Familiares de ex-beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falecida ajuizaram ação na Justiça Federal contra a autarquia solicitando indenização por danos morais. O […]
Ler maisCategoria: Fonte: TRF 1
INSS é condenado a indenizar familiares de beneficiária falecida devido à publicação de cobrança indevida em jornal local
Familiares de ex-beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falecida ajuizaram ação na Justiça Federal contra a autarquia solicitando indenização por danos morais. O […]
Ler maisObesidade não caracteriza incapacidade para prestação de serviço militar temporário
Um candidato inscrito em processo seletivo para prestação de serviço militar temporário garantiu na Justiça o direito de permanecer concorrendo ao cargo de engenheiro eletrônico […]
Ler maisTRF1 mantém multa aplicada pela ANS a operadora de plano de saúde por demora na liberação de procedimento médico-cirúrgico
Uma operadora de plano de saúde ajuizou ação na Justiça Federal solicitando a anulação de multa aplicada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) devido à […]
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Ler maisUnião deve indenizar servidor em desvio de função atingido por disparo de arma de fogo
Após ser atingido por disparo de arma de fogo durante assalto em seu local de trabalho e, consequentemente, ficar impossibilitado de exercer as funções, um […]
Ler maisServidor garante o direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de uma servidora pública ao pagamento em pecúnia de períodos de licença-prêmio […]
Ler maisAção que trata de dano ambiental no Rio Grande deve tramitar na Justiça Federal em Lavras/MG
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento de uma ação sobre […]
Ler maisTRF1 anula sentença para garantir ao apelante produção de provas
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de um ex-empregado do extinto Instituto de Previdência e Assistência […]
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de um ex-empregado do extinto Instituto de Previdência e Assistência […]
Ler maisResponsáveis técnicos por cervejaria têm atividades fiscalizadas segundo regulamentação do Ministério da Agricultura
Não configura irregularidade produtores de cervejas contratarem engenheiro agrônomo como responsável técnico para a condução de suas atividades. Esse foi o entendimento da 7ª Turma […]
Ler maisNegado o pedido de trancamento de ação penal que apura desvio de verbas públicas no município de Vilhena–RO
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou a ordem de habeas corpus impetrada por um ex-prefeito de Vilhena/RO com o […]
Ler maisConvocação para matrícula em instituição de ensino superior deve observar antecedência e meios diversos de comunicação
Após ter a matrícula na Universidade Federal do Piauí (UFPI) recusada por perda de prazo, uma estudante aprovada na 2ª chamada da lista de espera […]
Ler maisMantida a condenação de ex-prefeito de São João da Baliza–RR por ato de improbidade administrativa
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um ex-prefeito de São João da Baliza, em Roraima, por […]
Ler maisTRF1 mantém isenção de IPI para a compra de automóvel a pessoa com deficiência no joelho
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença que concedeu isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados […]
Ler maisMantida a prisão preventiva de dois réus detidos em flagrante portando moeda falsa
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus impetrado por dois réus com o objetivo de revogar as […]
Ler maisIRPF não deve incidir sobre o pagamento por utilização de veículo próprio para atividades profissionais
A 8ª Turma do TRF1 decidiu que o imposto de renda não pode incidir sobre pagamento de licença-prêmio e férias não gozadas, bem como sobre […]
Ler maisTRF1 mantém multa do Inmetro pela comercialização de produto com quantidade menor que a informada na embalagem
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) confirmou, à unanimidade, a sentença, da 2ª Vara Federal de Goiás, que manteve o […]
Ler maisNegada a reintegração de militar temporário para tratamento de saúde diante da falta de comprovação de que ele necessita de tratamento médico
Um militar temporário do Exército Brasileiro (EB) licenciado devido à conclusão do tempo de serviço teve seu pedido de reintegração negado para fins de tratamento […]
Ler maisComércio em cidades próximas de rodovias urbanas pode vender bebida alcoólica
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, a sentença que autorizou a continuidade da venda de bebidas alcoólicas […]
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, a sentença que autorizou a continuidade da venda de bebidas alcoólicas […]
Ler maisCompete aos JEFs o julgamento de ações relativas ao auxílio emergencial em que o valor da causa for inferior a 60 salários-mínimos
Receber, processar e julgar litígio envolvendo auxílio emergencial*, benefício pago pelo governo federal a trabalhadores informais, autônomos e desempregados, durante a pandemia da Covid-19, é […]
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Ler maisMantida a condenação de mulher que utilizou cédulas falsas no comércio
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de uma denunciada da prática do crime de moeda falsa à […]
Ler maisNecessária a prévia conversão em renda dos valores depositados para que a execução fiscal possa ser extinta
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) […]
Ler maisRemoção de policial rodoviário federal deve considerar critério de classificação
Com o intuito de garantir a remoção para a Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora/MG (PRM), um servidor público da Polícia Rodoviária […]
Ler maisPlano de saúde deve cobrir tratamento de doença ainda que o procedimento não seja previsto pela ANS
Um beneficiário de plano de saúde acionou a Justiça Federal a fim de garantir a cobertura da realização de tratamento cirúrgico para epilepsia com a […]
Ler maisConcedida a gratuidade de justiça a postulante de aposentadoria rural por idade
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu o benefício da gratuidade de justiça em favor de uma trabalhadora rural que […]
Ler maisApresentação de documentos pode atestar características fenotípicas para aprovação em sistema de cotas
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, de forma unânime, a sentença da 16ª Vara Federal Cível de Minas Gerais […]
Ler maisA lei vigente na data do óbito do instituidor de pensão por morte deve ser aplicada para o caso de concessão desse benefício
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da autora da ação ao recebimento da pensão por morte instituída […]
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