncipe e da judicialização em torno do coronavírus
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina participou nesta quinta-feira (16) do terceiro programa da série As regras emergenciais em tempos de […]
Ler maisOperação Faroeste: mantida prisão preventiva de ex-presidente do TJBA e de mais cinco pessoas
Por considerar ainda presente o risco à ordem pública e para garantir a continuidade das investigações, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og […]
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Ler maisPesquisa Pronta traz incidência de IRPJ e CSLL sobre juros de mora e outros quatro novos temas
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou cinco novos temas na página Pesquisa Pronta. Entre os conteúdos abordados estão a incidência […]
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Ler maisDenúncia anônima não verificada e tentativa de fuga do suspeito não legitimam entrada da polícia em domicílio
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para anular as provas de uma ação penal por […]
Ler maisPrimeira Turma reconhece estabilidade de servidor que tomou posse por liminar há mais de 20 anos
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um policial rodoviário federal que tomou posse em 1999, amparado em […]
Ler maisSTJ prorroga medidas de prevenção e trabalho remoto por tempo indeterminado
Em meio aos esforços para contenção do novo coronavírus (Covid-19), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, prorrogou por […]
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas indeferiu o habeas corpus preventivo em que três advogados de São Paulo pediam salvo-conduto para […]
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Ler maisMinistra extingue processo de paciente com suspeita de coronavírus que exigia tratamento com cloroquina
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu mandado de segurança no qual a família de um paciente internado no Rio de […]
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