COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER?
COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER? POSSO CANCELAR A COMPRA E RECEBER MEU DINHEIRO DE VOLTA? Introdução Você encontrou […]
Ler maisCOMPANHIA ENERGÉTICA DEVE DEVOLVER EM DOBRO AO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ VALORES FATURADOS DE FORMA INCORRETA
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, negou provimento ao recurso da Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) e manteve […]
Ler maisFixação de honorários advocatícios em ação expropriatória deve seguir norma especial e não a norma geral
O princípio da especialidade determina que, sempre que duas normas forem aplicáveis ao caso concreto, haverá a prevalência da norma especial sobre a geral. Sob […]
Ler maisExpedição da Guia de Recolhimento de Execução Provisória assegura ao réu a incidência da Lei de Execução Penal para progressão de regime
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou decisão liminar e concedeu a ordem de habeas corpus para determinar ao Juízo da 3ª […]
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Ler maisMantido processo de aposentadoria voluntária de procurador federal que responde a processos administrativos disciplinares
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o prosseguimento de um processo para concessão de aposentadoria […]
Ler maisTRF4 anuncia contratação de painéis de energia solar para unir economia e preservação ambiental
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgou hoje (4/6) que contratou a implantação de painéis fotovoltaicos no seu prédio-sede e no anexo. A […]
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Ler maisMantida condenação de homem por contrabando de mais de 200 mil maços de cigarros no Paraná
O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) decidiu, nesta semana (1°/6), dar parcial provimento à apelação da defesa de um homem de 21 anos, […]
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Ler maisPolítico com mandato impugnado é condenado ao ressarcimento dos gastos da União com eleição suplementar para o cargo de prefeito e vice-prefeito no Amazonas
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um político do Município de Anamã/AM, que teve […]
Ler maisAusência de notificação de infrator torna nulo o lançamento de crédito e a inscrição em dívida ativa
A 7ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais […]
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Ler maisAssociação não possui legitimidade para defender direitos de municípios na Justiça
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a Associação dos Municípios da Araraquarense não pode defender na Justiça direitos […]
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Ler maisMantida a anulação de multas aplicadas pelo DNIT para motorista que teve o carro clonado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento à uma apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e manteve a anulação […]
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Ler maisTRF4 extingue processo que questionava despesas da cota parlamentar de deputada federal catarinense
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão de primeira instância que extinguiu uma ação popular contra a deputada federal de Santa […]
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Ler maisDesclassificação do delito de tráfico internacional de entorpecentes para o porte de droga para fins de consumo próprio exige a comprovação de que a droga se destinava a uso pessoal
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de réu condenado por tráfico internacional de entorpecentes, que buscava […]
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Ler maisProfessora da Universidade Federal do Amapá garante o direito à licença para acompanhar cônjuge
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal do Amapá (Unifap) contra […]
Ler maisMantida penhora de 5% do faturamento de jornal devedor da Fazenda Nacional
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a penhora de 5% do faturamento mensal de um […]
Ler maisReestabelecida aposentadoria por invalidez para ex-minerador que sofreu sequelas neurológicas após acidente de trabalho
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) votou, de maneira unânime, por negar provimento à apelação do […]
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Ler maisIdosa não precisa devolver ao INSS valores de benefício indevido que recebeu de boa-fé
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento à apelação de uma idosa de 77 anos, residente em Curitiba, que requisitou ao […]
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem de 40 anos de idade pelo crime de […]
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