A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito […]
Ler maisCategoria: Dr. Roberto V. Villela Nunes – Advogado
Primeira Seção decidirá sobre honorários periciais em ação vencida pelo INSS contra beneficiário da justiça gratuita
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito […]
Ler maisConvenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas
A convenção de condomínio outorgada pela construtora ou incorporadora não pode estabelecer, apenas para unidades imobiliárias ainda não comercializadas, um valor fracionário da taxa condominial, […]
Ler maisMinistro nega pedido de liberdade de ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara (MG)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 180891, no qual a defesa do ex-presidente da Câmara de […]
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Ler maisEmpresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma comissária de bordo que trabalhou para a Webjet Linhas Aéreas S.A. […]
Ler maisSexta Turma mantém condenação de policial militar envolvido na morte da juíza Patrícia Acioli
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Daniel Santos Benitez Lopez, policial militar envolvido na morte da juíza Patrícia […]
Ler maisPrimeira Seção afeta recursos relativos à penhora sobre faturamento de empresa
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais relativos à penhora sobre o faturamento de empresa para julgamento sob o […]
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais relativos à penhora sobre o faturamento de empresa para julgamento sob o […]
Ler maisEquívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da instrumentalidade das formas para possibilitar a análise de um recurso que, embora […]
Ler maisSob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação
Na pendência de julgamento de embargos de terceiro opostos por ex-cônjuge meeira, até que se decida sobre a eventual responsabilidade pela dívida do devedor primário, […]
Ler maisGerente comercial bancário com cargo de confiança vai receber horas extras
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho devolveu o recurso de um gerente comercial do Banco Bradesco S.A. ao Tribunal Regional do Trabalho da […]
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho devolveu o recurso de um gerente comercial do Banco Bradesco S.A. ao Tribunal Regional do Trabalho da […]
Ler maisEmpregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Perto S.A. Periféricos para Automação, de Gravataí (RS), o pagamento de férias […]
Ler maisReajuste de empregados da Terracap (DF) de 1986 será pago por meio de precatórios
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os valores devidos a 190 empregados da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) relativos a adiantamentos […]
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Ler maisSTJ confirma condenação de Eduardo Azeredo e redimensiona pena para 15 anos e sete meses
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo por desvio de R$ […]
Ler maisFilial situada na mesma área da matriz também deve pagar taxa AFT ao Conselho Regional de Química
A taxa para emissão do Certificado de Anotação de Função Técnica (AFT) – documento necessário para que os profissionais assumam a responsabilidade técnica pela atividade […]
Ler maisGratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal
Nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça à demonstração de insuficiência de […]
Ler maisOperadoras sugerem aplicação de tese firmada pelo STJ em 2016 para permitir reajuste por faixa etária nos planos coletivos
De acordo com as entidades representativas das operadoras de planos de saúde que falaram nos dois últimos painéis da audiência pública promovida nesta segunda-feira (10) […]
Ler maisRecurso interposto mediante seguro garantia com prazo de validade retorna a julgamento
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a apólice de seguro garantia apresentada pela BK Brasil Operações e Assessoria a Restaurantes S.A., […]
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Ler maisAdministrador de fundo de investimento é parte legítima para responder por danos em liquidação
O administrador de um fundo de investimento é parte legítima para figurar no polo passivo de ação em que se pretende a reparação de supostos […]
Ler maisNegativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável
Apesar da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de relativização da coisa julgada formada em ação de investigação de paternidade, a admissão […]
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Ler maisNegado trancamento de ação contra diretor de posto acusado de vender combustível adulterado
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de liminar para trancamento de ação penal contra o diretor […]
Ler maisInvestigado na Operação Alcatraz, ex-secretário adjunto de administração de Santa Catarina continua preso
Nelson Castello Branco Nappi Júnior, ex-secretário adjunto de Administração de Santa Catarina, investigado pela Operação Alcatraz, teve seu pedido de habeas corpus indeferido pelo presidente […]
Ler maisSuspeito de tentar matar vereador no Piauí não obtém liberdade
Foto: STJ – Web O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou o pedido de liberdade feito pela defesa […]
Ler maisMinistra não conhece de recurso contra reintegração de posse de aeroporto no DF
Foto: Web A ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães não conheceu do recurso especial do espólio de João Ramos Botelho contra acórdão do […]
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