De forma unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido de habeas corpus, impetrado em causa própria, por […]
Ler maisCategoria: Fonte: TRF 1
TRF1 mantêm bloqueio judicial a empresa que não conseguiu demonstrar a destinação dos recursos para pagamento de funcionários
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, à unanimidade, provimento ao agravo de instrumento de uma empresa que pretendia o […]
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Ler maisTRF1 permite a aplicação de prova emprestada para assegurar o direito ao contraditório
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu o pedido de um investigado para juntar aos autos prova testemunhal produzida em […]
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Ler maisNegada a revogação de prisão de homem que simulou a própria morte para conceder pensão à esposa
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a ordem de Habeas Corpus impetrado com o objetivo de revogar a prisão preventiva do […]
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Ler maisNegado o pedido de remoção a servidor da Funai que deu causa à quebra da unidade familiar
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Fundação Nacional do Índio (Funai) para julgar improcedente o […]
Ler maisNão é cabível a exigência de certidão de regularidade de FGTS para credenciamento de curso superior
Exigir comprovação de regularidade fiscal e parafiscal para credenciamento ou recredenciamento de cursos superiores, mediante decreto, é ilegal e abusivo. Com esse entendimento a 5ª […]
Ler maisBeneficiário deve comprovar perda nos proventos para ter direito à revisão com base nas ECs 20/98 e 41/03
Ao julgar apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que condenou a Autarquia a promover a revisão da renda mensal inicial […]
Ler maisEstudante em tratamento neurológico e psicoterapêutico periódico de déficit de atenção e ansiedade tem direito a tempo diferenciado em prova do Enem
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença que concedeu tempo adicional de 60 minutos para […]
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Ler maisEmpresa do ramo de factoring não necessita de inscrição no Conselho Regional de Administração
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma empresa do ramo de fomento mercantil (factoring), ou […]
Ler maisCasa em localidade que passa pela regularização fundiária não deve ser demolida
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença, do Juízo da 4ª Vara do Distrito Federal, […]
Ler maisTRF1 confirma sentença que determinou cobertura do seguro de financiamento de imóvel após morte de mutuário
A Caixa Econômica Federal (CEF) e Caixa Seguradora terão que garantir a cobertura securitária por morte acidental de mutuário quitando o saldo devedor do imóvel […]
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Ler maisProcessos dirigidos à Administração Pública devem obedecer ao princípio da duração razoável
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou ao Secretário das Relações de Trabalho do então Ministério […]
Ler maisReafirmada a impossibilidade da prestação de serviço postal por empresa particular a terceiros
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de uma empresa para exercer os serviços […]
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Ler maisNegada a restituição de aparelho celular apreendido em investigação que apurava fraudes contra intuições bancárias
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou ao pai de uma investigada por fraudes contra a Caixa Econômica Federal (CEF) […]
Ler maisReconhecido o direito de um trabalhador urbano receber aposentadoria por invalidez desde a data da citação
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador urbano receber o benefício de […]
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Ler maisTV Câmara deve restabelecer o recurso de acessibilidade denominado Legenda Oculta em seus programas
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito […]
Ler maisTRF1 confirma anulação de item em prova de concurso com conteúdo não previsto no edital
De acordo com informações do processo, o candidato pediu a anulação de uma questão de conhecimentos específicos cujo conteúdo não estava previsto no edital do […]
Ler maisBanca examinadora deve atribuir pontuação a títulos comprovados por uma candidata de concurso público mesmo sem apresentação do histórico escolar
A 6ª Turma do TRF1 decidiu que banca examinadora de concurso público não deve atribuir pontuação zero aos títulos de uma candidata pelo simples fato […]
Ler maisImposto sobre Produtos Industrializados deve incidir sobre veículo importado ainda que esse seja para uso próprio
A proprietária de um veículo importado acionou a Justiça Federal para solicitar isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), afirmando que o bem seria para […]
Ler maisAcidente fatal com motocicleta conduzida por menor em estrada mal conservada não acarreta responsabilidade ao DNIT
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que indeferiu pedido de indenização por danos morais e materiais contra […]
Ler maisTRF1 confirma validade de multa do Conmetro/Inmetro
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa de produtos alimentícios contra a sentença que […]
Ler maisAplicação de multa de trânsito deve observar dupla notificação do infrator
Um motociclista acionou a Justiça Federal na intenção de anular dois autos de infração emitidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O condutor justifica haver vício […]
Ler maisTRF1 concede benefício assistencial de prestação continuada a pessoa com deficiência mental
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que concedeu a uma pessoa com diagnóstico de retardo mental grave e incapacidade total […]
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