07/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda., de Feira de Santana (BA), a indenizar um operador de máquinas […]
Ler maisCategoria: Dr. Roberto V. Villela Nunes – Advogado
Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga
07/12/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um motorista com a Unifast Logística Industrial, […]
Ler maisRelator afasta exigência de coabitação e aplica Lei Maria da Penha em crime cometido contra empregada pelo neto da patroa
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu sentença que condenou um homem pelo crime de atentado violento ao pudor (atual […]
Ler maisEmpregada doméstica obtém reconhecimento de vínculo de emprego com dona de casa de praia
04/12/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empregadora doméstica de Matinhos (PR) contra a decisão que a […]
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04/12/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empregadora doméstica de Matinhos (PR) contra a decisão que a […]
Ler maisEx-prefeito de Catanduva (SP) é condenado por manter servidores contratados sem concurso
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou um ex-prefeito […]
Ler maisResponsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, para fatos anteriores à publicação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a responsabilização dos […]
Ler maisDeferimento do adicional de insalubridade a pintor exige realização de perícia técnica
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a ação movida por um pintor visando ao recebimento do adicional de insalubridade retorne ao […]
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a ação movida por um pintor visando ao recebimento do adicional de insalubridade retorne ao […]
Ler maisOperador que deu versões diferentes para cirurgia consegue reduzir multa por má-fé
03/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu a multa por litigância de má-fé aplicada a um operador de máquina da Tecsis Tecnologia […]
Ler maisJustiça comum deve julgar ação sobre irregularidades em sindicato de servidores públicos estaduais
03/12/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a declaração […]
Ler maisMinistro cassa liminar e determina que Mizael Bispo de Souza volte à prisão
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior cassou decisão liminar proferida em agosto que concedia prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a […]
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior cassou decisão liminar proferida em agosto que concedia prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a […]
Ler maisSegunda Turma determina novo julgamento sobre aplicação da insignificância em caso de improbidade
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para determinar o rejulgamento, […]
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Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para determinar o rejulgamento, […]
Ler maisPresunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel
As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento público elaborado por ele, possuem a chamada presunção relativa (juris tantum) de veracidade […]
Ler maisQuarta Turma vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor
Ao reformar condenação por danos morais estabelecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em favor de um cliente que ficou frustrado na compra […]
Ler maisMetalúrgico não receberá adicional de transferência por ter passado 10 meses no exterior
02/12/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Mercedes Benz do Brasil Ltda. o pagamento de adicional de transferência […]
Ler maisEmpregado público receberá diferenças salariais por desvio de função
02/12/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que deferiu diferenças salariais, por desvio de função, a […]
Ler maisReembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido, decide Primeira Turma
A quantia obtida pela prestadora de serviço por meio do reembolso de despesas com materiais de construção deve entrar na base de cálculo do Imposto […]
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Ler maisSTJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias de assentamento rural no RJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta terça-feira (1º) a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) […]
Ler maisCrachá e nome em organograma como diretor executivo confirmam vínculo de emprego de consultor
01/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Irapuru Transportes Ltda., de Caxias do Sul (RS), […]
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Ler maisPorteiro não será ressarcido por despesas com lavagem do uniforme
01/12/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a SRX Serviços Auxiliares de Portaria e Limpeza Ltda., de São Paulo […]
Ler maisEngenheiro é multado por insistir em reexame de provas sobre suposta discriminação
01/12/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de R$ 1 mil contra um engenheiro da Fundação Banco Central de Previdência […]
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Ler maisRelator suspende prisão preventiva de réu detido com crack para um dia de uso
Em decisão liminar, o ministro Rogerio Schietti Cruz suspendeu a ordem de prisão preventiva decretada contra um homem acusado de portar 15 pedras de crack – quantidade […]
Ler maisNa recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) é parte legítima para recorrer de decisão que, ao deferir o […]
Ler maisGestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
30/11/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma auxiliar administrativa contratada por prazo determinado que pretendia o reconhecimento […]
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