COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER?
COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER? POSSO CANCELAR A COMPRA E RECEBER MEU DINHEIRO DE VOLTA? Introdução Você encontrou […]
Ler maisSegunda Turma confirma que primeira transexual da FAB
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso interno (agravo) da União para reverter decisão do ministro Herman Benjamin que, em junho do […]
Ler maisSuspensas liminares que mandavam Mato Grosso internar pacientes com Covid-19 sem respeito à fila
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (19) quase 200 liminares da Justiça de Mato Grosso que obrigavam o […]
Ler maisHomem condenado por falso testemunho em processo trabalhista tem pena mantida pelo TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento à apelação de um homem que prestou falso testemunho em favor de um antigo colega […]
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Ler maisJustiça concede liberdade provisória a empresários investigados por fraudes licitatórias e desvio de dinheiro pela Operação Alcatraz
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu liberdade provisória a dois sócios da empresa Micromed Informática, de Joinville (SC), acusados de fraudarem licitações […]
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Ler maisGratificação-prêmio integra a base de cálculo de contribuição previdenciária quando tiver natureza salarial
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da parte autora, afastando a incidência […]
Ler maisRepetitivo discute aplicação do limite de 30% para desconto de empréstimo em conta de salário
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a “aplicabilidade ou não da limitação de […]
Ler maisTerceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito sujeito ao processo de recuperação judicial, decorrente de ação que demandava quantia ilíquida, […]
Ler maisFalta de acesso da defesa a dados da investigação leva Sexta Turma a anular ação contra ex-prefeito
Por entender que a falta de acesso à íntegra das informações colhidas na investigação configura cerceamento de defesa, a Sexta Turma do Superior Tribunal de […]
Ler maisTRF4 mantém liminar que determina medidas urgentes para iniciar despoluição da Lagoa da Conceição, em Florianópolis
Em decisão monocrática publicada nesta terça-feira (13/4), o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região […]
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Ler maisDiscussão judicial do crédito tributário em ação anulatória de débito fiscal não garante a município a emissão de Certidão Negativa Débito juntos aos órgãos competentes
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Município de Caxias/MA, em que se […]
Ler maisControvérsia sobre competência para ações relacionadas à saúde pública em MT será resolvida em IAC
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu Incidente de Assunção de Competência (IAC) destinado a definir a Justiça competente para o julgamento […]
Ler maisNa falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão
Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao procedimento de […]
Ler maisDRT pode delegar ato de interdição de estabelecimento, reafirma Primeira Turma
Previstos no artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o embargo de obra e a interdição de estabelecimento (total ou parcial), com o objetivo de […]
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Ler maisINSTRUTOR DE BASQUETE NÃO ESTÁ SUJEITO AO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que garantiu o exercício profissional de um instrutor de basquete sem necessidade de inscrição junto ao Conselho Regional de […]
Ler maisO prazo de prescrição para a cobrança de anuidades pelos Conselhos Profissionais tem início somente quando o total da dívida atingir o valor mínimo de quatro anuidades
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais do […]
Ler maisTerceira Turma reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma operadora de […]
Ler maisBC não pode ser responsabilizado por inscrição indevida no Sistema de Informações de Crédito
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Banco Central (BC) e reconheceu a sua ilegitimidade para figurar […]
Ler maisMantida decisão do TJBA que garantiu contrato à empresa vencedora de licitação
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para suspender os efeitos de […]
Ler maisBeneficiário de endosso-caução não perde direito ao crédito por quitação ao endossante sem resgate do título
Nas operações de endosso-caução – nas quais a parte endossante transmite um título ao endossatário como forma de garantia da dívida, mas sem a transferência […]
Ler maisÁrea do antigo lixão de Campo Alegre (SC) deverá ser vistoriada para verificar contaminação do solo e de lençóis freáticos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão da 2ª Vara Federal de Joinville (SC) que determinou que o Município de Campo […]
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A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a legalidade de processo administrativo disciplinar realizado pelo Conselho Regional de Medicina (Cremesp) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) […]
Ler maisA alteração de domicílio do condenado não altera a competência do Juízo da condenação para a execução de pena restritiva de direitos substitutiva de privativa de liberdade
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu, por unanimidade, que o processamento da execução penal, por meio do Sistema Eletrônico de […]
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Ler maisQuestões constitucionais impedem STJ de analisar suspensão de decisão que manteve nomeação de servidores
Um município do interior do Ceará não conseguiu reverter, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão que manteve a nomeação e a posse de […]
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