O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator das ações penais e dos inquéritos derivados da Operação Faroeste, determinou a suspensão do […]
Ler maisCategoria: Dr. Roberto V. Villela Nunes – Advogado
Operação Faroeste: suspenso pedido de aposentadoria de desembargadora ré em ação no STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator das ações penais e dos inquéritos derivados da Operação Faroeste, determinou a suspensão do […]
Ler maisOnerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula contratual de cobrança mínima, no caso de evasão de usuários de plano de […]
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Ler maisRecepcionista de motel vítima de assalto deve receber indenização
11/02/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Briote Service Motel Ltda., de Londrina (PR), ao pagamento de indenização a uma recepcionista […]
Ler maisNegado adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a operadora de telemarketing
11/02/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S. A. o […]
Ler maisCorte Especial recebe denúncia contra Wilson Witzel por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quinta-feira (11), por unanimidade, denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson […]
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (10) uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos […]
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Ler maisMunicípio deve recolher contribuição sindical de músicos contratados para shows
10/02/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Fundão (ES) a recolher a contribuição sindical dos músicos profissionais autônomos contratados […]
Ler maisProfessor universitário dispensado no início do semestre letivo terá direito a indenização
10/02/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura – Universo, de Juiz de […]
Ler maisEletricista de manutenção de rede de energia receberá adicional de periculosidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa paulista M&G Fibras e Resinas Ltda. a pagar o adicional de periculosidade a um […]
Ler maisEmbargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de terceiro não são a via processual adequada para a defesa dos ocupantes […]
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Ler maisJuiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo
Embora o juiz tenha discricionariedade para decidir sobre a inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes – mas sempre mediante pedido do credor, nos termos […]
Ler maisInformativo n. 684 do STJ
Saiu o informativo n. 684 de 2021 do Superior Tribunal de Justiça e colocamos a disposição para leitura, que é sempre importante para fins de […]
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Ler maisFrigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista
09/02/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Seara Alimentos da condenação ao pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a […]
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Ler maisCondenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita
09/02/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o benefício da justiça gratuita a um empresário que foi multado por litigância de má-fé […]
Ler maisBanco não consegue alterar decisão com alegação de que empregado era estelionatário
09/02/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso em que o Banco do Brasil S.A. buscava reverter a condenação ao pagamento […]
Ler maisSexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada
O porte ou a posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado, não […]
Ler maisAção para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em cinco anos
É de cinco anos o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança em razão da falta de pagamento das parcelas com previsão de desconto […]
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Ler maisCuidadora de lar de idosos não receberá adicional de insalubridade em grau máximo
08/02/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, isentar a Associação das Irmãs Franciscanas da Penitência e Caridade Cristã, de São […]
Ler maisBanco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação
08/02/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia autorizado a devolução de R$ 3.782 ao Banco Bradesco S.A. pagos a […]
Ler maisVara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva
08/02/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade (MG) julgue uma ação […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de três anos para o ex-locatário ajuizar pedido de ressarcimento das benfeitorias realizadas […]
Ler maisCorte Especial inicia julgamento para decidir qual ato deve ser considerado em caso de dupla intimação
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na última quarta-feira (3), o julgamento do EAREsp 1.663.952 para definir, nas hipóteses de dupla intimação sobre o […]
Ler maisMinistro Sebastião Reis Júnior tranca ação penal contra Fernando Haddad por fala crítica sobre Edir Macedo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior deu provimento ao recurso do candidato à Presidência da República nas Eleições de 2018 […]
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