A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a inépcia da denúncia, concedeu habeas corpus de ofício para trancar a ação penal contra […]
Ler maisCategoria: Dr. Roberto V. Villela Nunes – Advogado
Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário emtratamento até alta médica
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a rescisão unilateral e imotivada de contrato coletivo de plano de saúde, desde […]
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a rescisão unilateral e imotivada de contrato coletivo de plano de saúde, desde […]
Ler maisDívidas em moeda estrangeira e falta grave no cumprimento da pena estão na nova Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos temas nesta semana. Entre eles, estão a conversão de dívidas em moeda estrangeira, as condenações anteriores para efeito de […]
Ler maisPrimeira Seção aprova súmulas sobre benefícios fiscais e processo administrativo disciplinar
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas na sessão extraordinária dessa terça-feira (18). A Súmula 640 afirma que “o […]
Ler maisTerceira Turma concede habeas corpus para suspender acolhimento institucional de menor
Com base no princípio do melhor interesse do menor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício para suspender […]
Ler maisEx-prefeita de Morro do Pilar (MG) denunciada por fraude não conseguerevogar ordem de prisão
A ex-prefeita do município de Morro do Pilar (MG) Vilma Maria Diniz Gonçalves teve negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) um […]
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A ex-prefeita do município de Morro do Pilar (MG) Vilma Maria Diniz Gonçalves teve negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) um […]
Ler maisReclamação não é via adequada para controle de aplicação de tese de recurso repetitivo, decide Corte Especial
Em interpretação do artigo 988 do Código de Processo Civil de 2015, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu entendimento no sentido de que […]
Ler maisSexta Turma substitui prisão de ex-governador da Paraíba por outras medidas cautelares
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou liminar de dezembro do ano passado e revogou a prisão preventiva do ex-governador […]
Ler maisAdministrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a extinção da ação rescisória apresentada por um administrador de empresas […]
Ler maisMantido indeferimento de inscrição de candidato autodeclarado pardo em concurso do TRT-RJ
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da União para indeferir o mandado de segurança interposto por um candidato à vaga de […]
Ler maisPrimeira Seção define que prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de dez anos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu entendimento sobre o prazo de prescrição que deve ser aplicado ao pedido de […]
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu entendimento sobre o prazo de prescrição que deve ser aplicado ao pedido de […]
Ler maisPara Terceira Turma, condomínio é ente despersonalizado e não sofre danos morais
Diferentemente da pessoa jurídica, o condomínio é uma massa patrimonial despersonalizada e, por isso, não se pode reconhecer que tenha honra objetiva capaz de sofrer […]
Ler maisSexta Turma admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público do Paraná (MPPR) para reconhecer a compatibilidade entre […]
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público do Paraná (MPPR) para reconhecer a compatibilidade entre […]
Ler maisMesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor cobrado […]
Ler maisHora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Spaipa S. A. – Indústria Brasileira de Bebidas (Coca-Cola) o pagamento de […]
Ler maisTerceira Turma isenta BB DTVM da obrigação de indenizar Previrio em R$ 6,5 milhões
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso da BB Gestão de Recursos – Distribuidora de Títulos e Valores […]
Ler maisBanco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade do banco emissor do boleto pela venda fraudulenta realizada por uma loja virtual […]
Ler maisQuarta Turma admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é possível, dependendo das circunstâncias de cada caso, flexibilizar a exigência de diferença mínima […]
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Ler maisA prova emprestada e a garantia do princípio do contraditório segundo oSTJ
Em regra, a prova que será utilizada pelas partes e pelo juiz é produzida no próprio processo. No entanto, a admissão de uma prova emprestada – […]
Ler maisMantida decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa que não participou da arbitragem
Por entender que o juízo estatal e o juízo arbitral devem coexistir em ambiente de cooperação, e que cabe ao Poder Judiciário conferir coercibilidade às […]
Ler maisSegunda Seção decidirá se é possível apreciar contestação oferecida antes da execução de liminar de busca e apreensão
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão plenária virtual, afetou o Recurso Especial 1.799.367 para ser julgado sob o rito dos […]
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Ler maisPara Quarta Turma, execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso não haja a citação de ambos os cônjuges na fase de conhecimento do […]
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Ler maisTerceira Turma confirma condenação da revista Veja a indenizar família de Marcelo Déda em R$ 200 mil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Editora Abril e confirmou o pagamento de indenização de R$ 200 […]
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