COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER?
COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER? POSSO CANCELAR A COMPRA E RECEBER MEU DINHEIRO DE VOLTA? Introdução Você encontrou […]
Ler maisEmpregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa
09/12/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de escritório com deficiência mental que, durante quatro anos, […]
Ler maisEmpresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas
09/12/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Verdun S.A., empresa de transporte urbano do Rio de Janeiro (RJ), a recolher […]
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Ler maisCorte Especial aprova súmula sobre possibilidade de indenização por danos morais para herdeiros
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (2) uma súmula sobre a possibilidade de herdeiros serem indenizados por danos morais […]
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Ler maisPrimeira Turma reconhece omissão no exame de provas e devolve ação por danos ambientais contra Suape
Por reconhecer omissões no exame de provas, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno ao Tribunal Regional Federal da 5ª […]
Ler maisSexta Turma dispensa ex-governador da Paraíba do recolhimento em fins de semana
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido da defesa de Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, para excluir a ordem de recolhimento […]
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Ler maisMantida meta anual do governo federal para redução de gases do efeito estufa
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria rejeitou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado contra a Resolução 8/2020 do Conselho Nacional […]
Ler maisContribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar seguimento ao recurso extraordinário requerido pela União contra a sentença de segunda instância que reconheceu […]
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Ler maisFarmácia de manipulação pode produzir e vender moderadores de apetite
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou parcialmente procedente o recurso de apelação de uma farmácia de manipulação de Novo […]
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Ler maisAcidente fatal com motocicleta conduzida por menor em estrada mal conservada não acarreta responsabilidade ao DNIT
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que indeferiu pedido de indenização por danos morais e materiais contra […]
Ler maisIndústria é condenada por pagar bônus a empregados que não fizeram greve
07/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda., de Feira de Santana (BA), a indenizar um operador de máquinas […]
Ler maisContrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga
07/12/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um motorista com a Unifast Logística Industrial, […]
Ler maisRelator afasta exigência de coabitação e aplica Lei Maria da Penha em crime cometido contra empregada pelo neto da patroa
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu sentença que condenou um homem pelo crime de atentado violento ao pudor (atual […]
Ler maisTribunal mantém condenação por estelionato a homem que sacou aposentadoria de avó falecida
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o pedido de apelação de um homem de 41 anos que sacou […]
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Ler maisConfirmada condenação de mineradora do RS por extração ilegal de saibro
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu não acolher o recurso de embargos de declaração interposto pelo dono […]
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Ler maisProcessos ambientais de Santa Catarina têm acordos conciliatórios assinados nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira (3/12), foram assinados os acordos conciliatórios de dois processos ambientais em Santa Catarina. Um deles, em Ilhota, na região de Itapema (SC) envolve […]
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Ler maisPLANO DE SAÚDE DEVE RESSARCIR SUS POR ATENDIMENTO DE BENEFICIÁRIOS EM CONTRATO DE COPARTICIPAÇÃO
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento ao recurso da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para determinar à operadora nacional dos planos […]
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Ler maisCECON/SP HOMOLOGA ACORDO PARA DROGARIA MANTER FARMACÊUTICOS NAS UNIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP) homologou, ontem (03/12), durante a XV Semana Nacional da Conciliação, acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) […]
Ler maisTRF1 confirma validade de multa do Conmetro/Inmetro
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa de produtos alimentícios contra a sentença que […]
Ler maisEmpregada doméstica obtém reconhecimento de vínculo de emprego com dona de casa de praia
04/12/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empregadora doméstica de Matinhos (PR) contra a decisão que a […]
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