A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um trabalhador portuário avulso do Porto de Santos (SP) ao intervalo intrajornada e […]
Ler maisCategoria: Dr. Roberto V. Villela Nunes – Advogado
Presos que tiveram liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu para todo o país os efeitos da liminar que determina a soltura de […]
Ler maisCorregedor-Geral da JT suspende liminar por possível prejuízo à atividade considerada essencial por Decreto e risco de aglomeração
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, suspendeu nesta terça-feira (1º), em tutela de urgência, os efeitos de decisão proferida no […]
Ler maisConcedida indenização a bancário que transportava malotes entre agência e bancos postais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. a pagar indenização a um bancário que fazia o transporte de […]
Ler maisViúva habilitada como dependente no INSS pode ajuizar ação contra empregador do marido
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade da viúva de um aposentado da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) […]
Ler maisConferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Carnaz Plazza Express Colocação Administração de Mão de Obra Ltda., de Barueri (SP), ao pagamento […]
Ler maisDevedores de pensão alimentícia no Ceará deverão cumprir prisão em regime domiciliar
Devido à gravidade da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino deferiu parcialmente um […]
Ler maisSTJ restabelece prazo de dez dias para Justiça do Rio reavaliar prisão provisória de idosos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro restabeleceu liminar que fixou o prazo de dez dias para a reavaliação das prisões provisórias […]
Ler maisSuspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é prorrogada até 30/4
Os prazos no TST, no CSJT e na Justiça do Trabalho de 1ª e 2º graus estavam suspensos até 31/3. (26/03/2020) A presidente do Tribunal […]
Ler maisSuspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é prorrogada até 30/4
Os prazos no TST, no CSJT e na Justiça do Trabalho de 1ª e 2º graus estavam suspensos até 31/3. (26/03/2020) A presidente do Tribunal […]
Ler maisPJe: melhorias e cronograma da nova versão são alterados por causa do Coronavírus
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, editou, nessa quarta-feira (25/3), o Ato Conjunto […]
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Ler maisIR sobre lucro apurado no país pode ser compensado em repasses ao exterior, mesmo em balanços diferentes
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a compensação do Imposto de Renda (IR) recolhido sobre lucros apurados por […]
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a compensação do Imposto de Renda (IR) recolhido sobre lucros apurados por […]
Ler maisMantida condenação da Hyundai por propaganda enganosa antes do lançamento do i30
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação imposta à Hyundai Caoa do Brasil por propaganda enganosa, consistente em repassar a veículos […]
Ler maisNatureza constitucional da matéria impede análise de pedido da Bahia para adotar barreira sanitária em aeroportos
Devido ao caráter eminentemente constitucional da matéria, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu de um pedido […]
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Devido ao caráter eminentemente constitucional da matéria, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu de um pedido […]
Ler maisMinistro substitui prisão por outras medidas cautelares com base na Recomendação 62 do CNJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar em habeas […]
Ler maisVenda de fábrica afasta responsabilidade da Vicunha por valores devidos a ex-empregado
No caso de sucessão trabalhista, a responsável pelas parcelas é a sucessora. 24/03/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Vicunha […]
Ler maisNegada indenização a família de instalador morto por descarga elétrica na rua
O acidente não teve relação com a atividade do empregado. 24/03/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da família […]
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O acidente não teve relação com a atividade do empregado. 24/03/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da família […]
Ler maisRelator nega liminar e mantém presa a Viúva da Mega-Sena
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou liminar para revogar a prisão preventiva da mulher conhecida como Viúva da Mega-Sena. Ela […]
Ler maisSTJ amplia julgamentos virtuais para os colegiados de direito penal
Em sessão realizada de forma virtual, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta terça-feira (24) uma emenda regimental que permitirá o julgamento […]
Ler maisMinistro ordena prisão de desembargadora do TJBA e de mais dois envolvidos na Operação Faroeste
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou o afastamento do cargo e a prisão temporária, por cinco dias, da desembargadora do […]
Ler maisMantida decisão que determinou retorno do prefeito de Manhumirim (MG) ao cargo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu um pedido para suspender decisão do Tribunal de Justiça de Minas […]
Ler maisPresidente do STJ suspende decisão que exigia nova licitação para concessão da Expoville, em Joinville (SC)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido do município de Joinville (SC) para sustar os efeitos de […]
Ler maisMinistro Felix Fischer reassume no STJ
O ministro Felix Fischer, que estava afastado para tratamento de saúde desde agosto de 2019, retornou nesta segunda-feira (23) às suas funções no Superior Tribunal […]
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