O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves afastou a pena de suspensão dos direitos políticos aplicada pelo Tribunal de Justiça do […]
Ler maisCategoria: STJ
Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que julgou improcedente a ação […]
Ler maisSTJ mantém decisão que suspendeu rejeição de contas pela Câmara de Marajá do Sena (MA)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta quarta-feira (28) o pedido da Câmara de Vereadores de Marajá do […]
Ler maisAção para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a devolução de valores […]
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Ler maisFurto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide Quinta Turma
A agravante vinculada à idade avançada da vítima não é aplicável no caso de crime de furto a residência praticado na ausência dos moradores. […]
Ler maisPrazo para litisconsorte excluído ajuizar ação individual conta da propositura da demanda original
A decisão do juiz que determina o desmembramento de litisconsórcio ativo multitudinário antes da citação interrompe o curso do prazo prescricional para a parte […]
Ler maisTurma isenta banco de pagar dano moral a empresa vítima de fraude praticada por irmã das sócias
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que se buscava responsabilizar um banco pelo pagamento de danos morais em […]
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que se buscava responsabilizar um banco pelo pagamento de danos morais em […]
Ler maisSexta Turma rechaça condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal
Ao conceder habeas corpus para absolver um homem acusado de roubo, cuja condenação não teve outra prova senão a declaração de vítimas que dizem […]
Ler maisMantido afastamento do prefeito de Vitória do Xingu (PA) por suspeita de contratação de funcionários fantasmas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve nesta terça-feira (27) o afastamento do prefeito de Vitória do Xingu (PA), […]
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve nesta terça-feira (27) o afastamento do prefeito de Vitória do Xingu (PA), […]
Ler maisNegado habeas corpus a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por comerciante que teve a Carteira Nacional de Habilitação […]
Ler maisMandado de injunção não pode ser usado para buscar regulamentação de ascensão funcional no Exército
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu, sem julgamento do mérito, um mandado de injunção para que, em razão de suposta […]
Ler maisCPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sistema processual brasileiro admite a reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção), […]
Ler maisPara julgamento de repetitivo, STJ suspende ações sobre custeio de cirurgia plástica por plano de saúde após bariátrica
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se os planos de saúde são […]
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se os planos de saúde são […]
Ler maisInvestigado na Operação Publicano que está no Líbano não consegue tirar seu nome da lista da Interpol
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra um empresário investigado na Operação Publicano […]
Ler maisQuestionamento judicial de inscrição preexistente em cadastro negativo não garante danos morais a consumidora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que concedeu indenização por danos […]
Ler maisCidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a um recurso para reconhecer que o recorrente tem o direito de ajuizar […]
Ler maisSentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família
Mesmo após o trânsito em julgado da sentença que determinou o afastamento de uma criança do convívio familiar e sua colocação em abrigo, as […]
Ler maisSTJ não analisa pedido contra retorno de aulas em Londrina (PR) por se tratar de matéria constitucional
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, não conheceu do pedido da Prefeitura de Londrina (PR) para suspender decisão judicial […]
Ler maisDe portas fechadas: a batalha pela recuperação dos créditos na falência
Dados do Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) mostram que o número de pedidos de recuperação judicial e de falência segue em […]
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Ler maisRejeitado pedido de município para usar verba da pandemia em outras finalidades
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta sexta-feira (23) o pedido do município de Rondonópolis (MT) para suspender […]
Ler maisRepetitivo definirá se Ecad pode cobrar direitos autorais por uso de música em quartos de hotel
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a “possibilidade de cobrança pelo Escritório Central […]
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Ler maisUsufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
O instituto do usufruto vidual – previsto pelo Código Civil de 1916 como um direito do cônjuge viúvo de usufruir dos bens do falecido […]
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Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
Foto: STJ Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com defeito fica […]
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Cláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora
Foto: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para determinar que uma […]
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