COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER?
COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER? POSSO CANCELAR A COMPRA E RECEBER MEU DINHEIRO DE VOLTA? Introdução Você encontrou […]
Ler maisMédico da ECT dispensado ao fim de contrato de experiência não será reintegrado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento e decisão que considerou válida a dispensa de um médico da Empresa Brasileira de Correios […]
Ler maisContrato de abertura de crédito pode estipular encargos financeiros com base na taxa DI
Os contratos de abertura de crédito podem estipular encargos financeiros em percentual sobre a taxa média aplicável aos Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs), já que […]
Ler maisDireito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja disponível na internet
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento, deu provimento ao recurso de um fotógrafo para garantir seus direitos autorais sobre uma […]
Ler maisTransportadoras e distribuidoras de revistas pornográficas também devem cumprir exigências do ECA
As transportadoras e distribuidoras de revistas com conteúdo pornográfico devem atender as exigências de uso de capa lacrada, opaca e com advertência sobre a natureza […]
Ler maisDecisão do presidente do STJ libera a Avenida Niemeyer, no Rio de Janeiro
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, em decisão, atendeu um pedido de suspensão de liminar e de sentença […]
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Ler maisNegado pedido para suspender julgamento de um dos acusados da Boate Kiss
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz em decisão, indeferiu nesta sexta-feira (6) três petições do Ministério Público do Rio Grande […]
Ler maisPara Primeira Turma, sacolas plásticas de supermercado não geram direito a creditamento de ICMS
Filmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para a comercialização de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida por um supermercado, e por isso é […]
Ler maisAção coletiva não impede tramitação de ação individual com mesmo pedido
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão, determinou o retorno à 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) da reclamação trabalhista ajuizada […]
Ler maisPedreiro vai receber pensão mensal vitalícia em razão de problema lombar
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão, condenou a Montepino Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento de pensão vitalícia a um […]
Ler maisMotorista da Votorantim não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
A Votorantim Cimentos S.A. conforme decisão do TST, não terá de pagar o adicional de insalubridade a um motorista operador de bomba que tinha contato […]
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A Votorantim Cimentos S.A. conforme decisão do TST, não terá de pagar o adicional de insalubridade a um motorista operador de bomba que tinha contato […]
Ler maisPlano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso especial de uma operadora de plano de saúde que […]
Ler maisConversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida
No caso de conversão da busca e apreensão em ação de execução – como previsto no artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, após a alteração promovida pela Lei […]
Ler maisFalta de pagamento de multa por embargos protelatórios não impede admissão de recurso
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento, decidiu que a falta de pagamento da multa por embargos de declaração considerados protelatórios não […]
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento, decidiu que a falta de pagamento da multa por embargos de declaração considerados protelatórios não […]
Ler maisGestante que engravidou durante aviso-prévio receberá indenização relativa à estabilidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento, condenou a Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento dos […]
Ler maisReembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão em uma ação de reembolso de valores gastos na quitação de IPTU atrasado, movida […]
Ler maisNa recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão, entendeu que os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem […]
Ler maisGestante consegue anular pedido de demissão e obtém direito à estabilidade provisória
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho em decisão reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Empadão Goiano e Congelados Ltda. à […]
Ler maisErro de banco ao promover empregada não dá direito a indenização por dano moral
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu em decisão a condenação imposta em sentença ao Banco do Brasil S.A. o pagamento de indenização […]
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Ler maisProfessor com mais de 2/3 da jornada em sala de aula receberá adicional de horas extras
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou em decisão o Município de Mirassol (SP) ao pagamento do adicional de horas extraordinárias fixando no […]
Ler maisSTJ homologa decisão que condenou jogador do Bahia a pagar R$ 137 mil por ruptura de contrato
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS), localizado na Suíça, que condenou o jogador José […]
Ler maisRescisória não permite analisar violação de lei não apontada pelo autor, mesmo em caso de ordem pública
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso por entender que a ação rescisória fundada na violação a literal […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso por entender que a ação rescisória fundada na violação a literal […]
Ler maisInclusão judicial do executado em cadastro de inadimplentes não dependede prévia recusa administrativa
Na verdade embora o juiz não esteja totalmente obrigado a conceder o requerimento de inclusão do nome de que deve no cadastro de inadimplentes, consoante […]
Ler maisAjudante de entrega que transportava valores consegue aumentar valor de sua indenização
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho apontou e fixou em R$ 25 mil o valor da indenização a ser paga a um ajudante […]
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Ler maisNorma coletiva afasta o direito de uma advogada terceirizada a diferenças de tíquete-alimentação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou da condenação imposta à MGS Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) o pagamento de diferenças […]
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