A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do aviso-prévio e da multa de 40% sobre o FGTS a um motorista da […]
Ler maisCategoria: Dr. Roberto V. Villela Nunes – Advogado
Motorista que aderiu a plano de desligamento …
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do aviso-prévio e da multa de 40% sobre o FGTS a um motorista da […]
Ler maisOperador de empilhadeira receberá adicional de …
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CSI Cargo Logística Integral S.A. ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% a um […]
Ler maisRelator dá liminar a preso punido coletivamente …
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para suspender os efeitos de decisão que reconheceu infração disciplinar grave por […]
Ler maisPara Terceira Turma, ação de nulidade de patente é …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ação de nulidade de patente ajuizada na Justiça Federal é prejudicial externa apta […]
Ler maisDano moral por inclusão indevida em cadastro …
A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em […]
Ler maisAnulado acordo que impedia encanador de pedir …
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o acordo em que um encanador aposentado por invalidez se comprometia a não ajuizar qualquer […]
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o acordo em que um encanador aposentado por invalidez se comprometia a não ajuizar qualquer […]
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o acordo em que um encanador aposentado por invalidez se comprometia a não ajuizar qualquer […]
Ler maisCargo de gerente de contas de pessoa física do …
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os gerentes de pessoa física do Banco Bradesco S.A. exercem cargo de confiança e, por […]
Ler maisPerda da guarda impede que mãe execute alimentos …
Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em […]
Ler maisCompartilhamento de informações de banco de dados …
Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de terem que pagar indenização por danos […]
Ler maisPetrobras e federações chegam a acordo …
Um acordo construído nesta sexta-feira (21) no Tribunal Superior do Trabalho com a intermediação do ministro Ives Gandra Martins Filho encerra a greve dos petroleiros […]
Ler maisPara STJ não houve violação de direitos autorais …
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que um herdeiro da poetisa Cecília Meireles alegava violação de direitos […]
Ler maisApresentador de TV terá de pagar R$ 150 mil a …
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do apresentador Carlos Roberto Massa – conhecido como Ratinho – ao pagamento de […]
Ler maisApresentador de TV terá de pagar R$ 150 mil a …
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do apresentador Carlos Roberto Massa – conhecido como Ratinho – ao pagamento de […]
Ler maisFilial pode ser obrigada a veicular contrapropaganda …
O redirecionamento da condenação pela prática de propaganda enganosa, da matriz para a filial, é medida possível, pois, ainda que possuam CNPJs diferentes e autonomia […]
Ler maisVendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional
A Via Varejo S.A., grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio, foi condenada a pagar o trabalho extraordinário de uma vendedora que […]
Ler maisJustiça do Trabalho vai julgar pedido de extensão de auxílio-alimentação a aposentada da CEF
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de uma empregada da Caixa Econômica […]
Ler maisPré-contratação de horas extras dias após admissão de bancária é considerada fraudulenta
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Daycoval S.A. ao pagamento de horas extras a uma analista de cobrança que, no […]
Ler maisSegunda Turma não reconhece prequestionamento implícito em menção à Convenção Modelo da OCDE
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é possível reconhecer prequestionamento implícito com base em mera recomendação internacional. Com esse […]
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é possível reconhecer prequestionamento implícito com base em mera recomendação internacional. Com esse […]
Ler maisAção de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa varejista que apontava irregularidade no polo ativo de ação […]
Ler maisConcedido habeas corpus ao irmão do ex-governador da PB Ricardo Coutinho
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz estendeu nesta quinta-feira (20) a outros investigados da Operação Calvário II os efeitos da decisão da Sexta […]
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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz estendeu nesta quinta-feira (20) a outros investigados da Operação Calvário II os efeitos da decisão da Sexta […]
Ler maisDataprev: acordo prevê cessão e transferências de empregados em razão da reestruturação da empresa
Representantes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento […]
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Ler maisTerceira Turma extingue execução ajuizada contra devedor falecido e redirecionada aos herdeiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que reconheceu a […]
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Ler maisSeguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado
Com base na regra do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973 (reproduzido no inciso II do artigo 373 do CPC/2015), a […]
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