COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER?
COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER? POSSO CANCELAR A COMPRA E RECEBER MEU DINHEIRO DE VOLTA? Introdução Você encontrou […]
Ler maisMantida condenação de acusado por contrabando de gasolina da Venezuela para o Brasil
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem acusado de contrabando de gasolina da Venezuela para […]
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Ler maisPercepção de subsídio não exclui o direito a concessão de auxílio-transporte
Por ter natureza indenizatória, o auxílio-transporte não é incompatível com a percepção de subsídio. A finalidade da verba é recompor a perda financeira suportada pelo […]
Ler maisPrimeira Seção vai definir se Fazenda pode habilitar em falência crédito objeto de execução fiscal
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a “possibilidade de a Fazenda Pública habilitar em processo […]
Ler maisSuspenso processo que discute intervenção na fundação responsável por reparação socioambiental em Mariana (MG)
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar para suspender a tramitação de processo, na Justiça de Minas Gerais, no qual […]
Ler maisSexta Turma cassa ato do Tribunal de Contas do RS que anulou contratação de empregados da Fundação Piratini
Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em mandado de segurança para cassar ato do Tribunal de […]
Ler maisSob a vigência do CPC/1973, autor não pode recorrer de decisão que nega denunciação da lide apresentada pela ré
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o autor de ação de cobrança não tem legitimidade para recorrer de decisão que […]
Ler maisTRF3 CONCEDE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A HOMEM QUE PASSOU POR 15 PROCEDIMENTOS PARA ELIMINAR CÁLCULOS RENAIS
Decisão do desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder […]
Ler maisNão compete ao Ibama exercer a função de perito judicial
Em sede de Mandado de Segurança originário, a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) concedeu a segurança, confirmando a decisão liminar […]
Ler maisTribunal concede aposentadoria por invalidez para dona de casa que sofre de fibromialgia e depressão
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão unânime, reformou uma sentença da Justiça Federal gaúcha e determinou o reestabelecimento […]
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Ler maisNegada indenização em caso de morte em que não foi comprovada má prestação de serviços médicos pelo SUS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento à apelação contra a sentença de primeira instância que havia julgado improcedente o pedido de […]
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Ler maisMantida pena imposta pela fraude em financiamento do BNDES de mais de R$ 1 milhão para implantação de uma granja de suínos em Minas Gerais
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um gerente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), […]
Ler maisNegado reajuste de salarial de 28,86% concedido a militares a professor universitário
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou, a um professor universitário da Universidade Federal de Juiz […]
Ler maisSexta Turma não vê ilegalidade na transferência de detenta para presídio reformado em Aquiraz (CE)
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que considerou legal a transferência de uma […]
Ler maisQuarta Turma vê possibilidade de coexistência das marcas Nebacetin e Nebacimed
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de anulação de registro da marca de medicamento Nebacimed, de propriedade do […]
Ler maisInclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera número de vagas em concurso
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os […]
Ler maisTreinador de animais do ramo circense deve pagar multa do Ibama por maus-tratos
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de apelação de um profissional do ramo circense e treinador de […]
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Ler maisTRF4 nega recurso e mantém condenação de ex-reitor da Ulbra por lavagem de dinheiro
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar provimento ao recurso de embargos infringentes e de nulidade interposto pela defesa do ex-reitor da […]
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Ler maisAo Judiciário não é permitido estabelecer isenções tributárias não previstas em lei
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento à apelação da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), que […]
Ler maisJudiciário não pode substituir banca examinadora para reavaliar conteúdo de e critérios de correção utilizados
Em sede de Mandado de Segurança, a parte impetrante alegou erro material na formulação do enunciado de questão na prova do XIX Exame de Ordem […]
Ler maisTRF1 determina reparação de dano ambiental na Reserva Biológica do Jaru pelo estado de Rondônia e pelo município Vale do Paraíso/RO
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o estado de Rondônia e o município de Vale do Paraíso/RO deverão […]
Ler maisSexta Turma mantém decisão que negou readequação da pena do empresário Luiz Estevão
O juiz da Vara de Execuções Penais (VEC) só tem competência para examinar a ocorrência de continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal – CP) quando […]
Ler maisContratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva
A contratação temporária de enfermeiros para o desempenho de atividades relacionadas à pandemia da Covid-19, determinada por decisão judicial, não caracteriza preterição ilegal e arbitrária; […]
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