O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior deu provimento ao recurso do candidato à Presidência da República nas Eleições de 2018 […]
Ler maisCategoria: Dr. Roberto V. Villela Nunes – Advogado
Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para revogar o efeito suspensivo dado aos embargos […]
Ler maisCorte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais para definir se a regra do Código de Processo […]
Ler maisCortador de cana poderá acumular adicional de insalubridade e intervalo de recuperação térmica
05/02/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Biosev Bioenergia S.A. a pagar horas extras a um cortador de cana-de-açúcar decorrentes da […]
Ler maisIndústria é condenada por irregularidades que resultaram em morte de empregado com choque elétrico
05/02/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 35 mil para R$ 100 mil o valor da condenação por dano moral […]
Ler maisEmpreiteira é condenada por transporte insuficiente para empregados com deficiência em Jirau (RO)
04/02/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a Construtora Camargo Corrêa S.A. ao pagamento de R$ 200 mil […]
Ler maisEmpregado que optou por novo regulamento não receberá diferenças salariais
04/02/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da adesão de um empregado da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre […]
Ler maisAumentada para R$ 220 mil indenização a paciente que perdeu mamas após diagnóstico errado de câncer
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 60 mil para R$ 220 mil a indenização por danos morais e estéticos em […]
Ler maisAção de trabalhador marítimo gaúcho deve ser julgada em Macaé (RJ)
03/02/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a competência para processar e julgar a reclamação trabalhista ajuizada por um trabalhador marítimo […]
Ler maisMantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato
03/02/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de acordo coletivo autônomo que previa o […]
Ler maisSubstituta de diretora de associação de ensino tem direito a diferenças salariais
03/02/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação de Ensino Versalhes, de Curitiba (PR), a pagar diferenças salariais a uma […]
Ler maisCorte Especial prorroga por um ano afastamento de magistrados investigados na Operação Faroeste
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou nesta quarta-feira (3), por um ano, o afastamento de quatro desembargadores e dois […]
Ler maisPreço fixo em estacionamento de shopping não viola direito do consumidor, decide Terceira Turma
A adoção de preço fixo para a utilização de estacionamento privado em shopping center, ainda que o usuário não permaneça todo o tempo permitido, não configura […]
Ler maisCom modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.022), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é cabível agravo de instrumento contra […]
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Ler maisValor do seguro pode ser abatido da indenização a família de mecânico morto em queda de helicóptero
02/02/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o seguro de vida recebido pela família de um mecânico de aeronave da J.V.C. […]
Ler maisSindicato terá de pagar honorários advocatícios de sucumbência em dissídio coletivo
02/02/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão majoritária, condenou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção […]
Ler maisVigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo
02/02/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de emprego de um vigilante da Lógica Segurança e Vigilância, […]
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02/02/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de emprego de um vigilante da Lógica Segurança e Vigilância, […]
Ler maisPrimeira Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros
No rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o limite máximo de 20 salários mínimos é […]
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Ler maisViolação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo, entende a Quarta Turma
Ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a […]
Ler maisAcordo coletivo da Copasa-MG não se aplica a empregados de sua subsidiária
01/02/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, responsável pela uniformização da jurisprudência das Turmas do Tribunal, decidiu que […]
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01/02/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, responsável pela uniformização da jurisprudência das Turmas do Tribunal, decidiu que […]
Ler maisEmpacotador tem direito a adicional sobre horas diurnas prestadas após trabalho noturno
01/02/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação da hora noturna reduzida ao período em que um empacotador da Esdeva Indústria […]
Ler maisEm IAC, Primeira Seção discutirá exame toxicológico para motoristas autônomos de transporte escolar
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu um Incidente de Assunção de Competência (IAC) para discutir a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga […]
Ler maisAgente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade
29/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação imposta ao Município de Iracemápolis (SP) ao pagamento do adicional de insalubridade a […]
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29/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação imposta ao Município de Iracemápolis (SP) ao pagamento do adicional de insalubridade a […]
Ler maisPara preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze negou liminar solicitada pelos guardiões de uma criança com deficiência, que pretendiam ter o direito […]
Ler maisPara Terceira Turma, Justiça pode requisitar informações sobre patrocinador em serviço de busca
Com base no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a ordem judicial que determinou […]
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