COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER?
COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER? POSSO CANCELAR A COMPRA E RECEBER MEU DINHEIRO DE VOLTA? Introdução Você encontrou […]
Ler maisAluna que cursou apenas uma disciplina em regime de supletivo na rede particular tem direito ao ingresso no ensino superior por meio do sistema de cotas
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a matrícula de uma estudante no curso de Letras/Libras, […]
Ler maisTerceira Turma mantém decisão que proibiu delegado de frequentar congregação religiosa
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por um delegado de polícia contra decisão judicial que o […]
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Ler maisPresidente do STJ autoriza início das obras de expansão da Linha 2 do metrô de São Paulo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (19) uma decisão da Justiça estadual que impedia o início das […]
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Ler maisAutorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a quebra, por um dos pais, do acordo sobre o nome a ser dado […]
Ler maisPrimeira Seção ajusta tese repetitiva sobre renúncia de valores para demandar em juizado especial federal
Ao analisar embargos de declaração, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ajustar a tese fixada no julgamento do Tema 1.030 dos recursos repetitivos, […]
Ler maisDecisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes
Na hipótese de atraso na entrega de imóvel, caso os compradores decidam destituir a incorporadora e continuar o empreendimento por outros meios, o fato de […]
Ler maisEstado do RS deve realizar cirurgia de implante de stent em mulher que sofre de aneurisma da artéria carótida
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, ontem (18/5), dar provimento ao recurso de uma mulher de 60 anos de idade, residente em […]
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, ontem (18/5), dar provimento ao recurso de uma mulher de 60 anos de idade, residente em […]
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Ler maisTRF2 mantém foro por prerrogativa de função para prefeito Eduardo Paes acusado de fraudar licitação para as Olimpíadas
A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso de embargos de declaração apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra […]
Ler maisEmpregado celetista que trabalhava em empresa pública tem direito ao recebimento do seguro desemprego
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o pagamento do seguro-desemprego, para um trabalhador celetista demitido sem justa causa, que […]
Ler maisMantida sentença que condenou mãe pelo recebimento ilegal de pensão por morte da filha
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou uma mãe que recebeu indevidamente do Instituto Nacional do […]
Ler maisTerceira Seção fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.888.756, 1.890.981 e 1.891.007, de relatoria do ministro João Otávio de […]
Ler maisTerceira Seção aprova súmula sobre efeitos de sentença superveniente em pedido de trancamento de ação penal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou a Súmula 648, que traz o seguinte enunciado: “A superveniência da sentença […]
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Ler maisVídeo de humor do Porta dos Fundos não ofendeu imagem do Botafogo, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um vídeo de humor da produtora Porta dos Fundos não violou a imagem nem causou […]
Ler maisApós perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma mulher o direito de ser indenizada em R$ 5 mil pelo casal que […]
Ler maisMantida multa para comerciante de alimentos e sementes que vendia produtos orgânicos sem certificação
Na última semana (11/5), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, manter uma multa no valor de R$ […]
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Ler maisTribunal mantém condenação por pesca ilegal na Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em SC
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana (12/5), negar provimento à apelação criminal de um homem de 68 anos, residente […]
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Ler maisDECISÃO DETERMINA AO INSS CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL A METALÚRGICO DE MONTADORA DE VEÍCULOS
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria especial a um metalúrgico de uma montadora multinacional de veículos, em São Bernardo […]
Ler maisOperadora de plano de saúde não deve ser multada por cancelamento ocorrido após inadimplência de beneficiária
De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Região) decidiu pela nulidade de infração aplicada pela Agência Nacional de Saúde […]
Ler maisÉ legítimo o compartilhamento de dados bancários e fiscais do contribuinte obtidos pelas autoridades fazendárias sem necessidade de prévia autorização do Poder Judiciário
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental oposto da decisão que denegou a ordem […]
Ler maisMantida pena de mulher que falsificou receitas médicas para enviar medicamentos de emagrecer para uma amiga no exterior
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de uma mulher por falsificar receitas médicas, mandar manipular o medicamento […]
Ler maisCorte Especial vai julgar repetitivo sobre devolução em dobro de cobrança indevida contra consumidor
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.823.218 para estabelecer um precedente qualificado, sob o rito dos recursos repetitivos, acerca […]
Ler maisPossuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias
No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de retenção por benfeitorias, ele não […]
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