O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz deferiu nesta quinta-feira (12) o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul […]
Ler maisCategoria: Dr. Roberto V. Villela Nunes – Advogado
Tribunal nega guarda provisória de menor a mulher acusada de adoção àbrasileira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em habeas corpus impetrado por uma mulher acusada de praticar adoção à […]
Ler maisSegunda Turma mantém decisão que considerou inconstitucional readmissãode magistrada exonerada
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma ex-magistrada que teve sua readmissão ao cargo – permitida por […]
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma ex-magistrada que teve sua readmissão ao cargo – permitida por […]
Ler maisCongresso discute os desafios da garantia dos direitos fundamentais
“Seminários que fortaleçam os princípios agasalhados nessa convenção são necessários, porque todo dia encontramos dirigentes tentados a sacrificar os princípios consagrados nessa tão importante convenção […]
Ler maisMinistro indefere recurso com pedido já atendido em liminar e criticauso excessivo do habeas corpus
Ao rejeitar o pedido de liberdade feito pela defesa de um homem que já havia sido solto pelo tribunal em fevereiro, o ministro do Superior […]
Ler maisRegistro de nome empresarial não define prescrição de ação sobre uso indevido de marca
A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional deflagrado a partir da data em que a violação foi […]
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A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional deflagrado a partir da data em que a violação foi […]
Ler maisPara Quarta Turma, situações excepcionais podem justificar adoção de menor pelos avós
Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção pelos avós (adoção avoenga) é possível quando […]
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Ler maisAdvogado concursado da Eletronorte não tem direito à jornada especial
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho em decisão, julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras a um advogado aprovado em concurso […]
Ler maisInstalador que usava motocicleta só receberá adicional de periculosidade após regulamentação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento, absolveu a Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. do pagamento do adicional de periculosidade a um […]
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento, absolveu a Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. do pagamento do adicional de periculosidade a um […]
Ler maisCusto de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos elocatários, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é ilegal o repasse do custo de emissão de boleto bancário para os locatários, […]
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é ilegal o repasse do custo de emissão de boleto bancário para os locatários, […]
Ler maisDeclaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento e decisão que confirmou o direito de um bancário do Banco do Brasil S. A. […]
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento e decisão que confirmou o direito de um bancário do Banco do Brasil S. A. […]
Ler maisMédico da ECT dispensado ao fim de contrato de experiência não será reintegrado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento e decisão que considerou válida a dispensa de um médico da Empresa Brasileira de Correios […]
Ler maisContrato de abertura de crédito pode estipular encargos financeiros com base na taxa DI
Os contratos de abertura de crédito podem estipular encargos financeiros em percentual sobre a taxa média aplicável aos Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs), já que […]
Ler maisDireito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja disponível na internet
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento, deu provimento ao recurso de um fotógrafo para garantir seus direitos autorais sobre uma […]
Ler maisTransportadoras e distribuidoras de revistas pornográficas também devem cumprir exigências do ECA
As transportadoras e distribuidoras de revistas com conteúdo pornográfico devem atender as exigências de uso de capa lacrada, opaca e com advertência sobre a natureza […]
Ler maisDecisão do presidente do STJ libera a Avenida Niemeyer, no Rio de Janeiro
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, em decisão, atendeu um pedido de suspensão de liminar e de sentença […]
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Ler maisNegado pedido para suspender julgamento de um dos acusados da Boate Kiss
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz em decisão, indeferiu nesta sexta-feira (6) três petições do Ministério Público do Rio Grande […]
Ler maisPara Primeira Turma, sacolas plásticas de supermercado não geram direito a creditamento de ICMS
Filmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para a comercialização de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida por um supermercado, e por isso é […]
Ler maisAção coletiva não impede tramitação de ação individual com mesmo pedido
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão, determinou o retorno à 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) da reclamação trabalhista ajuizada […]
Ler maisPedreiro vai receber pensão mensal vitalícia em razão de problema lombar
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão, condenou a Montepino Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento de pensão vitalícia a um […]
Ler maisMotorista da Votorantim não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
A Votorantim Cimentos S.A. conforme decisão do TST, não terá de pagar o adicional de insalubridade a um motorista operador de bomba que tinha contato […]
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Ler maisPlano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso especial de uma operadora de plano de saúde que […]
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