Foto: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para determinar que uma […]
Ler maisCategoria: STJ
Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia
Foto: STJ Em caso de inadimplência na alienação fiduciária, o credor não é obrigado a vender o bem dado em garantia antes de promover […]
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Ler maisAdvogados podem requerer sustentação oral presencial na Corte Especial
Foto; STJ Os advogados que quiserem fazer sustentação oral presencialmente nas sessões da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão apresentar requerimento […]
Ler maisTerceira Turma mantém condenação da Oi por uso não autorizado de fotos em cartões telefônicos
Foto: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da empresa Oi S.A. pelo uso, sem autorização, de fotos […]
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Ler maisFalta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável
Foto: STJ Nos termos do artigo 279 do Código de Processo Civil de 2015, a nulidade processual decorrente da ausência de intimação do Ministério Público só deve […]
Ler maisHonorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping
Foto: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários advocatícios contratuais […]
Ler maisRescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado
Foto: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a rescisão de contrato de seguro por falta […]
Ler maisTribunal cumpre meta e reduz tempo entre afetação e publicação do acórdão em recurso repetitivo
Foto: STJ Idealizados como um mecanismo de resolução de demandas de massa, os recursos especiais repetitivos são tratados com prioridade no Superior Tribunal de […]
Ler maisQuarta Turma permite alteração no registro de mulher que não se identifica com o prenome Ana
Foto: STJ Por não verificar risco de descontinuidade da identificação civil, além de constatar a comprovação de justo motivo e a ausência de má-fé, […]
Ler maisMP do Trabalho não tem legitimidade para atuar no STJ como parte, decide Primeira Seção
Foto: STJ Integrante do Ministério Público da União (MPU), o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem competência constitucional para atuar perante a Justiça do […]
Ler maisNotificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
Foto: STJ Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por denúncia vazia […]
Ler maisRelator mantém ordem de prisão contra suspeito de participar do atentado à sede do Porta dos Fundos
Foto: STJ O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou pedido de liminar para revogar a ordem de prisão temporária […]
Ler maisAverbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória
Foto: STJ A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da área desmembrada. Sem isso […]
Ler maisPrazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019
Foto: STJ Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira Turma do Superior Tribunal […]
Ler maisSTJ concede habeas corpus a mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado
Foto: STJ Diante do reiterado descumprimento da jurisprudência das cortes superiores pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Sexta Turma do Superior Tribunal […]
Ler maisEmbargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel
Foto: STJ Ainda que se admita o registro de protesto contra a alienação de bens na matrícula do imóvel, para dar publicidade ao fato […]
Ler maisProfessora Irene Nohara avalia impacto da jornada na interpretação dodireito administrativo
Para a advogada e professora Irene Patrícia Nohara, os enunciados da I Jornada de Direito Administrativo terão “o potencial de provocar uma evolução na interpretação […]
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Ler maisSTJ mantém decisão do TJRN que autorizou etapa virtual para revisão doplano diretor de Natal
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande […]
Ler maisValor de multa por improbidade é incluído no bloqueio de bens deex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (SP)
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão deu provimento a recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para incluir na medida […]
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Ler maisMinistra Nancy Andrighi participa, nesta quinta (16), de webinário doTCU sobre acessibilidade
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi participa, nesta quinta-feira (16), a partir das 17h, do webinário promovido pelo Tribunal de Contas […]
Ler maisMantida revogação de outorga do serviço de radiodifusão em Garça (SP)após vencedora de edital não sanar irregularidades
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança de uma fundação de radiodifusão de Garça (SP) e manteve decisão administrativa […]
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Ler maisLuciano Ferraz inaugura série de entrevistas preparatórias para a IJornada de Direito Administrativo
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, de 3 a 7 de agosto de 2020, em formato virtual, a […]
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Ler maisIsenção do imposto de renda e crimes contra a dignidade sexual estãoentre os temas da nova edição da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova […]
Ler maisVice-presidente considera incabível pedido de habeas corpus deex-secretário de Saúde do Rio
A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminarmente, nesta quarta-feira (15), um habeas corpus do ex-secretário de […]
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