A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou na sessão desta terça-feira (17) vários pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da […]
Ler maisCategoria: Dr. Roberto V. Villela Nunes – Advogado
Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito
A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pedir o exame de eventual abuso nas cláusulas do […]
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Ler maisTST afasta legitimidade de Defensoria Pública do Amazonas para propor ação rescisória
17/11/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DP-AM) […]
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Ler maisAssistente consegue manter rescisão motivada por assédio moral durante gravidez
17/11/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma assistente das as […]
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Ler maisRecurso será julgado após empresa demonstrar que estava devidamente representada
17/11/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que rejeitou um recurso […]
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Ler maisDecisão da Terceira Turma consolida jurisprudência do STJ sobre recuperação do empresário rural
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o empresário rural, embora precise estar registrado na Junta Comercial para […]
Ler maisApenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas por beneficiário de plano de saúde fora da […]
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Ler maisEstivador do Porto de Paranaguá (PR) obtém gratuidade de justiça mediante declaração
16/11/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita a um estivador do Órgão Gestor de Mão de Obra […]
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Ler maisFrigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica
16/11/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Marfrig Global Foods S.A. em razão da não concessão do intervalo para recuperação térmica […]
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