15/12/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, sediada na capital paulista, a […]
Ler maisCategoria: TST
Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para contagem de prazo
15/12/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso de revista interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tendo […]
Ler maisEmpresa de ônibus é condenada por não oferecer banheiros a motorista
15/12/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Linave Transportes Ltda., de Nova Iguaçu (RJ), contra a condenação ao pagamento […]
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Ler maisRegularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante
14/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixara multa de R$ 30 mil caso o GK Restaurante Ltda., de Salvador (BA), […]
Ler maisOficiais de justiça de Mato Grosso podem ser representados por sindicato próprio
14/12/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Mato Grosso […]
Ler maisIndustriário não terá direito a adicional por transferência única de local de trabalho
11/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Vulcabrás Azaleia, de Porto Alegre (RS), contra a condenação ao pagamento do […]
Ler maisUsina de açúcar é responsabilizada por agressões sofridas por administrador
10/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SJC Bioenergia Ltda. (Usina São Francisco), de Quirinópolis (GO), a indenizar um administrador de […]
Ler maisFalta de diversidade racial em guia de padronização visual de empregados é considerada discriminatória
09/12/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a falta de diversidade racial no guia de padronização visual da rede de […]
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Ler maisEmpregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa
09/12/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de escritório com deficiência mental que, durante quatro anos, […]
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Ler maisEmpresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas
09/12/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Verdun S.A., empresa de transporte urbano do Rio de Janeiro (RJ), a recolher […]
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Ler maisIndústria é condenada por pagar bônus a empregados que não fizeram greve
07/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda., de Feira de Santana (BA), a indenizar um operador de máquinas […]
Ler maisContrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga
07/12/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um motorista com a Unifast Logística Industrial, […]
Ler maisEmpregada doméstica obtém reconhecimento de vínculo de emprego com dona de casa de praia
04/12/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empregadora doméstica de Matinhos (PR) contra a decisão que a […]
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Ler maisDeferimento do adicional de insalubridade a pintor exige realização de perícia técnica
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a ação movida por um pintor visando ao recebimento do adicional de insalubridade retorne ao […]
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Ler maisOperador que deu versões diferentes para cirurgia consegue reduzir multa por má-fé
03/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu a multa por litigância de má-fé aplicada a um operador de máquina da Tecsis Tecnologia […]
Ler maisJustiça comum deve julgar ação sobre irregularidades em sindicato de servidores públicos estaduais
03/12/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a declaração […]
Ler maisMetalúrgico não receberá adicional de transferência por ter passado 10 meses no exterior
02/12/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Mercedes Benz do Brasil Ltda. o pagamento de adicional de transferência […]
Ler maisEmpregado público receberá diferenças salariais por desvio de função
02/12/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que deferiu diferenças salariais, por desvio de função, a […]
Ler maisCrachá e nome em organograma como diretor executivo confirmam vínculo de emprego de consultor
01/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Irapuru Transportes Ltda., de Caxias do Sul (RS), […]
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Ler maisPorteiro não será ressarcido por despesas com lavagem do uniforme
01/12/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a SRX Serviços Auxiliares de Portaria e Limpeza Ltda., de São Paulo […]
Ler maisEngenheiro é multado por insistir em reexame de provas sobre suposta discriminação
01/12/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de R$ 1 mil contra um engenheiro da Fundação Banco Central de Previdência […]
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Ler maisGestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
30/11/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma auxiliar administrativa contratada por prazo determinado que pretendia o reconhecimento […]
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