14/09/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação civil pública que visa impor […]
Ler maisCategoria: Dr. Roberto V. Villela Nunes – Advogado
Ação sobre contratação de estagiários do legislativo do RS deve ser julgada pela Justiça Comum
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Ler maisTécnico em manutenção de escadas rolantes receberá adicional de periculosidade
14/09/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Elevadores Otis Ltda., em Belo Horizonte (MG), ao pagamento do adicional de periculosidade a […]
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Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping
Foto: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários advocatícios contratuais […]
Ler maisRescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado
Foto: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a rescisão de contrato de seguro por falta […]
Ler maisEmpresa pagará parte de créditos devidos a auxiliar que prestava serviço a várias tomadoras
11/09/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Caedu Comércio Varejista de Artigos do Vestuário Ltda., de Jandira (SP), contra […]
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Ler maisEmpresa inativa desde 2012 prova insuficiência econômica e é dispensada de depósito prévio
11/09/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho dispensou a Mafer Produtos Siderúrgicos Ltda., pessoa jurídica com sede em […]
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Ler maisFiscalização de empregados por meio de câmeras em locais coletivos é considerada lícita
11/09/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a empresa gaúcha Liq Corp S.A. da obrigação de desativar e retirar as câmeras de […]
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Ler maisPetrobras responderá por créditos devidos a eletricista terceirizado
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11/09/20 – A audiência de conciliação desta sexta-feira (11) promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho para buscar uma solução negociada entre a Empresa Brasileira de Correios […]
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