COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER?
COMPREI PELA INTERNET E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER? POSSO CANCELAR A COMPRA E RECEBER MEU DINHEIRO DE VOLTA? Introdução Você encontrou […]
Ler maisRejeitado pedido da Prefeitura de Porto Alegre para interromper aluguel social de famílias da Ilha do Pavão
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta terça-feira (12) um pedido da Prefeitura de Porto Alegre para suspender decisão […]
Ler maisNegada a revogação de prisão de homem que simulou a própria morte para conceder pensão à esposa
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a ordem de Habeas Corpus impetrado com o objetivo de revogar a prisão preventiva do […]
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Ler maisNegado o pedido de remoção a servidor da Funai que deu causa à quebra da unidade familiar
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Fundação Nacional do Índio (Funai) para julgar improcedente o […]
Ler maisTRF3 INDEFERE PEDIDO DE ADIAMENTO DO ENEM
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) indeferiu, hoje (14/01), o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para o adiamento das provas do Exame […]
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Ler maisMotorista que cumpria longas jornadas no transporte de explosivos receberá indenização
13/01/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Opex Transportes Ltda. a pagar a um motorista R$ 20 mil de indenização. Ele […]
Ler maisProfessora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários
13/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora da ISCP Sociedade Educacional Ltda., de São Paulo (SP), à […]
Ler maisMédico que teve ação arquivada por faltar a audiência não pagará honorários de sucumbência
12/01/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um médico da Fundação Maçônica Manoel dos Santos, de Uberlândia (MG), do pagamento de honorários […]
Ler maisPresidente do STJ indefere novo pedido de interdição da Avenida Niemeyer, no Rio
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta terça-feira (12) um novo pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro […]
Ler maisSupressão de instância impede STJ de analisar revogação da prisão domiciliar do ex-prefeito Crivella
Em razão do término do mandato de prefeito do Rio de Janeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, entendeu não […]
Ler maisNão é cabível a exigência de certidão de regularidade de FGTS para credenciamento de curso superior
Exigir comprovação de regularidade fiscal e parafiscal para credenciamento ou recredenciamento de cursos superiores, mediante decreto, é ilegal e abusivo. Com esse entendimento a 5ª […]
Ler maisTRF3 DETERMINA À UNIÃO CANCELAMENTO DE CPF UTILIZADO EM FRAUDE
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou o cancelamento do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de uma mulher, utilizado […]
Ler maisBeneficiário deve comprovar perda nos proventos para ter direito à revisão com base nas ECs 20/98 e 41/03
Ao julgar apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que condenou a Autarquia a promover a revisão da renda mensal inicial […]
Ler maisEstudante em tratamento neurológico e psicoterapêutico periódico de déficit de atenção e ansiedade tem direito a tempo diferenciado em prova do Enem
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença que concedeu tempo adicional de 60 minutos para […]
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Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de dois homens por violação de direitos autorais […]
Ler maisTRF3 GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL A RECEPCIONISTA DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de serviço […]
Ler maisTRF3 CONFIRMA PENSÃO POR MORTE A MULHER DIVORCIADA QUE CONTINUOU MORANDO COM O EX-MARIDO
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher divorciada receber a pensão por morte relativa ao […]
Ler maisPrimeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para […]
Ler maisNegado pedido de indenização por lesão em coluna de origem degenerativa
11/01/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção da Sankyu S. A., de São Francisco do […]
Ler maisAviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa
11/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de uma caixa da Lotérica Xis Platina, de Belo Horizonte (MG), por […]
Ler maisEmpresa do ramo de factoring não necessita de inscrição no Conselho Regional de Administração
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma empresa do ramo de fomento mercantil (factoring), ou […]
Ler maisCasa em localidade que passa pela regularização fundiária não deve ser demolida
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença, do Juízo da 4ª Vara do Distrito Federal, […]
Ler maisTRF3 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM ADICIONAL DE 25% A SEGURADA QUE NECESSITA DE ASSISTÊNCIA DE TERCEIROS
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por invalidez, com o […]
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Ler maisDiárias de viagem que excedem metade da remuneração integram salário de empregado
08/01/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial das diárias de viagem pagas a um metroferroviário da Companhia Cearense de […]
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou na quinta-feira (7) que a Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico dê continuidade […]
Ler maisTRF1 confirma sentença que determinou cobertura do seguro de financiamento de imóvel após morte de mutuário
A Caixa Econômica Federal (CEF) e Caixa Seguradora terão que garantir a cobertura securitária por morte acidental de mutuário quitando o saldo devedor do imóvel […]
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