COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER?
COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER? POSSO CANCELAR A COMPRA E RECEBER MEU DINHEIRO DE VOLTA? Introdução Você encontrou […]
Ler maisQuais são os tipos de penas previstas no Código Penal Brasileiro ? Dê exemplos.
O Código Penal Brasileiro prevê três tipos principais de penas: Essas penas podem ser combinadas de acordo com a gravidade do crime e o julgamento […]
Ler maisUma pessoa é acusada injustamente de ter cometido um delito por outra pessoa, em público e em alta voz para todos ouvirem. Qual delito ocorreu ?
A situação descrita pode se configurar como difamação. A difamação é um crime previsto no artigo 139 do Código Penal Brasileiro, onde alguém é acusado […]
Ler maisNa ação renovatória, juros sobre diferença de aluguéis incidem após intimação do locatário para pagar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o termo inicial de incidência dos juros de mora sobre as diferenças de […]
Ler maisRepetitivo discute se plano pode limitar cobertura a pacientes com transtorno global do desenvolvimento
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter os Recursos Especiais 2.153.672 e 2.167.050, de relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira, ao julgamento sob […]
Ler maisCidadania Portuguesa. Sendo Brasileiro, como posso solicitar. Quais os requisitos ?
Para solicitar a Cidadania Portuguesa como brasileiro, você precisa atender a alguns requisitos específicos. Aqui estão algumas das principais opções: Para iniciar o processo, você […]
Ler maisQuando um funcionário público pode ser demitido ? Como é o processo de demissão ? Dê exemplos.
Um funcionário público pode ser demitido por diversos motivos, que variam conforme a legislação de cada país. No Brasil, a demissão de um servidor público […]
Ler maisQual a validade de uma procuração ? Quais tipos ?
A validade de uma procuração pode variar conforme o tipo e a finalidade. Existem várias formas de procuração, cada uma com características próprias: A validade […]
Ler maisO que é emancipação de menor ? Cite exemplos.
A emancipação de menor é um processo jurídico que concede a um jovem, ainda menor de idade (geralmente, entre 16 e 18 anos), a capacidade […]
Ler maisUm crime cometido em um Navio de Bandeira Extrangeira em território Nacional. Como fica ? Quem julga ?
Em casos de crimes cometidos a bordo de um navio de bandeira estrangeira em águas territoriais brasileiras, a questão da jurisdição pode ser um pouco […]
Ler maisUm crime cometido em um Navio de Bandeira Extrangeira em território Nacional. Como fica ? Quem julga ?
Em casos de crimes cometidos a bordo de um navio de bandeira estrangeira em águas territoriais brasileiras, a questão da jurisdição pode ser um pouco […]
Ler maisUm funcionário contratado para trabalhar no Exterior. Como fica os seus direitos trabalhistas ao ser demitido sem justa causa. Dê exemplo.
Quando um funcionário contratado para trabalhar no exterior é demitido sem justa causa, ele ainda tem direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira. Esses direitos incluem: […]
Ler maisTermo de adesão a associação de moradores não vale como título executivo extrajudicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o termo de adesão associativa celebrado entre o proprietário de um terreno e a […]
Ler maisMe esclarece sobre Jornada de Trabalho e horas extras. Dê exemplos.
A jornada de trabalho e as horas extras são temas essenciais nas relações trabalhistas. Jornada de Trabalho A jornada de trabalho é o período diário […]
Ler maisFale sobre escala de trabalho 6/1 e dê exemplos.
A escala de trabalho 6/1, também conhecida como “seis por um,” é um sistema onde o trabalhador trabalha por seis dias consecutivos e tem direito […]
Ler maisFale sobre todas as Constituições Brasileiras.
O Brasil teve várias constituições ao longo de sua história, refletindo mudanças políticas e sociais significativas. Vou dar um breve resumo de cada uma: A […]
Ler maisComo é o processo Legislativo ? Dê exemplo.
