COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER?
COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER? POSSO CANCELAR A COMPRA E RECEBER MEU DINHEIRO DE VOLTA? Introdução Você encontrou […]
Ler maisOficiais de justiça de Mato Grosso podem ser representados por sindicato próprio
14/12/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Mato Grosso […]
Ler maisPrazos processuais são suspensos a partir de 20 de dezembro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais – exceto nos processos criminais – ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro […]
Ler maisLongo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido
A existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que, após informações sobre indução em erro no registro dos filhos, […]
Ler maisTRF4 mantém liminar que negou suspensão da concessão dos Parques de Aparados da Serra e da Serra Geral à iniciativa privada
Em decisão monocrática proferida nesta quarta-feira (9/12), a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), […]
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Ler maisTRF3 CONFIRMA ANULAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS PELA SABESP PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS NO INTERIOR PAULISTA
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a anulação de três contratos firmados entre a Companhia de Saneamento Básico do […]
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Ler maisTRF1 confirma anulação de item em prova de concurso com conteúdo não previsto no edital
De acordo com informações do processo, o candidato pediu a anulação de uma questão de conhecimentos específicos cujo conteúdo não estava previsto no edital do […]
Ler maisIndustriário não terá direito a adicional por transferência única de local de trabalho
11/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Vulcabrás Azaleia, de Porto Alegre (RS), contra a condenação ao pagamento do […]
Ler maisPresidente do STJ suspende decisão que proibiu leilão de subsidiária da Companhia Energética de Brasília
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (11) uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e […]
Ler maisQuinta Turma mantém investigações contra ex-secretário de MT acusado na Grampolândia Pantaneira
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou o habeas corpus em que a defesa de Rogers Elizandro Jarbas, ex-secretário de […]
Ler maisJustiça comum deve julgar ação sobre previdência complementar mesmo que envolva tema trabalhista incidental
Com base em precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que a […]
Ler maisParticipação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia
Como verba de natureza indenizatória – sem caráter salarial, portanto –, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelo empregado não pode ser incluída […]
Ler maisTribunal confirma condenação a recenseador que inseriu dados falsos no censo de 2018
Em sessão telepresencial ocorrida ontem (9/12), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a pena de três anos e quatro […]
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Ler maisBanca examinadora deve atribuir pontuação a títulos comprovados por uma candidata de concurso público mesmo sem apresentação do histórico escolar
A 6ª Turma do TRF1 decidiu que banca examinadora de concurso público não deve atribuir pontuação zero aos títulos de uma candidata pelo simples fato […]
Ler maisUsina de açúcar é responsabilizada por agressões sofridas por administrador
10/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SJC Bioenergia Ltda. (Usina São Francisco), de Quirinópolis (GO), a indenizar um administrador de […]
Ler maisSTJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997, mas exige prova da periculosidade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.031), admitiu “o reconhecimento da especialidade da […]
Ler maisMinistro mantém leilão de obra de Tarsila do Amaral, mas determina bloqueio do valor da venda
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro negou pedido de tutela provisória que buscava suspender o leilão da obra A Caipirinha, de Tarsila […]
Ler maisMinistro suspende condenação baseada em reconhecimento que não seguiu regras legais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus para suspender a condenação de um jovem acusado de roubo, […]
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Ler maisAnulada cessão de cotas sociais a menores representados por apenas um dos pais
Em razão da paridade entre os cônjuges no exercício do poder familiar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula uma cessão […]
Ler maisQuarta Turma confirma acórdão que determinou reparação integral pela avaria da carga em transporte aéreo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastou a indenização tarifada prevista na […]
Ler maisSuspensa decisão que paralisou construção de redes de distribuição de energia no interior do Paraná
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (9) uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) […]
Ler maisCondenados empresários que forjaram vendas de medicamentos pelo Farmácia Popular até para pessoas mortas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no início desta semana (7/12), a condenação cível dos três sócios-administradores da Farmácia & Drogaria Fugimoto, […]
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Ler maisImposto sobre Produtos Industrializados deve incidir sobre veículo importado ainda que esse seja para uso próprio
A proprietária de um veículo importado acionou a Justiça Federal para solicitar isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), afirmando que o bem seria para […]
Ler maisFalta de diversidade racial em guia de padronização visual de empregados é considerada discriminatória
09/12/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a falta de diversidade racial no guia de padronização visual da rede de […]
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09/12/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de escritório com deficiência mental que, durante quatro anos, […]
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