Ao fazer a revisão exigida pela Lei 13.964/2019 – conhecida como Pacote Anticrime –, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes manteve […]
Ler maisCategoria: Dr. Roberto V. Villela Nunes – Advogado
Em repetitivo, Primeira Seção admite cumulação de salários e benefíciopor incapacidade pago retroativamente
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.013), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, no período entre […]
Ler maisContrato de construção civil não enseja responsabilidade subsidiária daAdministração Pública
2/7/2020 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária imposta à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) quanto ao pagamento […]
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Ler maisGestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego
03/07/20 – Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim […]
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Ler maisEmpregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada
03/07/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de um servidor do Município de Sapiranga (RS) dispensado durante estágio […]
Ler maisPresidente do STJ destaca importância da inteligência artificial nagestão e no planejamento da Justiça
No segundo dia do Encontro Nacional de Tecnologia, Inovação e Cultura da Advocacia-Geral da União (Enastic AGU), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
Ler maisNova edição da Pesquisa Pronta aborda prisão provisória e ICMS
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a nova edição da Pesquisa Pronta, com entendimentos da corte sobre quatro temas – […]
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a nova edição da Pesquisa Pronta, com entendimentos da corte sobre quatro temas – […]
Ler maisTST homologa acordo da GOL que garante o emprego do pessoal de bordopelos próximos 18 meses
30/6/2020 – A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho referendou, por unanimidade, nessa segunda-feira (29/6), o acordo coletivo de trabalho firmado […]
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Ler maisNegado pedido de indenização por dano existencial a consultor denegócios
1º/7/2020 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um consultor de negócios de Campina Grande (PB) para receber […]
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Ler maisPara Quarta Turma, mutuário tem um ano após fim do contrato para cobrarseguro do SFH por vício de construção
A ação para cobrar a cobertura securitária por vício de construção (o chamado vício oculto), no caso de apólice pública vinculada ao Sistema Financeiro de […]
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Ler maisPosse de Humberto Martins na presidência do STJ será em 27 de agosto,por videoconferência
A posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2020-2022 […]
Ler maisColegiados de direito penal mostram redução do estoque de processos noprimeiro semestre
Nesta quarta-feira (1º), os três colegiados especializados em direito penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgaram o balanço estatístico referente ao primeiro semestre de […]
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