A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma viúva, que pretendia aumentar para 80% o valor da […]
Ler maisCategoria: Fonte: TRF 1
Mantida sentença que determinou a desocupação de quiosques em terreno de marinha
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a desocupação e a demolição das edificações identificadas como […]
Ler maisSeguradora deve indenizar mutuário – vícios de construção
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma companhia seguradora deve pagar o ressarcimento dos valores para o custeio […]
Ler maisAutomóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado para pagamento de dívida sem anuência do credor
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional contra decisão que indeferiu […]
Ler maisAtuação do defensor público decorre da nomeação em cargo público sem necessidade de registro na OAB
A capacidade postulatória do defensor público decorre da nomeação em cargo público, sendo desnecessário o registro e a submissão ao poder disciplinar da Ordem dos […]
Ler maisAtuação do defensor público decorre da nomeação em cargo público sem necessidade de registro na OAB
A capacidade postulatória do defensor público decorre da nomeação em cargo público, sendo desnecessário o registro e a submissão ao poder disciplinar da Ordem dos […]
Ler maisAssegurado à candidata o uso de véu islâmico no dia da realização da prova de concurso público
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que garantiu a uma candidata ao cargo de Técnico Administrativo da […]
Ler maisJEF não possui competência para julgar ação de aposentadoria para o reconhecimento de tempo de serviço especial a pessoa com deficiência
As causas que possuem instrução processual complexa, com a realização de perícias, para fins de reconhecimento de tempo de serviço especial, não se incluem na […]
Ler maisDeferida a candidato o reposicionamento no final da lista dos aprovados no concurso público
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais […]
Ler maisTRF da 1ª Região homologa acordo para filho retornar ao pai na Suíça
A desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), homologou acordo firmado em um processo em que um pai residente na […]
Ler maisTRF1 garante transferência de aluna de curso de medicina da UFF para UFG em observância ao princípio da proteção à maternidade
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma estudante do curso de medicina da Universidade Federal Fluminense (UFF) a transferência para o […]
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma estudante do curso de medicina da Universidade Federal Fluminense (UFF) a transferência para o […]
Ler maisJuízo Federal de 1ª Grau é competente para processar e julgar demanda sobre percepção de licença-prêmio por magistrado
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a decisão da 1ª Instância que declinou da competência para o Supremo Tribunal […]
Ler maisÉ vedado o bloqueio de valores via sistema Bacen Jud de quem não foi previamente citado
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma cooperativa de produtores rurais do […]
Ler maisTurma considera nulo ato que excluiu uma candidata de processo seletivo promovido pela FAB em razão de deformidade óssea nos joelhos
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido formulado pela autora e reconheceu a […]
Ler maisDiscussão judicial do crédito tributário em ação anulatória de débito fiscal não garante a município a emissão de Certidão Negativa Débito juntos aos órgãos competentes
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Município de Caxias/MA, em que se […]
Ler maisÉ legal a exigência de fiador idôneo nos contratos do programa de Financiamento Estudantil (Fies)
É legal a exigência de fiador idôneo nos contratos do programa de Financiamento Estudantil (Fies). Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
Ler maisÉ legal a exigência de fiador idôneo nos contratos do programa de Financiamento Estudantil (Fies)
É legal a exigência de fiador idôneo nos contratos do programa de Financiamento Estudantil (Fies). Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
Ler maisNegado pedido de desaposentação a segurado
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um segurado da Previdência Social renunciar à aposentadoria […]
Ler maisValores de bolsas de estudos recebidos acumuladamente
De maneira unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que uma estudante não deverá devolver os valores recebidos por […]
Ler maisA análise de eventual ato de nepotismo e beneficiamento
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação para declarar nulos acórdãos do Tribunal de […]
Ler maisGratificação-prêmio integra a base de cálculo de contribuição previdenciária quando tiver natureza salarial
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da parte autora, afastando a incidência […]
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Município de Caxias/MA, em que se […]
Ler maisO prazo de prescrição para a cobrança de anuidades pelos Conselhos Profissionais tem início somente quando o total da dívida atingir o valor mínimo de quatro anuidades
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais do […]
Ler maisA alteração de domicílio do condenado não altera a competência do Juízo da condenação para a execução de pena restritiva de direitos substitutiva de privativa de liberdade
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu, por unanimidade, que o processamento da execução penal, por meio do Sistema Eletrônico de […]
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A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu, por unanimidade, que o processamento da execução penal, por meio do Sistema Eletrônico de […]
Ler maisTurma considera certidão de óbito como início de prova material para concessão do benefício de aposentadoria rural por idade
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença do Juízo da 1ª Instância que negou a autora a concessão […]
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença do Juízo da 1ª Instância que negou a autora a concessão […]
Ler maisProfissional de saúde dispensado do serviço militar obrigatório por residir em município não tributário tem direito à dispensa mesmo após conclusão do curso
Após ser convocado para o serviço militar obrigatório depois de concluir curso na área de saúde, um profissional acionou a Justiça Federal para assegurar o […]
Ler maisSuspensa a prisão de advogada envolvida em esquema de lavagem de dinheiro e contrabando de ouro em Roraima
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a prisão preventiva de uma advogada, decretada a pedido da Polícia Federa, pela […]
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