COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER?
COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER? POSSO CANCELAR A COMPRA E RECEBER MEU DINHEIRO DE VOLTA? Introdução Você encontrou […]
Ler maisQuestões constitucionais impedem STJ de analisar suspensão de decisão que manteve nomeação de servidores
Um município do interior do Ceará não conseguiu reverter, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão que manteve a nomeação e a posse de […]
Ler maisOAB pode manter espaço original que ocupava no fórum estadual de Pouso Alegre (MG)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de suspensão feito pelo Estado de Minas Gerais contra liminar do Tribunal Regional […]
Ler maisDependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do beneficiário titular
Na hipótese de falecimento do beneficiário titular de plano de saúde, a Lei 9.656/1998 não faz distinção entre os membros do grupo familiar – dependentes […]
Ler maisQuinta Turma aponta competência da Anvisa e nega salvo-conduto para plantio e produção de óleo de maconha
Em razão da competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conceder licença prévia para produção, preparo, posse e outras atividades relacionadas a matérias-primas […]
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Ler maisPrazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa
O prazo de 15 dias para que o réu cumpra a condenação na primeira fase do procedimento de exigir contas – previsto no artigo 550, parágrafo […]
Ler maisTRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO POR ROUBO A AGÊNCIA DOS CORREIOS EM SÃO PAULO
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem pela subtração de cerca de R$ 61 mil em […]
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Ler maisTurma considera certidão de óbito como início de prova material para concessão do benefício de aposentadoria rural por idade
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença do Juízo da 1ª Instância que negou a autora a concessão […]
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença do Juízo da 1ª Instância que negou a autora a concessão […]
Ler maisSob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), ainda que a parte executada faça o depósito para garantia do juízo dentro do prazo […]
Ler maisProteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível a averbação de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem […]
Ler maisExigência de representação no crime de estelionato não retroage a ações iniciadas antes do Pacote Anticrime
A Terceira Seção consolidou o entendimento das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao definir que a exigência de representação da vítima como […]
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Ler maisEMPRESA DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA NÃO PRECISA DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve, por unanimidade, sentença e determinou ao Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (CRA/SP) que se […]
Ler maisProfissional de saúde dispensado do serviço militar obrigatório por residir em município não tributário tem direito à dispensa mesmo após conclusão do curso
Após ser convocado para o serviço militar obrigatório depois de concluir curso na área de saúde, um profissional acionou a Justiça Federal para assegurar o […]
Ler maisTerceira Turma confirma danos morais coletivos de R$ 50 milhões por interrupção de chamadas no plano TIM Infinity
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que reconheceu como abusiva a prática da TIM Celular S.A. de interromper automaticamente as […]
Ler maisConsórcio Smart Luz continua responsável pelo serviço de iluminação pública na cidade do Rio de Janeiro
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido do município do Rio de Janeiro para manter a subconcessão dos serviços […]
Ler maisProva de injúria racial obtida em escuta telefônica na investigação de homicídio pode embasar ação indenizatória
Durante a interceptação de conversas telefônicas autorizada judicialmente, a autoridade policial pode descobrir novos fatos, diferentes daqueles que motivaram a quebra de sigilo, e instaurar […]
Ler maisRegência supletiva da Lei das SAs não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sócio pode se retirar imotivadamente de uma sociedade limitada – ainda que ela […]
Ler maisImobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 30 mil, […]
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Ler maisSuspensa decisão que interferiu na remuneração
Suspensa decisão que interferiu na remuneração das distribuidoras de energia elétrica O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido de […]
Ler maisSTJ permite retomada de obras na Rodovia BR-319
STJ permite retomada de obras do trecho C da Rodovia BR-319 no Amazonas O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu […]
Ler maisDesproporção do valor ou enriquecimento ilícito justificam revisão de astreintes a qualquer tempo
Instrumento legal para forçar o cumprimento de uma decisão judicial, as astreintes (multa cominatória) podem ter seu valor revisto a qualquer tempo, a pedido ou […]
Ler maisFilha de militar falecido tem mantido direito a plano de saúde do Exército
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o direito ao renovamento de cadastro no Fundo de Saúde do Exército (FUSEx) a uma pensionista […]
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Ler maisTRF4 condena homem por estelionato em virtude de fraude na obtenção de aposentadoria do INSS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação penal de um homem de 68 anos, morador de Pelotas (RS), pelo crime de […]
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