O processo legislativo é a sequência de etapas pelas quais uma proposta legislativa passa até se tornar uma lei. Vou te dar um exemplo para […]
Ler maisFale sobre Ação Popular. Quem toma a iniciativa e como é sua tramitação ? Dê exemplos.
A Ação Popular é um instrumento jurídico no Brasil que permite que qualquer cidadão, no pleno gozo de seus direitos políticos, proponha uma ação judicial […]
Ler maisFale sobre Ação Popular. Quem toma a iniciativa e como é sua tramitação ? Dê exemplos.
A Ação Popular é um instrumento jurídico no Brasil que permite que qualquer cidadão, no pleno gozo de seus direitos políticos, proponha uma ação judicial […]
Ler maisQual a diferença entre Recurso de Revista e Agravo de Petição da Justiça do Trabalho ? Dê exemplos.
Vou explicar a diferença entre Recurso de Revista e Agravo de Petição na Justiça do Trabalho com exemplos. Recurso de Revista Conceito: O Recurso de […]
Ler maisQuais são os requisitos da petição inicial ?
Os requisitos da petição inicial estão previstos no artigo 319 do Código de Processo Civil Brasileiro (CPC). Estes requisitos garantem que a petição inicial contenha […]
Ler maisO que é Reconvenção no Processo Civil e explique quando pode ingressar ?
A reconvenção é um instituto processual que permite ao réu, ao se defender em uma ação judicial, apresentar uma demanda própria contra o autor da […]
Ler maisQuais os Recursos Cíveis cabíveis em um processo ? Diga também os prazos para interposição e requisitos de admissibilidade.
Aqui estão os principais recursos cíveis no processo brasileiro, incluindo os prazos para interposição e os requisitos de admissibilidade: Recursos Cíveis Esses são os principais […]
Ler maisQuais os Recursos Cíveis cabíveis em um processo ? Diga também os prazos para interposição e requisitos de admissibilidade.
Aqui estão os principais recursos cíveis no processo brasileiro, incluindo os prazos para interposição e os requisitos de admissibilidade: Recursos Cíveis Esses são os principais […]
Ler maisQual a diferença entre Recurso Especial e Extraordinário ? Quais seus prazos para interposição e requesitos de admissibilidade.
Os recursos especial e extraordinário são dois tipos de recursos previstos na legislação brasileira, cada um com características e finalidades específicas. Recurso Especial Finalidade: Correção […]
Ler maisFale sobre Cessão de Direitos Hereditários. Dê exemplos.
A Cessão de Direitos Hereditários é o ato jurídico pelo qual um herdeiro transfere para outra pessoa, de forma onerosa ou gratuita, os direitos que […]
Ler maisQual a competência do STJ, STF, TST, TJs, TRTs e TRFs. Dê exemplos.
Os tribunais superiores no Brasil têm competências específicas que regulam suas atuações. Aqui está um resumo das competências de cada um, com exemplos: Supremo Tribunal […]
Ler maisExplica o que é Habeas Data, com exemplos.
Habeas Data é um direito constitucional que visa proteger a privacidade e a liberdade de informação das pessoas. Esse instrumento jurídico permite que qualquer indivíduo […]
Ler maisFale sobre Habeas Corpus. Cite exemplos.
Habeas Corpus é um instituto jurídico que garante a proteção da liberdade individual contra prisões ou detenções arbitrárias. Seu objetivo é assegurar que ninguém seja […]
Ler maisFale sobre o Processo no Juizado Especial Cível, seus prazos, todas as fases e como foi implantado no país.
O Juizado Especial Cível foi criado no Brasil pela Lei nº 9.099/1995, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Esse órgão do Poder Judiciário […]
Ler maisFale sobre assédio moral no ambiente de trabalho. Dê exemplos.
Assédio moral no ambiente de trabalho, também conhecido como bullying ou mobbing, é uma forma de violência psicológica e emocional em que um ou mais […]
Ler mais