Um empresário investigado na Operação Lava Jato conseguiu suspender o prazo para a apresentação de alegações finais na ação penal que corre em primeiro grau, […]
Ler maisCategoria: Dr. Roberto V. Villela Nunes – Advogado
Presidente do STJ suspende andamento de processo pendente de julgamento no STF
Um empresário investigado na Operação Lava Jato conseguiu suspender o prazo para a apresentação de alegações finais na ação penal que corre em primeiro grau, […]
Ler maisMotorista internacional será indenizado por ter de cumprir jornada excessiva
22/12/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta à Gafor S.A., transportadora com sede em Eldorado do Sul (RS), de […]
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Ler maisParte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que, ao extinguir ação monitória […]
Ler maisSTF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
21/12/20 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária […]
Ler maisGarçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante
21/12/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou como discriminatória a dispensa de um garçom da CB Vila Velha Comércio de Alimentos […]
Ler maisCarpinteiro receberá reparação após acidente em que perdeu parte dos movimentos
18/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio Etanol e a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) ao pagamento de indenização a um […]
Ler maisSuspeita de ilegalidade das provas leva ministro a suspender ação penal contra padre Robson
Ao deferir liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do padre Robson de Oliveira Pereira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro […]
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Ler maisMudança de sistema computacional no trabalho contribuiu para depressão de corretor de seguros
17/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Seguros (Brasil) S.A. a pagar indenização de R$ 20 mil a um corretor […]
Ler maisCasal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado
17/12/20 – A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) rejeitou o recurso de um casal que alegava ter adquirido uma […]
Ler maisMassa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão
17/12/20 – A massa falida do Hotel Del Rey Ltda., de Curitiba (PR), terá de pagar multa por atrasar a quitação das verbas rescisórias de um […]
Ler maisCooperativa em liquidação extrajudicial não pode ter ações contra si suspensas por mais de dois anos
O prazo de suspensão dos processos contra cooperativa em liquidação extrajudicial – de um ano, prorrogável por mais um, conforme o artigo 76 da Lei 5.764/1971 – […]
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Ler maisDirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, com o advento da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o particular que recebe […]
Ler maisProfessor pode apresentar ação individual para executar sentença em processo de sindicato
16/12/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um professor da rede municipal de Ibitinga (SP) tem o direito de apresentar ação […]
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16/12/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um professor da rede municipal de Ibitinga (SP) tem o direito de apresentar ação […]
Ler maisControle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência
16/12/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Veyance Technologies do Brasil Produtos de Engenharia Ltda., […]
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Ler maisMantida prisão de empresário acusado de envolvimento em corrupção na saúde do Rio de Janeiro
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Mário Peixoto, preso desde […]
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Ler maisOcupante de terreno de marinha invadido responde pela taxa de ocupação até comunicar invasão à SPU
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, na hipótese de invasão de terreno de marinha, o ocupante anterior […]
Ler maisSegunda Seção define que concessionária não tem de indenizar vítima de assédio no transporte público
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando o entendimento da corte sobre o tema, estabeleceu que a concessionária de serviço público de transporte […]
Ler maisAumentada indenização a chefe de governança humilhada por gerente
15/12/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, sediada na capital paulista, a […]
Ler maisIntimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para contagem de prazo
15/12/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso de revista interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tendo […]
Ler maisEmpresa de ônibus é condenada por não oferecer banheiros a motorista
15/12/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Linave Transportes Ltda., de Nova Iguaçu (RJ), contra a condenação ao pagamento […]
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Ler maisConfirmada necessidade de liquidação da sentença genérica que manda pagar expurgos inflacionários
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é necessária a fase de liquidação da sentença genérica, oriunda de […]
Ler maisFundamentação especial só é exigida do julgador que deixa de seguir precedente com força vinculante
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há violação do Código de Processo Civil (CPC) quando o julgador não segue enunciado […]
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