A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte – entendeu que a transferência de imóvel […]
Ler maisCategoria: Dr. Roberto V. Villela Nunes – Advogado
Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante
14/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixara multa de R$ 30 mil caso o GK Restaurante Ltda., de Salvador (BA), […]
Ler maisOficiais de justiça de Mato Grosso podem ser representados por sindicato próprio
14/12/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Mato Grosso […]
Ler maisPrazos processuais são suspensos a partir de 20 de dezembro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais – exceto nos processos criminais – ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro […]
Ler maisLongo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido
A existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que, após informações sobre indução em erro no registro dos filhos, […]
Ler maisIndustriário não terá direito a adicional por transferência única de local de trabalho
11/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Vulcabrás Azaleia, de Porto Alegre (RS), contra a condenação ao pagamento do […]
Ler maisPresidente do STJ suspende decisão que proibiu leilão de subsidiária da Companhia Energética de Brasília
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (11) uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e […]
Ler maisQuinta Turma mantém investigações contra ex-secretário de MT acusado na Grampolândia Pantaneira
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou o habeas corpus em que a defesa de Rogers Elizandro Jarbas, ex-secretário de […]
Ler maisJustiça comum deve julgar ação sobre previdência complementar mesmo que envolva tema trabalhista incidental
Com base em precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que a […]
Ler maisParticipação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia
Como verba de natureza indenizatória – sem caráter salarial, portanto –, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelo empregado não pode ser incluída […]
Ler maisUsina de açúcar é responsabilizada por agressões sofridas por administrador
10/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SJC Bioenergia Ltda. (Usina São Francisco), de Quirinópolis (GO), a indenizar um administrador de […]
Ler maisSTJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997, mas exige prova da periculosidade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.031), admitiu “o reconhecimento da especialidade da […]
Ler maisMinistro mantém leilão de obra de Tarsila do Amaral, mas determina bloqueio do valor da venda
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro negou pedido de tutela provisória que buscava suspender o leilão da obra A Caipirinha, de Tarsila […]
Ler maisMinistro suspende condenação baseada em reconhecimento que não seguiu regras legais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus para suspender a condenação de um jovem acusado de roubo, […]
Ler maisMinistro suspende condenação baseada em reconhecimento que não seguiu regras legais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus para suspender a condenação de um jovem acusado de roubo, […]
Ler maisAnulada cessão de cotas sociais a menores representados por apenas um dos pais
Em razão da paridade entre os cônjuges no exercício do poder familiar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula uma cessão […]
Ler maisQuarta Turma confirma acórdão que determinou reparação integral pela avaria da carga em transporte aéreo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastou a indenização tarifada prevista na […]
Ler maisSuspensa decisão que paralisou construção de redes de distribuição de energia no interior do Paraná
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (9) uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) […]
Ler maisFalta de diversidade racial em guia de padronização visual de empregados é considerada discriminatória
09/12/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a falta de diversidade racial no guia de padronização visual da rede de […]
Ler maisFalta de diversidade racial em guia de padronização visual de empregados é considerada discriminatória
09/12/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a falta de diversidade racial no guia de padronização visual da rede de […]
Ler maisEmpregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa
09/12/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de escritório com deficiência mental que, durante quatro anos, […]
Ler maisEmpregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa
09/12/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de escritório com deficiência mental que, durante quatro anos, […]
Ler maisEmpresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas
09/12/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Verdun S.A., empresa de transporte urbano do Rio de Janeiro (RJ), a recolher […]
Ler maisEmpresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas
09/12/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Verdun S.A., empresa de transporte urbano do Rio de Janeiro (RJ), a recolher […]
Ler maisCorte Especial aprova súmula sobre possibilidade de indenização por danos morais para herdeiros
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (2) uma súmula sobre a possibilidade de herdeiros serem indenizados por danos morais […]
Ler maisCorte Especial aprova súmula sobre possibilidade de indenização por danos morais para herdeiros
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (2) uma súmula sobre a possibilidade de herdeiros serem indenizados por danos morais […]
Ler maisPrimeira Turma reconhece omissão no exame de provas e devolve ação por danos ambientais contra Suape
Por reconhecer omissões no exame de provas, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno ao Tribunal Regional Federal da 5ª […]
Ler maisSexta Turma dispensa ex-governador da Paraíba do recolhimento em fins de semana
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido da defesa de Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, para excluir a ordem de recolhimento […]
Ler maisSexta Turma dispensa ex-governador da Paraíba do recolhimento em fins de semana
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido da defesa de Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, para excluir a ordem de recolhimento […]
Ler maisMantida meta anual do governo federal para redução de gases do efeito estufa
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria rejeitou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado contra a Resolução 8/2020 do Conselho Nacional […]
Ler mais