A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se os planos de saúde são […]
Ler maisCategoria: Fonte: STJ
Para julgamento de repetitivo, STJ suspende ações sobre custeio de cirurgia plástica por plano de saúde após bariátrica
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se os planos de saúde são […]
Ler maisInvestigado na Operação Publicano que está no Líbano não consegue tirar seu nome da lista da Interpol
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra um empresário investigado na Operação Publicano […]
Ler maisQuestionamento judicial de inscrição preexistente em cadastro negativo não garante danos morais a consumidora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que concedeu indenização por danos […]
Ler maisCidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a um recurso para reconhecer que o recorrente tem o direito de ajuizar […]
Ler maisSentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família
Mesmo após o trânsito em julgado da sentença que determinou o afastamento de uma criança do convívio familiar e sua colocação em abrigo, as […]
Ler maisSTJ não analisa pedido contra retorno de aulas em Londrina (PR) por se tratar de matéria constitucional
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, não conheceu do pedido da Prefeitura de Londrina (PR) para suspender decisão judicial […]
Ler maisDe portas fechadas: a batalha pela recuperação dos créditos na falência
Dados do Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) mostram que o número de pedidos de recuperação judicial e de falência segue em […]
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Ler maisRejeitado pedido de município para usar verba da pandemia em outras finalidades
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta sexta-feira (23) o pedido do município de Rondonópolis (MT) para suspender […]
Ler maisRepetitivo definirá se Ecad pode cobrar direitos autorais por uso de música em quartos de hotel
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a “possibilidade de cobrança pelo Escritório Central […]
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Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a “possibilidade de cobrança pelo Escritório Central […]
Ler maisUsufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
O instituto do usufruto vidual – previsto pelo Código Civil de 1916 como um direito do cônjuge viúvo de usufruir dos bens do falecido […]
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Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
Foto: STJ Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com defeito fica […]
Ler maisCláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora
Foto: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para determinar que uma […]
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Cláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora
Foto: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para determinar que uma […]
Ler maisCredor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia
Foto: STJ Em caso de inadimplência na alienação fiduciária, o credor não é obrigado a vender o bem dado em garantia antes de promover […]
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Ler maisAdvogados podem requerer sustentação oral presencial na Corte Especial
Foto; STJ Os advogados que quiserem fazer sustentação oral presencialmente nas sessões da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão apresentar requerimento […]
Ler maisTerceira Turma mantém condenação da Oi por uso não autorizado de fotos em cartões telefônicos
Foto: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da empresa Oi S.A. pelo uso, sem autorização, de fotos […]
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Ler maisFalta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável
Foto: STJ Nos termos do artigo 279 do Código de Processo Civil de 2015, a nulidade processual decorrente da ausência de intimação do Ministério Público só deve […]
Ler maisHonorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping
Foto: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários advocatícios contratuais […]
Ler maisRescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado
Foto: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a rescisão de contrato de seguro por falta […]
Ler maisTribunal cumpre meta e reduz tempo entre afetação e publicação do acórdão em recurso repetitivo
Foto: STJ Idealizados como um mecanismo de resolução de demandas de massa, os recursos especiais repetitivos são tratados com prioridade no Superior Tribunal de […]
Ler maisQuarta Turma permite alteração no registro de mulher que não se identifica com o prenome Ana
Foto: STJ Por não verificar risco de descontinuidade da identificação civil, além de constatar a comprovação de justo motivo e a ausência de má-fé, […]
Ler maisMP do Trabalho não tem legitimidade para atuar no STJ como parte, decide Primeira Seção
Foto: STJ Integrante do Ministério Público da União (MPU), o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem competência constitucional para atuar perante a Justiça do […]
Ler maisNotificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
Foto: STJ Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por denúncia vazia […]
Ler maisRelator mantém ordem de prisão contra suspeito de participar do atentado à sede do Porta dos Fundos
Foto: STJ O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou pedido de liminar para revogar a ordem de prisão temporária […]
Ler maisAverbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória
Foto: STJ A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da área desmembrada. Sem isso […]
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